Procedimento Comum Cível 0803101-98.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803101-98.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 31/07/2025

01/08/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:07

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803101-98.2025.8.15.0371. AUTOR: [FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES - CPF: 090.131.524-90 (ADVOGADO), FRANCISCO DAS CHAGAS - CPF: 045.564.054-83 (AUTOR), BANCO AGIBANK S/A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (REU), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - CPF: 568.962.041-68 (ADVOGADO)] RÉU: BANCO AGIBANK S/A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Pelo presente expediente, de ordem do MM Juiz de direito em exercício nesta unidade judiciária, intimo a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), de todo o teor da sentença ID retro: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA - 7ª VARA MISTA Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Raquel Gadelha, CEP 58800970 [email protected]; (83)35226602 (83) 99143-4162 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Data e hora de realização: 2025-07-07 15:30:29.292 Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, o que faço com base no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil Sousa (PB), 7 de julho de 2025 ANA CLAUDIA RODRIGUES SOARES ABRANTES Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:31

Indeferida a petição inicial

04/07/2025, 11:27

Determinado o arquivamento

04/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de comunicações

03/07/2025, 11:03

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:29

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 05:31

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA - 7ª VARA MISTA Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Raquel Gadelha, CEP 58800970 [email protected]; (83)35226602 – (83) 99143-4162 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0803101-98.2025.8.15.0371 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício nesta unidade judiciária, pelo presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) de todo o teor do despacho/decisão ID retro, servindo o mesmo como expediente de intimação, na forma do art. 102 do Código de Normas da CGJPB. ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, em quinze dias: 1- Emendar a inicial, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter e quantificar o valor incontroverso do débito (art. 330, § 2º, CPC), devendo dizer expressamente os juros remuneratórios contratados (mensal e anual) e os juros remuneratórios praticados pela média do mercado no período da assinatura do contrato (mensal e anual) nas operações da mesma natureza, não bastando a mera remissão a laudo unilateral porventura anexado. O mesmo raciocínio é válido para as demais cláusulas impugnadas. Caberá à parte autora apontar de que forma os encargos cobrados estão em desacordo com a jurisprudência dos tribunais superiores assentada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de recurso repetitivo e incidente de resolução de demandas repetitivas. 2- Apresentar cópia do instrumento contratual ou demonstrar que o réu se nega a apresentá-la, mesmo quando provocada antes do ajuizamento da ação, sob pena de extinção por ausência de interesse de agir. Desde que já tenha provocado o réu e fique demonstrado o não atendimento do requerimento administrativo em prazo razoável, poderá alterar o pedido para exibição de documento. 3- Desde que tenha o contrato em mãos, pronunciar-se sobre as teses já sedimentadas pelos tribunais superiores no tocante ao Sistema Financeiro Nacional, com a advertência de que o pedido contrário a essas orientações será julgado improcedente liminarmente, conforme determina o art. 332 do CPC. 4- Retificar o valor da causa, nos termos exigidos no item 2.3., acima. Sousa(PB), 4 de junho de 2025 JANAINA MARIA DOS SANTOS BRITO LACERDA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:59

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 11:26

Decisão

•04/06/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA - 7ª VARA MISTA Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Raquel Gadelha, CEP 58800970 [email protected]; (83)35226602 – (83) 99143-4162 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0803101-98.2025.8.15.0371 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício nesta unidade judiciária, pelo presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) de todo o teor do despacho/decisão ID retro, servindo o mesmo como expediente de intimação, na forma do art. 102 do Código de Normas da CGJPB. ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, em quinze dias: 1- Emendar a inicial, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter e quantificar o valor incontroverso do débito (art. 330, § 2º, CPC), devendo dizer expressamente os juros remuneratórios contratados (mensal e anual) e os juros remuneratórios praticados pela média do mercado no período da assinatura do contrato (mensal e anual) nas operações da mesma natureza, não bastando a mera remissão a laudo unilateral porventura anexado. O mesmo raciocínio é válido para as demais cláusulas impugnadas. Caberá à parte autora apontar de que forma os encargos cobrados estão em desacordo com a jurisprudência dos tribunais superiores assentada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de recurso repetitivo e incidente de resolução de demandas repetitivas. 2- Apresentar cópia do instrumento contratual ou demonstrar que o réu se nega a apresentá-la, mesmo quando provocada antes do ajuizamento da ação, sob pena de extinção por ausência de interesse de agir. Desde que já tenha provocado o réu e fique demonstrado o não atendimento do requerimento administrativo em prazo razoável, poderá alterar o pedido para exibição de documento. 3- Desde que tenha o contrato em mãos, pronunciar-se sobre as teses já sedimentadas pelos tribunais superiores no tocante ao Sistema Financeiro Nacional, com a advertência de que o pedido contrário a essas orientações será julgado improcedente liminarmente, conforme determina o art. 332 do CPC. 4- Retificar o valor da causa, nos termos exigidos no item 2.3., acima. Sousa(PB), 4 de junho de 2025 JANAINA MARIA DOS SANTOS BRITO LACERDA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

05/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Transitado em Julgado em 31/07/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de comunicações

Conclusos para decisão

Publicado Expediente em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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