Arrolamento Sumário 0803598-76.2019.8.15.2003 - TJPB

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:49

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de ALESSANDRA VIEIRA MARINHO MAIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:35

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID fica o(a) inventariante intimado(a) para, em 05 dias, cumprir integralmente o(a) despacho/decisão, sob pena de remoção/extinção: o encargo de inventariante é exercido independentemente da lavratura de termo de compromisso (art. 660, do CPC). De outro lado, considerando que os documentos juntados com a petição do id. 108388499 não satisfazem ao despacho do id. 100024324, intime-se a inventariante para, em 5 dias: 1 – indicar os débitos deixados pelo falecido junto à Cagepa, comprovando-os, inclusive a dívida fiscal do município, já que a declaração do id. 108388539 foi emitida em nome de pessoa jurídica, 2 – esclarecer a titularidade do imóvel em favor da pessoa jurídica - id. 49641722, juntando anuência da proprietária com a inclusão no inventário, 3 – oferecer plano de partilha discriminado, observando a disposição de última vontade e que, contraído matrimônio sob o regime obrigatório da separação de bens (20882149 - Pág. 3), há a comunicação apenas dos adquiridos onerosamente na constância do casamento, desde que comprovado o esforço comum para sua aquisição (STJ - EREsp 1623858/MG. Rel. Min. Lázaro Guimarães. Julgado em 23.5.2018), 4 - informar se os imóveis descritos no testamento cerrado do id. 99244503 (Condomínio Maia, apartamentos n° 06A, 06B, 02B, 05A, 04B, 03B, 03A, 02A, 04B, 04A, 01A e 05B, localizado na r. Alirio Vanderley, n° 245, Jardim 13 de Maio, nesta capital) ainda pertencem ao ‘de cujus’, juntando a certidão de registro e incluindo-os no plano de partilha, se for o caso, 5 – habilitar os testamenteiros Maria Heloísa Maia de Castro e Francisco Teobaldo Pereira, 6 – juntar CRLV atualizado do veículo de placas MOB 8676 e 7 - juntar declaração de dependentes habilitados do falecido perante a previdência oficial ou órgão pagador equivalente, para que seja apreciado o pedido de levantamento da restituição de imposto de renda do id. 30782485, posto o documento do id. 108388537 se tratar de simples carta de concessão. Pena de remoção e de não conhecimento do pedido de levantamento da restituição de imposto de renda.

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:11

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID Como o inventário tramita através do arrolamento sumário, o encargo de inventariante é exercido independentemente da lavratura de termo de compromisso (art. 660, do CPC). De outro lado, considerando que os documentos juntados com a petição do id. 108388499 não satisfazem ao despacho do id. 100024324, intime-se a inventariante para, em 5 dias: 1 – indicar os débitos deixados pelo falecido junto à Cagepa, comprovando-os, inclusive a dívida fiscal do município, já que a declaração do id. 108388539 foi emitida em nome de pessoa jurídica, 2 – esclarecer a titularidade do imóvel em favor da pessoa jurídica - id. 49641722, juntando anuência da proprietária com a inclusão no inventário, 3 – oferecer plano de partilha discriminado, observando a disposição de última vontade e que, contraído matrimônio sob o regime obrigatório da separação de bens (20882149 - Pág. 3), há a comunicação apenas dos adquiridos onerosamente na constância do casamento, desde que comprovado o esforço comum para sua aquisição (STJ - EREsp 1623858/MG. Rel. Min. Lázaro Guimarães. Julgado em 23.5.2018), 4 - informar se os imóveis descritos no testamento cerrado do id. 99244503 (Condomínio Maia, apartamentos n° 06A, 06B, 02B, 05A, 04B, 03B, 03A, 02A, 04B, 04A, 01A e 05B, localizado na r. Alirio Vanderley, n° 245, Jardim 13 de Maio, nesta capital) ainda pertencem ao ‘de cujus’, juntando a certidão de registro e incluindo-os no plano de partilha, se for o caso, 5 – habilitar os testamenteiros Maria Heloísa Maia de Castro e Francisco Teobaldo Pereira, 6 – juntar CRLV atualizado do veículo de placas MOB 8676 e 7 - juntar declaração de dependentes habilitados do falecido perante a previdência oficial ou órgão pagador equivalente, para que seja apreciado o pedido de levantamento da restituição de imposto de renda do id. 30782485, posto o documento do id. 108388537 se tratar de simples carta de concessão. Pena de remoção e de não conhecimento do pedido de levantamento da restituição de imposto de renda.

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 08:22

Determinada Requisição de Informações

22/08/2025, 11:15

Conclusos para despacho

28/07/2025, 08:08

Juntada de

25/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA VIEIRA MARINHO MAIA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:41

Publicado Intimação em 06/06/2025.

10/06/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 06:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID fica o(a) inventariante intimado(a) para, em 05 dias, cumprir integralmente o(a) despacho/decisão, sob pena de remoção/extinção: "4 - informar se os imóveis descritos no testamento cerrado do id. 99244503 (Condomínio Maia, apartamentos n° 06A, 06B, 02B, 05A, 04B, 03B, 03A, 02A, 04B, 04A, 01A e 05B, localizado na r. Alirio Vanderley, n° 245, Jardim 13 de Maio, nesta capital) ainda pertencem ao ‘de cujus’, juntando a certidão de registro e incluindo-os no plano de partilha, se for o caso, 5 – habilitar os testamenteiros Maria Heloísa Maia de Castro e Francisco Teobaldo Pereira, 6 – juntar CRLV atualizado do veículo de placas MOB 8676 "

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:17

Decorrido prazo de OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:29

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

17/01/2025, 00:05

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:24

Determinada Requisição de Informações

10/09/2024, 10:55

Conclusos para despacho

28/08/2024, 07:19

Juntada de Certidão

27/08/2024, 18:08

Juntada de

06/05/2024, 07:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0839908-19.2021.8.15.2001

22/09/2022, 14:39

Conclusos para despacho

11/03/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 11:23

Juntada de diligência

25/02/2022, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2022, 17:06

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:17

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 11:01

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)

20/09/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:18

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

20/09/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 09:04

Conclusos para despacho

07/06/2021, 08:02

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 07:36

Juntada de ato ordinatório

18/05/2021, 07:35

Decorrido prazo de OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 04:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 09:42

Conclusos para despacho

26/02/2021, 07:44

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:14

Juntada de ato ordinatório

08/02/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 21:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 21:52

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2020, 15:26

Juntada de Petição de diligência

01/10/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 12:31

Expedição de Mandado.

22/05/2020, 07:58

Decorrido prazo de OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:47

Juntada de Ofício

19/05/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 13:46

Conclusos para decisão

23/03/2020, 12:23

Decorrido prazo de OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO em 11/03/2020 23:59:59.

16/03/2020, 00:15

Juntada de certidão

09/03/2020, 10:32

Juntada de certidão

13/02/2020, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 22:56

Decorrido prazo de ALESSANDRA VIEIRA MARINHO MAIA em 29/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 01:57

Conclusos para despacho

12/08/2019, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2019, 21:55

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 12:15

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 13:55

Outras Decisões

06/05/2019, 09:16

Conclusos para despacho

02/05/2019, 12:58

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 09:00

—

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALESSANDRA VIEIRA MARINHO MAIA em 30/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(16)