Procedimento Comum Cível 0803793-97.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.938,28

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

26/09/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:22

Juntada de informação

26/09/2025, 11:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/09/2025, 08:34

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA ESTEVAO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:31

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0803793-97.2025.8.15.0371. AUTOR: ANTONIA FRANCISCA ESTEVAO Advogados do(a) AUTOR: ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO - PB34719, HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA - PB32497, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa:Ante o exposto, reconhecendo a existência de litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a entidade associativa demandada, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para a apreciação do presente feito, conforme o art. 64, §1º do CPC, e determino a remessa dos autos para a Subseção Judiciária da Justiça Federal em Sousa/PB. Cumpra-se com os expedientes necessários. SOUSA, 13 de agosto de 2025 ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO. Juíza de Direito Sousa (PB), 14 de agosto de 2025 (VALDENIO LEITE DE LACERDA) Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Bancários] Polo ativo:

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 07:41

Declarada incompetência

13/08/2025, 14:51

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:52

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803793-97.2025.8.15.0371. AUTOR: ANTONIA FRANCISCA ESTEVAO REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Intimado para comprovar o interesse em agir, a parte autora requer dilação de prazo. Em verdade verifico que decorrem mais de 7 dias úteis desde a sua manifestação, período suficiente para haver acesso aos extratos do INSS, através da ferramenta MEUINSS. Assim, indefiro o pedido, renove-se a intimação para, no prazo de 5 dias, cumprir de forma satisfatória a Decisão de Id. nº 113649659, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. Juíza de Direito

17/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

26/09/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:22

Juntada de informação

26/09/2025, 11:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/09/2025, 08:34

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA ESTEVAO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:31

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0803793-97.2025.8.15.0371. AUTOR: ANTONIA FRANCISCA ESTEVAO Advogados do(a) AUTOR: ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO - PB34719, HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA - PB32497, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa:Ante o exposto, reconhecendo a existência de litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a entidade associativa demandada, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para a apreciação do presente feito, conforme o art. 64, §1º do CPC, e determino a remessa dos autos para a Subseção Judiciária da Justiça Federal em Sousa/PB. Cumpra-se com os expedientes necessários. SOUSA, 13 de agosto de 2025 ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO. Juíza de Direito Sousa (PB), 14 de agosto de 2025 (VALDENIO LEITE DE LACERDA) Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Bancários] Polo ativo:

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 07:41

Declarada incompetência

13/08/2025, 14:51

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:52

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803793-97.2025.8.15.0371. AUTOR: ANTONIA FRANCISCA ESTEVAO REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Intimado para comprovar o interesse em agir, a parte autora requer dilação de prazo. Em verdade verifico que decorrem mais de 7 dias úteis desde a sua manifestação, período suficiente para haver acesso aos extratos do INSS, através da ferramenta MEUINSS. Assim, indefiro o pedido, renove-se a intimação para, no prazo de 5 dias, cumprir de forma satisfatória a Decisão de Id. nº 113649659, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. Juíza de Direito

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 21:44

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 18:17

Publicado Sentença em 06/06/2025.

10/06/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0803793-97.2025.8.15.0371 D E S P A C H O Concedo a gratuidade da justiça. Analisando detidamente os autos, verifico que o requerimento administrativo foi enviado à instituição requerida no dia 30/04/2025 e o histórico de créditos foi impresso no dia 14/02/2025 (ID 111815813), restando inviável a análise do interesse de agir, haja vista que não há qualquer prova de que, mesmo após o requerimento administrativo, o desconto foi mantido. Verifico, também, que o requerimento administrativo não exibe integralmente o e-mail destinatário, o que pode ser viabilizado mediante seleção da opção "mais" (3 pontos verticais no lado superior direito) e "Imprimir", gerando um arquivo em que consta o endereço de e-mail completo do destinatário. Ante o exposto, CONCEDO à autora o prazo de 10 (dez) dias a fim de que emende à inicial: 1) Comprovando o endereço de e-mail para o qual foi encaminhado o requerimento administrativo, conforme instrução acima; 2) Comprovando, mediante apresentação de extrato atualizado de histórico de créditos do INSS, que, mesmo após o requerimento administrativo de cancelamento, os descontos permaneceram. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

05/06/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIA FRANCISCA ESTEVAO (086.945.824-81).

03/06/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:45

Determinada a emenda à inicial

03/06/2025, 11:45

Determinada diligência

03/06/2025, 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2025, 10:46

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 10:46

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 14:51

Despacho

•15/07/2025, 21:44

Sentença

•04/06/2025, 09:48

Sentença

•03/06/2025, 11:45