Execução Fiscal 0845767-55.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 174.708,34

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MARILAN ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CARLOS ANDRE FELIX MORAES

CPF·Representa: Réu

FERNANDO LOESER

OAB/SP 120084·CPF·Representa: Réu

LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI

OAB/SP 139985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/04/2026 00:23.

26/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/04/2026 00:23.

26/04/2026, 00:03

Indeferido o pedido de MARILAN ALIMENTOS S/A - CNPJ: 52.034.139/0008-26 (EXECUTADO)

09/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 08:41

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 22:23

Deferido o pedido de MARILAN ALIMENTOS S/A - CNPJ: 52.034.139/0008-26 (EXECUTADO).

29/03/2026, 17:22

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/04/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 09:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/12/2023, 14:41

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:12

Todas as movimentações(62)

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/04/2026 00:23.

26/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/04/2026 00:23.

26/04/2026, 00:03

Indeferido o pedido de MARILAN ALIMENTOS S/A - CNPJ: 52.034.139/0008-26 (EXECUTADO)

09/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•20/03/2018, 14:28

Despacho

•10/12/2018, 16:24

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legal

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09/04/2026, 08:41

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 22:23

Deferido o pedido de MARILAN ALIMENTOS S/A - CNPJ: 52.034.139/0008-26 (EXECUTADO).

29/03/2026, 17:22

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/04/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 09:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/12/2023, 14:41

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 20:27

Publicado Decisão em 20/06/2023.

28/06/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

28/06/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0845767-55.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de ID 72098500, pelos mesmos fundamentos esposados na decisão de ID 70740276. Intime-se a parte executada para que, querendo, apresente Embargos do devedor, no prazo legal. À escrivania, para que observe a intimação exclusiva em nome do advogado indicado. JOÃO PESSOA, 14 de junho de 2023. Juiz(a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 07:47

Indeferido o pedido de MARILAN ALIMENTOS S/A - CNPJ: 52.034.139/0008-26 (EXECUTADO)

14/06/2023, 11:50

Conclusos para decisão

14/06/2023, 08:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:19

Outras Decisões

22/03/2023, 11:32

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 14:53

Conclusos para despacho

14/04/2022, 18:52

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE FELIX MORAES em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:42

Decorrido prazo de FERNANDO LOESER em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:42

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 10:32

Juntada de Certidão

10/02/2022, 10:29

Juntada de Certidão

17/01/2022, 12:51

Juntada de Alvará

17/01/2022, 09:41

Expedido alvará de levantamento

14/01/2022, 13:09

Conclusos para decisão

18/09/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 22:45

Decorrido prazo de MARILAN ALIMENTOS S/A em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 15:11

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2019, 18:33

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 16:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 00:22

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 09:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 16:24

Conclusos para despacho

22/11/2018, 17:50

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 18:10

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 14:28

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 17:16

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 17:07

Conclusos para despacho

09/03/2018, 11:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/12/2017, 10:52

Distribuído por sorteio

13/09/2017, 14:40

Despacho

•07/01/2021, 15:11

Despacho

•14/01/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 10:32

Decisão

•22/03/2023, 11:32

Decisão

•14/06/2023, 11:50

Decisão

•16/06/2023, 07:47

Comunicações

•14/12/2023, 14:41

Despacho

•27/04/2024, 14:34

Documento de Comprovação

•23/03/2026, 09:26

Decisão

•29/03/2026, 17:22

Decisão

•09/04/2026, 09:26