Procedimento Comum Cível 0824412-08.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 24.641,75

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 08:56

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar especificação de provas, com a informação de que eventuais preliminares ou questões prejudiciais aduzidas pela defesa serão apreciadas na fase de saneamento e organização do processo, em conjunto com o pedido de dilação probatória;

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar especificação de provas, com a informação de que eventuais preliminares ou questões prejudiciais aduzidas pela defesa serão apreciadas na fase de saneamento e organização do processo, em conjunto com o pedido de dilação probatória;

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de réplica

22/10/2025, 08:29

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentada a contestação, intime a parte autora, para facultar a esta, também no prazo de 15 (quinze), o oferecimento de réplica à peça defensiva;

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 09:57

Todas as movimentações(42)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 08:56

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar especificação de provas, com a informação de que eventuais preliminares ou questões prejudiciais aduzidas pela defesa serão apreciadas na fase de saneamento e organização do processo, em conjunto com o pedido de dilação probatória;

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar especificação de provas, com a informação de que eventuais preliminares ou questões prejudiciais aduzidas pela defesa serão apreciadas na fase de saneamento e organização do processo, em conjunto com o pedido de dilação probatória;

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de réplica

22/10/2025, 08:29

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentada a contestação, intime a parte autora, para facultar a esta, também no prazo de 15 (quinze), o oferecimento de réplica à peça defensiva;

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de contestação

29/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/09/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:42

Recebida a emenda à inicial

21/08/2025, 12:19

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

21/08/2025, 12:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CRISTINA BALBINO DA SILVA - CPF: 074.625.234-00 (AUTOR).

21/08/2025, 12:19

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 13:59

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 22:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA CRISTINA BALBINO DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S.A.. DECISÃO Considerando a petição inicial apresentada, verifico que há elementos que demandam complementação para que o feito possa prosseguir de forma regular e adequada. No caso em análise, o autor atribuiu à causa o valor de R$ 24.641,75, referente à indenização por danos morais e materiais. Contudo, observa-se que a inicial não especifica de forma clara e detalhada os danos materiais sofridos, tampouco apresenta elementos que permitam a sua quantificação precisa, o que compromete a compreensão do valor atribuído à causa e sua proporcionalidade. De acordo com o artigo 321 do Código de Processo Civil, a petição inicial deve conter os requisitos essenciais, incluindo a indicação do valor da causa, que deve ser compatível com os pedidos e os fatos alegados, além de fundamentar a quantia atribuída, especialmente em ações de indenização, onde a quantificação do dano é fundamental para a justa composição do litígio. Assim, DETERMINO que o autor emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, para que: 1-Especifique de forma detalhada os danos materiais sofridos, indicando as despesas efetivamente suportadas, com a devida comprovação documental, se possível 2-Justifique de forma clara o valor atribuído à causa, especialmente no que se refere à indenização por danos materiais, demonstrando a relação entre o valor pleiteado e a extensão do dano alegado. A ausência de emenda no prazo poderá implicar o indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321 do CPC, sem prejuízo de eventual indeferimento liminar, se for o caso. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0824412-08.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Vícios de Construção]

30/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

26/06/2025, 08:53

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/06/2025, 09:49

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BALBINO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 21:06

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

10/06/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824412-08.2025.8.15.2001. AUTOR: MARIA CRISTINA BALBINO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia de sua última declaração de imposto de renda e, em sendo isento(a) comprovar mediante declaração escrita e assinada pelo(a) próprio (a) interessado(a), conforme previsto na lei 7.115/83; último contracheque ou documento similar; extrato bancário do mês vigente; e, cópia das faturas de cartão de crédito, referente aos últimos três meses, e demais documentos que comprovem a hipossuficiência financeira, necessários para análise do pedido de gratuidade. João Pessoa/PB, 4 de junho de 2025. JANDIRA RAILSON MEIRA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/06/2025, 20:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA CRISTINA BALBINO DA SILVA (074.625.234-00).

07/05/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:59

Declarada incompetência

07/05/2025, 12:59

Determinada a redistribuição dos autos

07/05/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2025, 10:40

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 10:39

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 08:42

Decisão

•21/08/2025, 12:19

Decisão

•29/06/2025, 10:15

Decisão

•26/06/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:51

Decisão

•07/05/2025, 12:59