Agravo em Recurso Especial 0803531-49.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

RAONI BARRETO MENDES

CPF

Autor

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FELIPE FERNANDES VIANA

OAB/PB 24838·CPF·Representa: Autor

ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO

OAB/PB 12678·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MELO ASSIS

OAB/PB 13474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

30/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:18

Não conhecido o recurso de RAONI BARRETO MENDES

28/03/2026, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

28/03/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

13/01/2026, 15:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

13/01/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:02

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 09:11

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

30/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:18

Não conhecido o recurso de RAONI BARRETO MENDES

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 21:59

Despacho

•04/11/2025, 21:59

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legal

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28/03/2026, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

28/03/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

13/01/2026, 15:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

13/01/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:02

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 09:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/11/2025, 21:59

Decisão

•04/11/2025, 21:59

Decisão

•04/11/2025, 21:59

Decisão

•04/11/2025, 21:59

Despacho

•04/11/2025, 21:59

Despacho

•04/11/2025, 21:59

Despacho

•04/11/2025, 21:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/11/2025, 21:59

Despacho

•04/11/2025, 21:59

Despacho

•04/11/2025, 21:59

Despacho

•04/11/2025, 21:59

Despacho

•04/11/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 21:59

Despacho

•04/11/2025, 21:59

Todos os documentos(32)

Despacho

•04/11/2025, 21:59

Despacho

•04/11/2025, 21:59

Decisão

•04/11/2025, 21:59

Decisão

•04/11/2025, 21:59

Decisão

•04/11/2025, 21:59

Despacho

•04/11/2025, 21:59

Despacho

•04/11/2025, 21:59

Despacho

•04/11/2025, 21:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/11/2025, 21:59

Despacho

•04/11/2025, 21:59

Despacho

•04/11/2025, 21:59

Despacho

•04/11/2025, 21:59

Despacho

•04/11/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 21:59

Despacho

•04/11/2025, 21:59

Decisão

•04/11/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 21:59

Decisão

•04/11/2025, 21:59

Sentença

•04/11/2025, 21:59

Sentença

•04/11/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 21:59

Sentença

•04/11/2025, 21:59

Sentença

•04/11/2025, 21:59

Despacho

•04/11/2025, 21:59

Despacho

•04/11/2025, 21:59

Despacho

•04/11/2025, 21:59

Despacho

•04/11/2025, 21:59

Despacho

•04/11/2025, 21:59

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/11/2025, 21:59

Despacho

•04/11/2025, 21:59

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2026, 22:10