Procedimento Comum Cível 0829922-02.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0829922-02.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 13:47

Publicado Sentença em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/07/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE DIAS DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO SANTOS - PB27858, MARIANA LEITE DE ANDRADE ALVES - PB27335 REU: BANCO BMG SA SENTENÇA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0829922-02.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos. MARIA JOSE DIAS DE LIMA, devidamente qualificada nos autos, ingressou em Juízo com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CARTÃO DE CREDITO COM RESERVA DE CARTÃO CONSIGNADO (RCC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face de BANCO BMG SA, igualmente já singularizado. Após a redistribuição dos autos, a parte autora pugnou pela desistência da ação (ID 114419019). É o relatório. DECIDO. Não há qualquer impedimento legal para que a parte autora desista da ação. No presente caso, o advogado da parte autora possui poderes para desistir (ID 113558941). É de se esclarecer que apesar de continuar ileso o direito material que eventualmente a parte promovente possa ter perante a parte promovida, aquela abriu mão do presente processo, não havendo qualquer razão para perpetuá-lo. Ressalta-se que não se faz necessário o consentimento da promovida, visto que não foi apresentada contestação, nos termos do art. 485, §4º, do CPC. Assim, com arrimo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de ID 114419019, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO sem resolução do mérito. Considerando o disposto no art. 1.000 do CPC, em razão da autora ter requerido a desistência, informando da sua falta de interesse no prosseguimento do feito, não há interesse recursal, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Se cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

27/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 11:24

Extinto o processo por desistência

23/06/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:30

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

10/06/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829922-02.2025.8.15.2001. AUTOR: MARIA JOSE DIAS DE LIMA REU: BANCO BMG SA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia de sua última declaração de imposto de renda e, em sendo isento(a) comprovar mediante declaração escrita e assinada pelo(a) próprio (a) interessado(a), conforme previsto na lei 7.115/83; último contracheque ou documento similar; extrato bancário do mês vigente; e, cópia das faturas de cartão de crédito, referente aos últimos três meses, e demais documentos que comprovem a hipossuficiência financeira, necessários para análise do pedido de gratuidade. João Pessoa/PB, 4 de junho de 2025. JANDIRA RAILSON MEIRA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 09:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

04/06/2025, 02:40

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2025, 11:24

SENTENÇA

•23/06/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE DIAS DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO SANTOS - PB27858, MARIANA LEITE DE ANDRADE ALVES - PB27335 REU: BANCO BMG SA SENTENÇA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0829922-02.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos. MARIA JOSE DIAS DE LIMA, devidamente qualificada nos autos, ingressou em Juízo com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CARTÃO DE CREDITO COM RESERVA DE CARTÃO CONSIGNADO (RCC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face de BANCO BMG SA, igualmente já singularizado. Após a redistribuição dos autos, a parte autora pugnou pela desistência da ação (ID 114419019). É o relatório. DECIDO. Não há qualquer impedimento legal para que a parte autora desista da ação. No presente caso, o advogado da parte autora possui poderes para desistir (ID 113558941). É de se esclarecer que apesar de continuar ileso o direito material que eventualmente a parte promovente possa ter perante a parte promovida, aquela abriu mão do presente processo, não havendo qualquer razão para perpetuá-lo. Ressalta-se que não se faz necessário o consentimento da promovida, visto que não foi apresentada contestação, nos termos do art. 485, §4º, do CPC. Assim, com arrimo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de ID 114419019, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO sem resolução do mérito. Considerando o disposto no art. 1.000 do CPC, em razão da autora ter requerido a desistência, informando da sua falta de interesse no prosseguimento do feito, não há interesse recursal, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Se cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

27/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 30/06/2025.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Todas as movimentações(19)