Apelação Cível 0843420-49.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.288,66

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

EMANUELA CAVALCANTI DUNDA

CPF

Autor

BV FINANCEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/01/2026, 07:50

Baixa Definitiva

22/01/2026, 07:50

Transitado em Julgado em 22/01/2026

22/01/2026, 07:49

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de informações prestadas

01/12/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:08

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:52

Negado seguimento ao recurso

26/11/2025, 11:26

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 12:05

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:18

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/01/2026, 07:50

Baixa Definitiva

22/01/2026, 07:50

Transitado em Julgado em 22/01/2026

22/01/2026, 07:49

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 11:26

Acórdão

•03/06/2025, 18:58

06/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de informações prestadas

01/12/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:08

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:52

Negado seguimento ao recurso

26/11/2025, 11:26

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 12:05

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2025, 10:49

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de recurso especial

10/06/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:04

Publicado Expediente em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/06/2025, 18:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de informações prestadas

20/05/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 12:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2025, 07:07

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2025, 09:28

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:02

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2025, 12:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 06:29

Conhecido o recurso de EMANUELA CAVALCANTI DUNDA - CPF: 046.350.834-38 (APELANTE) e não-provido

06/03/2025, 20:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2025, 12:04

Juntada de certidão de julgamento

06/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de informações prestadas

25/02/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/02/2025, 16:46

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:05

Deliberado em Sessão - Adiado

11/11/2024, 15:02

Juntada de certidão de julgamento

11/11/2024, 11:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 15:44

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 09:09

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 09:23

Conclusos para despacho

11/10/2024, 07:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/10/2024, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

11/09/2024, 10:45

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:45

Juntada de Certidão

11/09/2024, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

04/06/2024, 06:13

Juntada de Certidão

04/06/2024, 06:13

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de informações prestadas

09/05/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 16

29/04/2024, 16:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:10

Conclusos para despacho

16/04/2024, 21:10

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Leandro dos Santos

16/04/2024, 21:09

Juntada de certidão de julgamento

16/04/2024, 21:08

Juntada de Petição de informações prestadas

09/04/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 07:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2024, 07:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:35

Deliberado em Sessão - Adiado

28/07/2023, 21:21

Juntada de certidão de julgamento

28/07/2023, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 20:20

Conclusos para despacho

17/07/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/07/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 08:55

Conclusos para despacho

09/07/2023, 19:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/07/2023, 19:02

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/06/2023 23:59.

07/06/2023, 08:08

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:08

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 00:41

Juntada de Petição de agravo (interno)

10/05/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:00

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0093-05 (APELADO) e não-provido

09/05/2023, 14:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:15

Conclusos para despacho

15/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de parecer

15/03/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 13:51

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/01/2023, 15:51

Juntada de

13/01/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 15:46

Conclusos para despacho

10/01/2023, 16:04

Juntada de Certidão

10/01/2023, 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/01/2023, 12:59

Recebidos os autos

10/01/2023, 12:59

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 12:59

Despacho

•27/04/2025, 07:07

Despacho

•23/04/2025, 09:28

Acórdão

•06/03/2025, 20:31

Despacho

•01/11/2024, 15:44

Despacho

•30/10/2024, 11:56

Despacho

•30/10/2024, 09:09

Despacho

•11/10/2024, 09:23

Despacho

•10/10/2024, 13:35

Decisão

•29/04/2024, 16:41

Despacho

•17/07/2023, 20:20

Despacho

•10/07/2023, 08:55

Despacho

•09/07/2023, 19:02

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•09/05/2023, 14:54

Todos os documentos(45)

Decisão

•26/11/2025, 11:26

Acórdão

•03/06/2025, 18:58

Despacho

•27/04/2025, 07:07

Despacho

•23/04/2025, 09:28

Acórdão

•06/03/2025, 20:31

Despacho

•01/11/2024, 15:44

Despacho

•30/10/2024, 11:56

Despacho

•30/10/2024, 09:09

Despacho

•11/10/2024, 09:23

Despacho

•10/10/2024, 13:35

Decisão

•29/04/2024, 16:41

Despacho

•17/07/2023, 20:20

Despacho

•10/07/2023, 08:55

Despacho

•09/07/2023, 19:02

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•09/05/2023, 14:54

Despacho

•07/03/2023, 13:51

Despacho

•13/01/2023, 15:46

Despacho

•28/12/2022, 12:33

Despacho

•28/12/2022, 12:33

Sentença

•01/12/2022, 19:14

Despacho

•18/05/2022, 16:19

Despacho

•12/05/2022, 13:24

Despacho

•23/03/2022, 18:00

Despacho

•08/11/2021, 20:10

Despacho

•25/10/2021, 14:29

Decisão

•09/03/2021, 16:07

Documento de Comprovação

•09/03/2021, 11:31

Decisão

•30/01/2021, 10:43

Decisão

•16/11/2020, 21:13

Decisão

•16/11/2020, 17:43

Despacho

•26/10/2020, 21:55

Despacho

•26/10/2020, 21:24

Despacho

•19/09/2020, 13:25

Despacho

•19/09/2020, 13:16

Despacho

•02/09/2020, 15:12

Despacho

•02/09/2020, 14:14

Decisão

•06/07/2020, 13:58

Decisão

•03/07/2020, 12:36

Despacho

•05/07/2019, 09:42

Despacho

•19/06/2019, 18:14

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 10:41

Despacho

•11/01/2018, 17:53

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 14:43

Documento de Comprovação

•03/09/2017, 11:52

Documento de Comprovação

•03/09/2017, 11:52