Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0856927-33.2024.8.15.2001.
AUTOR: MAGAZINE LUIZA
REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital da Capital manda: INTIMAR a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. JOÃO PESSOA, 4 de junho de 2025 De ordem, LEILA MARIA DE ANDRADE Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** ML X PB - AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - AIs 2020-81 e 2020-14 Petição Inicial 24083015162544500000093571580 Doc. 01 - Magazine Luiza - Ata de Reunião Extraordinária Outros Documentos 24083015162663400000093571581 Doc. 2 - Procuração e Subs - Magazine Luiza - PB Outros Documentos 24083015162872500000093571582 Doc. 3.1 - Auto de Infração - 93300008.09.00000406.2020-81 Outros Documentos 24083015162957100000093571583 Doc. 3.2 - Auto de Infração - 93300008.09.00000102.2020-14 Outros Documentos 24083015163090500000093571584 Doc. 4.1 - Extrato Atualizado da CDA - AI 93300008.09.00000406.2020-81 Outros Documentos 24083015163156500000093571585 Doc. 4.2 - Extrato Atualizado da CDA - AI 93300008.09.00000102.2020-14 Outros Documentos 24083015163216000000093571586 Doc. 5 - Apólice de Seguro Garantia - AI 993300008.09.00000406.2020-81 Outros Documentos 24083015163277000000093571587 Doc. 6 - Apólice de Seguro Garantia - AI 93300008.09.00000102.2020-14 Outros Documentos 24083015163346400000093571588 Doc. 7 - Declaracao de Resseguro - AI 93300008.08.00000406.2020-81 Outros Documentos 24083015163421300000093571589 Doc. 7.1 - Declaracao de Resseguro - AI 93300008.08.00000102.2020-14 Outros Documentos 24083015163483900000093571590 Doc. 7.2 - Seguradora - Certidão de Licenciamento - AVLA Outros Documentos 24083015163543900000093571591 Doc. 7.3 - Seguradora - Certidão de Administradores - AVLA Outros Documentos 24083015163600800000093571592 Doc. 7.4 - Resseguradora - Certidão de Licenciamento - PARTNER REINSURANCE Outros Documentos 24083015163699400000093571593 Doc. 7.5 - Resseguradora - Certidão de Administradores - PARTNER REINSURANCE Outros Documentos 24083015163761800000093571594 Doc. 7.6 - Comprovante capital seguradora - AVLA Outros Documentos 24083015163834000000093571595 Doc. 8 - Portaria PGE 153.2014 Outros Documentos 24083015163915400000093571596 Doc. 9 - Comprovante do descredenciamento (bloqueio de fronteira) Outros Documentos 24083015164003700000093571597 Despacho Despacho 24090209154832200000093619042 Expediente Expediente 24090209154906800000093622617 Certidão Certidão 24090211235157600000093640789 ML X PB - Juntada do PG das custas - 0856927-33.2024.815.2001 Petição 24090610070801800000093919048 Custas Iniciais - 0856927-33.2024.8.15.2001 Outros Documentos 24090610070874200000093919050 comprovante iniciais anulatória PB Outros Documentos 24090610070943500000093919051 Decisão Decisão 24091015183178400000094073529 Decisão Decisão 24091015183178400000094073529 Mandado Mandado 24091015183178400000094073529 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24091215251717900000094172215 Peti o do art 1 018 do CPC 0856927 33 2024 8 15 2001 pdf Comprovação de Interposição de Agravo 24091318152200000000094320678 0821548 20 2024 8 15 0000 1 pdf Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 24091318152300000000094320679 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24091920365000000000094630253 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - 2024-09-19T203620.689 Comunicações 24091920365000000000094630254 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24092008520898700000094643904 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24091215251717900000094172215 Diligência Diligência 24092508485881400000094879214 mANDADO DE iNTIMAÇÃO pgepb oFICIO 1315 Devolução de Mandado 24092508485906600000094879216 ML x PB - Emenda à Inicial - Ação Anulatória - TARE (ICMS-garantido) - 933000008.09.000001022020.14 Petição 24101017351082800000095714530 INFO REGIME ESPECIAL ICMS PARAIBA Outros Documentos 24101017351185100000095714549 Doc. 1 - Auto de Infração - 93300008.09.00000102.2020-14 Outros Documentos 24101017351258800000095714532 Doc. 2 - Auto de Infração - 93300008.09.00000406.2020-81 Outros Documentos 24101017351333600000095714533 Doc. 3 - TARE 2013.000112 Outros Documentos 24101017351481400000095714534 Decisão Decisão 24102913365432900000096270702 Mandado Mandado 24102913365432900000096270702 Mandado Mandado 24102913365432900000096270702 Mandado Mandado 24103112434967300000096780570 Certidão Certidão 24103116051389900000096793665 Comprovação de Interposição de Agravo Comprovação de Interposição de Agravo 24110514260483000000097020439 0826016-27.2024.8.15.0000 Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 24110514260545500000097020440 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112802022429600000098190278 Contestação Contestação 24120511220213800000098574047 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25010713173100000000099507894 0826016-27.2024.8.15.0000 Documento de Comprovação 25010713173100000000099507895 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25010810493906900000099543413 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25030711523400000000102212162 Acórdão-45 Comunicações 25030711523400000000102212163
MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andarr PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]