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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 10/12/2024

Decorrido prazo de MATHEUS MAMEDE NORONHA DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS MAMEDE NORONHA DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(50)