Procedimento Comum Cível 0853982-54.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

OI TELEFONIA

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

TNL PCS S/A, OI MOVEL

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI S/A

Terceiro

TNL PCS S/A

Terceiro

OI SA

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2026, 14:23

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/08/2025, 11:07

Decorrido prazo de OI MOVEL em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:55

Publicado Despacho em 06/06/2025.

10/06/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA Juiza de Direito

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 10:43

Conclusos para decisão

20/01/2025, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de OI MOVEL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:16

Todas as movimentações(52)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2026, 14:23

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/08/2025, 11:07

Decorrido prazo de OI MOVEL em 03/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 14:23

Despacho

•04/06/2025, 10:26

04/07/2025, 01:55

Publicado Despacho em 06/06/2025.

10/06/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA Juiza de Direito

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 10:43

Conclusos para decisão

20/01/2025, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de OI MOVEL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 19:03

Decorrido prazo de OI MOVEL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2024, 23:22

Conclusos para julgamento

22/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 09:32

Decorrido prazo de Oi Movel em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2022, 14:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:08

Julgado improcedente o pedido

28/04/2022, 16:27

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

27/10/2020, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:23

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 16:58

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 03:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 21:49

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2019, 12:07

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/09/2019 23:59:59.

14/10/2019, 02:59

Juntada de Petição de contestação

23/09/2019, 20:42

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 06/09/2019 23:59:59.

08/09/2019, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 13:43

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/08/2019, 11:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2016, 15:32

Conclusos para decisão

27/10/2016, 15:26

Distribuído por sorteio

27/10/2016, 15:26

Despacho

•13/03/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:07

Sentença

•15/02/2024, 17:06

Sentença

•08/02/2024, 23:22

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:32

Sentença

•27/09/2022, 18:10

Sentença

•27/09/2022, 18:08

Sentença

•28/04/2022, 16:27

Despacho

•29/09/2020, 03:51

Despacho

•04/09/2020, 21:49

Decisão

•05/08/2019, 11:02

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/02/2026, 14:23

Despacho

•04/06/2025, 10:26

Despacho

•13/03/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:07

Sentença

•15/02/2024, 17:06

Sentença

•08/02/2024, 23:22

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:32

Sentença

•27/09/2022, 18:10

Sentença

•27/09/2022, 18:08

Sentença

•28/04/2022, 16:27

Despacho

•29/09/2020, 03:51

Despacho

•04/09/2020, 21:49

Decisão

•05/08/2019, 11:02

Outros Documentos

•27/10/2016, 15:32