Procedimento Comum Cível 0861147-50.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0861147-50.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:31

Determinada diligência

06/03/2026, 19:02

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:11

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:43

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0861147-50.2019.8.15.2001. AUTOR: RANIELLE VASCONCELOS CABRAL REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem] Vistos, etc. Emerge do caderno processual o falecimento da parte autora, acima epigrafada, conforme certidão de óbito de ID 106840343. Inicialmente, nos termos do art. 689, do CPC, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO, para dar início a habilitação dos herdeiros Analisando o pedido de habilitação de ID 106940342, informa-se que o Sr. IGOR DIEGO AMORIM MARINHO seria seu único herdeiro; contudo, consta na certidão de óbito de ID 106810343, que a falecida autora possui uma filha. Vejamos: Sendo assim, DETERMINO: 01 - INTIME-SE o advogado da parte autora para, em 30 (trinta) dias, promover a habilitação da filha da falecida autora, como herdeira necessária, nos presentes autos, trazendo aos autos o espólio, apresentando suas qualificações, ou requerendo sua citação, nos termos do art. 688 c/c art. 690 do NCPC. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:30

Determinada diligência

07/03/2025, 14:39

Conclusos para despacho

06/03/2025, 19:03

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 19:02

Despacho

•07/03/2025, 14:39

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

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