Procedimento Comum Cível 0007000-49.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

RICARDO JOSE SILVA DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE

OAB/PB 15229·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RICARDO JOSE SILVA DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 07:45

Determinado o arquivamento

15/09/2025, 15:15

Conclusos para despacho

18/08/2025, 21:40

Juntada de despacho

18/08/2025, 18:26

Recebidos os autos

18/08/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 16 de Junho de 2025, às 14h00, até 26 de Junho de 2025.

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:26

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de apelação

07/08/2024, 09:09

Todas as movimentações(113)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 07:45

Determinado o arquivamento

15/09/2025, 15:15

Conclusos para despacho

18/08/2025, 21:40

Juntada de despacho

18/08/2025, 18:26

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 15:15

Acórdão

•29/06/2025, 12:37

Recebidos os autos

18/08/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 16 de Junho de 2025, às 14h00, até 26 de Junho de 2025.

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:26

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de apelação

07/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

04/08/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:11

Julgado improcedente o pedido

01/08/2024, 15:11

Conclusos para despacho

25/07/2024, 23:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de alegações finais

28/05/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 13:28

Conclusos para despacho

30/04/2024, 22:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/02/2024 10:00 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

07/03/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 13:24

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 05/03/2024 10:00 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

05/03/2024, 12:33

Decorrido prazo de RICARDO JOSE SILVA DE LIMA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 09:57

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:31

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 22:56

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 10:51

Conclusos para despacho

08/02/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de resposta

30/01/2024, 16:09

Juntada de Petição de resposta

30/01/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/02/2024 10:00 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

22/01/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:04

Conclusos para despacho

26/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de resposta

21/11/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 12:20

Conclusos para despacho

13/10/2023, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:50

Juntada de Petição de resposta

03/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 14:54

Conclusos para despacho

27/07/2023, 07:18

Recebidos os autos

27/07/2023, 05:54

Juntada de certidão de prevenção

27/07/2023, 05:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/12/2022, 12:21

Juntada de Petição de contra-razões

29/11/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:15

Juntada de Petição de apelação

25/10/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 09:51

Julgado improcedente o pedido

11/10/2022, 09:51

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:54

Juntada de Certidão

08/09/2022, 11:53

Decorrido prazo de RICARDO JOSE SILVA DE LIMA em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 01:42

Juntada de Petição de cota

06/10/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:35

Conclusos para despacho

29/09/2021, 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 01:50

Juntada de Petição de resposta

14/09/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 21:20

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2020, 22:36

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 14/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:04

Juntada de Petição de resposta

23/09/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 15:07

Juntada de ato ordinatório

19/09/2019, 15:07

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

06/11/2018, 12:50

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 10/2018 10:40 TJEJPF1

26/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2018 NF 61/18

26/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

26/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2018

11/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2018

19/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 19: 04/2018

19/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 04/2018 DEVOLVIDO COM PETIçãO

18/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/04/2018 015229PB

11/04/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 04/2018 AG/IMPUGNAÇÃO

09/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 09: 04/2018

09/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2018 DEVOLVIDO C/PETIçãO

09/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 02/04/2018

02/04/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 03/2018 DEC/PRAZO

26/03/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 03/2018 D012382182001 15:46:53 001

26/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 03/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

08/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2015 CITE-SE

03/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 05/2015

26/05/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 03/2015 TJEJPDL

06/03/2015, 00:00

Petição

•04/06/2025, 15:17

Despacho

•03/06/2025, 16:00

Despacho

•03/06/2025, 09:33

Acórdão

•17/04/2025, 08:28

Despacho

•21/03/2025, 08:44

Despacho

•19/03/2025, 10:43

Despacho

•04/12/2024, 14:39

Despacho

•08/10/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•10/08/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•10/08/2024, 16:14

Petição

•04/08/2024, 20:00

Sentença

•01/08/2024, 15:11

Despacho

•15/05/2024, 13:28

Todos os documentos(38)

Decisão

•15/09/2025, 15:15

Acórdão

•29/06/2025, 12:37

Petição

•04/06/2025, 15:17

Despacho

•03/06/2025, 16:00

Despacho

•03/06/2025, 09:33

Acórdão

•17/04/2025, 08:28

Despacho

•21/03/2025, 08:44

Despacho

•19/03/2025, 10:43

Despacho

•04/12/2024, 14:39

Despacho

•08/10/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•10/08/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•10/08/2024, 16:14

Petição

•04/08/2024, 20:00

Sentença

•01/08/2024, 15:11

Despacho

•15/05/2024, 13:28

Petição

•17/02/2024, 22:56

Despacho

•16/02/2024, 22:36

Despacho

•15/02/2024, 10:51

Decisão

•14/12/2023, 15:04

Despacho

•26/10/2023, 09:44

Despacho

•25/10/2023, 12:20

Despacho

•28/07/2023, 07:49

Despacho

•27/07/2023, 14:54

Petição

•29/05/2023, 16:39

Acórdão

•29/05/2023, 14:09

Despacho

•04/05/2023, 09:00

Despacho

•03/05/2023, 09:23

Despacho

•18/01/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 16:15

Petição

•11/10/2022, 16:13

Sentença

•11/10/2022, 09:51

Despacho

•30/09/2021, 10:35

Despacho

•17/08/2021, 17:22

Despacho

•17/08/2021, 17:22

Despacho

•02/08/2021, 21:20

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 15:07