Procedimento Comum Cível 0800138-57.2025.8.15.0391 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800138-57.2025.8.15.0391 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2025, 10:17

Publicado Sentença em 06/06/2025.

10/06/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800138-57.2025.8.15.0391. AUTOR: MARIA DAS DORES MALHEIRO RÉU / REPRESENTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TEIXEIRA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Cuida-se de AÇÃO AÇÃO DE CANCELAMENTO DO ÔNUS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MARIA DAS DORES MALHEIRO, em face de BANCO BRADESCO. A parte autora foi intimada para emendar a inicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove da prévia tentativa de solução extrajudicial da controvérsia. " e não se manifestou. É o relatório. Decido. Foi determinada a emenda/complementação da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, caput, NCPC), sob pena de indeferimento da exordial (art. 321, p. ú., NCPC). No entanto, o advogado da parte autora, apesar de devidamente intimado, não o fez. O nosso NCPC é claro e prevê exatamente o caso dos autos: “Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Sendo assim, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, INDEFIRO A INICIAL e, em consequência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 330, inc. IV, do NCPC. Sem condenação em custas, dada a gratuidade concedida. Sem condenação em honorários, uma vez que não angularizada a relação jurídico-processual. Transitada em julgado, arquivem-se os autos processuais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Teixeira/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

05/06/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

04/06/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 06:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/05/2025, 13:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:05

Decorrido prazo de LUAN PEREIRA DANTAS em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:05

Decorrido prazo de LUAN PEREIRA DANTAS em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:49

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2025, 10:56

SENTENÇA

•04/06/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800138-57.2025.8.15.0391. AUTOR: MARIA DAS DORES MALHEIRO RÉU / REPRESENTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TEIXEIRA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Cuida-se de AÇÃO AÇÃO DE CANCELAMENTO DO ÔNUS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MARIA DAS DORES MALHEIRO, em face de BANCO BRADESCO. A parte autora foi intimada para emendar a inicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove da prévia tentativa de solução extrajudicial da controvérsia. " e não se manifestou. É o relatório. Decido. Foi determinada a emenda/complementação da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, caput, NCPC), sob pena de indeferimento da exordial (art. 321, p. ú., NCPC). No entanto, o advogado da parte autora, apesar de devidamente intimado, não o fez. O nosso NCPC é claro e prevê exatamente o caso dos autos: “Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Sendo assim, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, INDEFIRO A INICIAL e, em consequência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 330, inc. IV, do NCPC. Sem condenação em custas, dada a gratuidade concedida. Sem condenação em honorários, uma vez que não angularizada a relação jurídico-processual. Transitada em julgado, arquivem-se os autos processuais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Teixeira/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

05/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/06/2025

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Sentença em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUAN PEREIRA DANTAS em 20/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUAN PEREIRA DANTAS em 20/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(21)