Procedimento Comum Cível 0800426-05.2025.8.15.0391 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800426-05.2025.8.15.0391 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de provimento correcional

22/03/2026, 22:02

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:26

Publicado Decisão em 06/06/2025.

10/06/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara unica de Teixeira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo 0800426-05.2025.8.15.0391 DECISÃO Vistos etc, Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposto(a) por DIMAS TAVARES DE OLIVEIRA em face de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL. Devidamente citado e intimado (id 111265558 ), a parte requerida não apresentou contestação.. Dessa forma, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil (CPC), deve ser declarada revel. Importante destacar na hipótese que não se verifica qualquer das exceções previstas no artigo 345 do CPC que impediriam a aplicação dos efeitos da revelia. Neste contexto, a falta de resposta da parte demandada implica, como consequência processual, a presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na petição inicial. Ante o exposto, DECRETO A REVELIA da parte requerida, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Em fase de saneamento, não existem irregularidades ou vícios a serem sanados. INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerer o julgamento antecipado da lide ou especificar as provas que pretendem produzir em audiência, apresentando, nesse mesmo lapso temporal, o rol de testemunhas. Sirva a presente decisão como mandado/notificação/ofício. Cumpra-se, com as cautelas legais. Teixeira/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

05/06/2025, 00:00

Decretada a revelia

04/06/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:46

Conclusos para despacho

04/06/2025, 05:58

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 16:08

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 16:08

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2025, 23:33

Expedição de Carta.

07/04/2025, 08:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/04/2025, 10:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIMAS TAVARES DE OLIVEIRA - CPF: 184.037.191-91 (AUTOR).

04/04/2025, 10:10

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 10:46

Decisão

•04/06/2025, 10:46

—

Juntada de provimento correcional

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Decretada a revelia

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 20/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 20/05/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Carta.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIMAS TAVARES DE OLIVEIRA - CPF: 184.037.191-91 (AUTOR).

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