Inventário 0801187-22.2025.8.15.0331 - TJPB

Inventário 0801187-22.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:26

Juntada de ofício

29/07/2025, 06:54

Juntada de Petição de resposta

09/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de MENAHEM DA SILVA BASTOS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 11:44

Juntada de aviso de recebimento

18/06/2025, 11:43

Juntada de Ofício

18/06/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 09:21

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:09

Processo Desarquivado

16/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de resposta

16/06/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:31

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA “Fórum Juiz João Navarro Filho” - Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos” Santa Rita-PB CEP.:58.300-270 Fone: (83) 3217-7122 FORMAL DE PARTILHA/ALVARÁ FORMAL DE PARTILHA, expedido pelo Juízo em frente e extraído dos autos do ARROLAMENTO, processo nº 0801187-22.2025.8.15.0331, dos bens deixados por falecimento de JOSE EDMILSON PESSOA DE SOUSA, inscrito no CPF nº 251.139.538-06, falecido em 24/09/2024, em que figurou como arrolante RAIMUNDO PESSOA DE SOUSA, solteiro, pedreiro, portador da Carteira de Identidade sob o Nº2246399, inscrito no CPF sob Nº049.227.984-55, residente e domiciliado na Rua: Comend. Felipe Thiago Gomes, nº210, Marcos Moura, Santa Rita/PB, CEP 5830000,0 abaixo se declara: A Dra. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves, MM. Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB, no uso de suas atribuições e de acordo com a lei, FAZ saber a todos que, tramitou perante o Juízo de Direito da Comarca de Santa Rita-PB, através do Cartório da 3ª Vara, os autos da Ação de ARROLAMENTO nº 0801187-22.2025.8.15.0331, dos bens deixados por falecimento de JOSE EDMILSON PESSOA DE SOUSA, inscrito no CPF nº 251.139.538-06, falecido em 24/09/2024, em que figurou como arrolante/inventariante RAIMUNDO PESSOA DE SOUSA, solteiro, pedreiro, portador da Carteira de Identidade sob o Nº2246399, inscrito no CPF sob Nº049.227.984-55. Feito este que correu seus trâmites legais, sendo afinal julgado por sentença (ID 113921551) deste Juízo datada de 04/06/2025, transitado em julgado no dia 04/06/2025. DOS HERDEIROS: RAIMUNDO PESSOA DE SOUSA, solteiro, pedreiro, portador da Carteira de Identidade sob o Nº2246399, inscrito no CPF sob Nº049.227.984-55, residente e domiciliado na Rua: Comend. Felipe Thiago Gomes, nº210, Marcos Moura, Santa Rita/PB, CEP 58300000. DOS BENS: A adjudicação do valores depositados nas instituições bancárias: Banco Santander e Caixa Econômica Federal, deixados por JOSÉ EDMILSON PESSOA DE SOUSA – CPF 251.139.538-06, em favor do herdeiro único RAIMUNDO PESSOA DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 049.227.984-55. DA PARTILHA: Expedição de alvarás de transferências em favor de RAIMUNDO PESSOA DE SOUSA – CPF nº 049.227.984-55, determinando ao gerente do Banco Santander e Caixa Econômica Federal, a transferirem, respectivamente, o valor de R$ 2.299,22 e acréscimos legais, se houver (SANTANDER); e R$ 19.599,63 e acréscimos legais, se houver (CEF), depositados nas contas de titularidade do autor da herança - JOSÉ EDMILSON PESSOA DE SOUSA – CPF 251.139.538-06, para o Banco do Brasil, Agência: 4020-7, Conta Corrente: 48.899-2, Titular: Raimundo Pessoa de Sousa, CPF: 049.227.984-55, Chave Pix: 049.227.984-55; Expedição de alvarás de transferência em favor do advogado Menahem da Silva Bastos – CPF 104.672.274-38, determinando ao gerente do Banco Santander e Caixa Econômica Federal, a transferirem, respectivamente, o valor de R$ 985,37 e acréscimos legais, se houver (SANTANDER); e R$ 8.399,83 e acréscimos legais se houver (CEF), depositados nas contas de titularidade do autor da herança - JOSÉ EDMILSON PESSOA DE SOUSA – CPF 251.139.538-06, para a conta da CEF - Ag. 1914, Conta Poupança 805384934-0, TITULAR: Menahem da Silva Bastos – CPF 104.672.274-38 – Chave Pix: [email protected]; Este Formal de Partilha, servirá como Alvará de Autorização, para os devidos levantamentos dos referidos saldos, junto as Instituições Bancárias (Banco Santander e Caixa Econômica Federal), nos termos deste formal de partilha, autorizando ao herdeiro Raimundo Pessoa de Sousa – CPF nº 049.227.984-55 e ao advogado Menahem da Silva Bastos – CPF 104.672.274-38, a procederem aos levantamentos de suas cota partes. Santa Rita-PB, datado eletronicamente. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves JUÍZA DE DIREITO Assinado eletronicamente Eu, Maria de Fátima Fernandes Lira, analista/técnico(a) judiciário, digitei o presente documento. Este documento, nos moldes do art. 1º, § 2º, III, a, da Lei nº 11.419/06 e MP nº 2200-2/01, segue assinado eletronicamente e pode ter sua autenticidade e integridade validados através do link https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, mediante a digitação dos números do código de barras que segue ao final. Termo de renúncia – id. 108030241; certidão de inexistência de dependentes - INSS – id. 108030246; Certidão de óbito – id.108031799; saldos bancários SISBAJUD – id. 110521024 (R$ 3.284,59 SANTANDER e R$ 27.999,46 CEF); certidões negativas de débitos – id. 113873839, 113873841, 113873842, 113873846; certidão negativa de testamento – id. 113873847. ITCD recolhido – id. 113874799

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:00

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 09:21

Despacho

•09/06/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA “Fórum Juiz João Navarro Filho” - Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos” Santa Rita-PB CEP.:58.300-270 Fone: (83) 3217-7122 FORMAL DE PARTILHA/ALVARÁ FORMAL DE PARTILHA, expedido pelo Juízo em frente e extraído dos autos do ARROLAMENTO, processo nº 0801187-22.2025.8.15.0331, dos bens deixados por falecimento de JOSE EDMILSON PESSOA DE SOUSA, inscrito no CPF nº 251.139.538-06, falecido em 24/09/2024, em que figurou como arrolante RAIMUNDO PESSOA DE SOUSA, solteiro, pedreiro, portador da Carteira de Identidade sob o Nº2246399, inscrito no CPF sob Nº049.227.984-55, residente e domiciliado na Rua: Comend. Felipe Thiago Gomes, nº210, Marcos Moura, Santa Rita/PB, CEP 5830000,0 abaixo se declara: A Dra. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves, MM. Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB, no uso de suas atribuições e de acordo com a lei, FAZ saber a todos que, tramitou perante o Juízo de Direito da Comarca de Santa Rita-PB, através do Cartório da 3ª Vara, os autos da Ação de ARROLAMENTO nº 0801187-22.2025.8.15.0331, dos bens deixados por falecimento de JOSE EDMILSON PESSOA DE SOUSA, inscrito no CPF nº 251.139.538-06, falecido em 24/09/2024, em que figurou como arrolante/inventariante RAIMUNDO PESSOA DE SOUSA, solteiro, pedreiro, portador da Carteira de Identidade sob o Nº2246399, inscrito no CPF sob Nº049.227.984-55. Feito este que correu seus trâmites legais, sendo afinal julgado por sentença (ID 113921551) deste Juízo datada de 04/06/2025, transitado em julgado no dia 04/06/2025. DOS HERDEIROS: RAIMUNDO PESSOA DE SOUSA, solteiro, pedreiro, portador da Carteira de Identidade sob o Nº2246399, inscrito no CPF sob Nº049.227.984-55, residente e domiciliado na Rua: Comend. Felipe Thiago Gomes, nº210, Marcos Moura, Santa Rita/PB, CEP 58300000. DOS BENS: A adjudicação do valores depositados nas instituições bancárias: Banco Santander e Caixa Econômica Federal, deixados por JOSÉ EDMILSON PESSOA DE SOUSA – CPF 251.139.538-06, em favor do herdeiro único RAIMUNDO PESSOA DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 049.227.984-55. DA PARTILHA: Expedição de alvarás de transferências em favor de RAIMUNDO PESSOA DE SOUSA – CPF nº 049.227.984-55, determinando ao gerente do Banco Santander e Caixa Econômica Federal, a transferirem, respectivamente, o valor de R$ 2.299,22 e acréscimos legais, se houver (SANTANDER); e R$ 19.599,63 e acréscimos legais, se houver (CEF), depositados nas contas de titularidade do autor da herança - JOSÉ EDMILSON PESSOA DE SOUSA – CPF 251.139.538-06, para o Banco do Brasil, Agência: 4020-7, Conta Corrente: 48.899-2, Titular: Raimundo Pessoa de Sousa, CPF: 049.227.984-55, Chave Pix: 049.227.984-55; Expedição de alvarás de transferência em favor do advogado Menahem da Silva Bastos – CPF 104.672.274-38, determinando ao gerente do Banco Santander e Caixa Econômica Federal, a transferirem, respectivamente, o valor de R$ 985,37 e acréscimos legais, se houver (SANTANDER); e R$ 8.399,83 e acréscimos legais se houver (CEF), depositados nas contas de titularidade do autor da herança - JOSÉ EDMILSON PESSOA DE SOUSA – CPF 251.139.538-06, para a conta da CEF - Ag. 1914, Conta Poupança 805384934-0, TITULAR: Menahem da Silva Bastos – CPF 104.672.274-38 – Chave Pix: [email protected]; Este Formal de Partilha, servirá como Alvará de Autorização, para os devidos levantamentos dos referidos saldos, junto as Instituições Bancárias (Banco Santander e Caixa Econômica Federal), nos termos deste formal de partilha, autorizando ao herdeiro Raimundo Pessoa de Sousa – CPF nº 049.227.984-55 e ao advogado Menahem da Silva Bastos – CPF 104.672.274-38, a procederem aos levantamentos de suas cota partes. Santa Rita-PB, datado eletronicamente. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves JUÍZA DE DIREITO Assinado eletronicamente Eu, Maria de Fátima Fernandes Lira, analista/técnico(a) judiciário, digitei o presente documento. Este documento, nos moldes do art. 1º, § 2º, III, a, da Lei nº 11.419/06 e MP nº 2200-2/01, segue assinado eletronicamente e pode ter sua autenticidade e integridade validados através do link https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, mediante a digitação dos números do código de barras que segue ao final. Termo de renúncia – id. 108030241; certidão de inexistência de dependentes - INSS – id. 108030246; Certidão de óbito – id.108031799; saldos bancários SISBAJUD – id. 110521024 (R$ 3.284,59 SANTANDER e R$ 27.999,46 CEF); certidões negativas de débitos – id. 113873839, 113873841, 113873842, 113873846; certidão negativa de testamento – id. 113873847. ITCD recolhido – id. 113874799

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO PESSOA DE SOUSA, LUZIA PESSOA DE LIMA, CLEONICE PESSOA DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS PESSOA DE SOUSA, ROBERTO CARLOS PESSOA REQUERIDO: JOSE EDMILSON PESSOA DE SOUSA SENTENÇA ARROLAMENTO – Termo de renúncia abdicativa - Herdeiro único - Adjudicação - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, é de homologar a adjudicação do bem em favor do único herdeiro. Visto. RAIMUNDO PESSOA DE SOUZA, na qualidade de irmão/herdeiro, ajuizou a presente ação de inventário, sob o rito de arrolamento, dos bens deixados por falecimento de JOSÉ EDMILSON PESSOA DE SOUSA – CPF 251.139.538-06, que era solteiro e não deixou filhos. Juntou documentos. Termo de renúncia – id. 108030241; certidão de inexistência de dependentes - INSS – id. 108030246; Certidão de óbito – id. 108031799; saldos bancários SISBAJUD – id. 110521024 (R$ 3.284,59 SANTANDER e R$ 27.999,46 CEF); certidões negativas de débitos – id. 113873839, 113873841, 113873842, 113873846; certidão negativa de testamento – id. 113873847. ITCD recolhido – id. 113874799. É o breve relatório. Decido. Compulsando-se os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs, do CPC. Com efeito, MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0801187-22.2025.8.15.0331 trata-se de pedido de adjudicação do único bem deixado pela de cujus, considerando o termo de renúncia abdicativa dos demais herdeiros. Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação do valores depositados no Banco Santander e Caixa Econômica Federal, deixados por JOSÉ EDMILSON PESSOA DE SOUSA – CPF 251.139.538-06, em favor do herdeiro único RAIMUNDO PESSOA DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 049.227.984-55, para que produza os jurídicos e legais efeitos, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente carta de adjudicação e respectivos alvarás de transferência, observando-se o destaque dos honorários contratuais (30%). Assim sendo, deverão ser expedidos alvarás de transferências em favor de RAIMUNDO PESSOA DE SOUSA – CPF nº 049.227.984-55, determinando ao gerente do Banco Santander e Caixa Econômica Federal, a transferirem, respectivamente, o valor de R$ 2.299,22 e acréscimos legais, se houver (SANTANDER); e R$ 19.599,63 e acréscimos legais, se houver (CEF), depositados nas contas de titularidade do autor da herança - JOSÉ EDMILSON PESSOA DE SOUSA – CPF 251.139.538-06, para o Banco do Brasil, Agência: 4020-7, Conta Corrente: 48.899-2, Titular: Raimundo Pessoa de Sousa, CPF: 049.227.984-55, Chave Pix: 049.227.984-55; E alvará de transferência em favor do advogado Menahem da Silva Bastos – CPF 104.672.274-38, determinando ao gerente do Banco Santander e Caixa Econômica Federal, a transferirem, respectivamente, o valor de R$ 985,37 e acréscimos legais, se houver (SANTANDER); e R$ 8.399,83 e acréscimos legais se houver (CEF), depositados nas contas de titularidade do autor da herança - JOSÉ EDMILSON PESSOA DE SOUSA – CPF 251.139.538-06, para a conta da CEF - Ag. 1914, Conta Poupança 805384934-0, TITULAR: Menahem da Silva Bastos – CPF 104.672.274-38 – Chave Pix: [email protected]; Caso requerida a dispensa do prazo recursal, de logo a defiro, devendo ser cumprida a sentença de imediato. Custas nos termos do art. 98 do CPC. Sentença publicada eletronicamente. REGISTRE-SE. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO PESSOA DE SOUSA, LUZIA PESSOA DE LIMA, CLEONICE PESSOA DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS PESSOA DE SOUSA, ROBERTO CARLOS PESSOA REQUERIDO: JOSE EDMILSON PESSOA DE SOUSA SENTENÇA ARROLAMENTO – Termo de renúncia abdicativa - Herdeiro único - Adjudicação - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, é de homologar a adjudicação do bem em favor do único herdeiro. Visto. RAIMUNDO PESSOA DE SOUZA, na qualidade de irmão/herdeiro, ajuizou a presente ação de inventário, sob o rito de arrolamento, dos bens deixados por falecimento de JOSÉ EDMILSON PESSOA DE SOUSA – CPF 251.139.538-06, que era solteiro e não deixou filhos. Juntou documentos. Termo de renúncia – id. 108030241; certidão de inexistência de dependentes - INSS – id. 108030246; Certidão de óbito – id. 108031799; saldos bancários SISBAJUD – id. 110521024 (R$ 3.284,59 SANTANDER e R$ 27.999,46 CEF); certidões negativas de débitos – id. 113873839, 113873841, 113873842, 113873846; certidão negativa de testamento – id. 113873847. ITCD recolhido – id. 113874799. É o breve relatório. Decido. Compulsando-se os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs, do CPC. Com efeito, Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0801187-22.2025.8.15.0331 trata-se de pedido de adjudicação do único bem deixado pela de cujus, considerando o termo de renúncia abdicativa dos demais herdeiros. Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação do valores depositados no Banco Santander e Caixa Econômica Federal, deixados por JOSÉ EDMILSON PESSOA DE SOUSA – CPF 251.139.538-06, em favor do herdeiro único RAIMUNDO PESSOA DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 049.227.984-55, para que produza os jurídicos e legais efeitos, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente carta de adjudicação e respectivos alvarás de transferência, observando-se o destaque dos honorários contratuais (30%). Assim sendo, deverão ser expedidos alvarás de transferências em favor de RAIMUNDO PESSOA DE SOUSA – CPF nº 049.227.984-55, determinando ao gerente do Banco Santander e Caixa Econômica Federal, a transferirem, respectivamente, o valor de R$ 2.299,22 e acréscimos legais, se houver (SANTANDER); e R$ 19.599,63 e acréscimos legais, se houver (CEF), depositados nas contas de titularidade do autor da herança - JOSÉ EDMILSON PESSOA DE SOUSA – CPF 251.139.538-06, para o Banco do Brasil, Agência: 4020-7, Conta Corrente: 48.899-2, Titular: Raimundo Pessoa de Sousa, CPF: 049.227.984-55, Chave Pix: 049.227.984-55; E alvará de transferência em favor do advogado Menahem da Silva Bastos – CPF 104.672.274-38, determinando ao gerente do Banco Santander e Caixa Econômica Federal, a transferirem, respectivamente, o valor de R$ 985,37 e acréscimos legais, se houver (SANTANDER); e R$ 8.399,83 e acréscimos legais se houver (CEF), depositados nas contas de titularidade do autor da herança - JOSÉ EDMILSON PESSOA DE SOUSA – CPF 251.139.538-06, para a conta da CEF - Ag. 1914, Conta Poupança 805384934-0, TITULAR: Menahem da Silva Bastos – CPF 104.672.274-38 – Chave Pix: [email protected]; Caso requerida a dispensa do prazo recursal, de logo a defiro, devendo ser cumprida a sentença de imediato. Custas nos termos do art. 98 do CPC. Sentença publicada eletronicamente. REGISTRE-SE. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

05/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de ofício

Juntada de Petição de resposta

Decorrido prazo de MENAHEM DA SILVA BASTOS em 03/07/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de Ofício

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de resposta

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Publicado Expediente em 12/06/2025.

Arquivado Definitivamente

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