Agravo de Instrumento 0806712-08.2025.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 16.501,44

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Agravo de Instrumento · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:46

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

08/03/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 17:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1033

04/03/2026, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/01/2026, 16:13

Conclusos para admissibilidade recursal

19/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de parecer

19/01/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 05:35

Juntada de Certidão

30/10/2025, 05:35

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SOUTO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SOUTO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SOUTO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:31

Todas as movimentações(81)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:46

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

08/03/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 14:22

Outros Documentos

•02/10/2025, 13:53

08/03/2026, 17:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1033

04/03/2026, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/01/2026, 16:13

Conclusos para admissibilidade recursal

19/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de parecer

19/01/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 05:35

Juntada de Certidão

30/10/2025, 05:35

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SOUTO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SOUTO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SOUTO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:31

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 I N T I M A Ç Ã O RECURSO EESPECIAL – CONTRARRAZÕES Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos termos do Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil - Técnico Judiciário

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de recurso especial

02/10/2025, 13:53

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2025, 14:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2025, 21:14

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2025, 09:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/08/2025, 18:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/08/2025, 12:33

Conclusos para despacho

25/07/2025, 05:06

Juntada de Certidão

25/07/2025, 05:05

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SOUTO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SOUTO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SOUTO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:04

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária – 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação ao embargado, para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Gerência Judiciária, João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:11

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 21:38

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e provido em parte

30/06/2025, 14:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:09

Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 16 de Junho de 2025, às 14h00, até 26 de Junho de 2025.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 16 de Junho de 2025, às 14h00, até 26 de Junho de 2025.

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2025, 10:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/06/2025, 08:55

Conclusos para despacho

01/06/2025, 09:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/05/2025, 12:27

Conclusos para despacho

22/05/2025, 17:22

Juntada de Certidão

21/05/2025, 21:21

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SOUTO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:56

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:26

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:23

Concedida a Medida Liminar

07/04/2025, 15:20

Juntada de Certidão

03/04/2025, 12:41

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 11:56

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 11:56

Outros Documentos

•02/10/2025, 13:53

Outros Documentos

•02/10/2025, 13:53

Acórdão

•03/09/2025, 14:22

Despacho

•06/08/2025, 18:21

Despacho

•06/08/2025, 12:33

Acórdão

•30/06/2025, 14:34

Despacho

•02/06/2025, 08:55

Despacho

•30/05/2025, 12:27

Decisão

•07/04/2025, 15:20