Apelação Cível 0056779-12.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES PUB EM SAUDE NO EST DA PB

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

SINDICATO DOS TRABALHADORES PUB EM SAUDE NO EST DA PB

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

WANDA CELI CAVALCANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRA DIAS DA HORA ALBUQUERQUE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

29/01/2026, 10:52

Conclusos para admissibilidade recursal

29/01/2026, 10:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:51

Conclusos para despacho

07/01/2026, 23:23

Juntada de Petição de parecer

04/01/2026, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 22:41

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de recurso especial

30/09/2025, 15:59

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:08

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

29/01/2026, 10:52

Conclusos para admissibilidade recursal

29/01/2026, 10:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:51

Conclusos para despacho

07/01/2026, 23:23

Juntada de Petição de parecer

Documentos

Acórdão

•16/09/2025, 10:14

Despacho

•26/08/2025, 15:36

04/01/2026, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 22:41

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de recurso especial

30/09/2025, 15:59

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 17:09

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/08/2025, 11:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/08/2025, 15:36

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:06

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2025, 21:16

Embargos de Declaração Acolhidos

08/08/2025, 21:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 15:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2025, 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2025, 20:08

Conclusos para despacho

10/07/2025, 20:45

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2025, 20:41

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2025, 16:49

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:12

Publicado Expediente em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:34

Embargos de Declaração Acolhidos

04/06/2025, 09:23

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:52

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:22

Conclusos para despacho

29/05/2025, 17:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2025, 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2025, 10:10

Conclusos para despacho

23/01/2025, 22:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/01/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de WANDA CELI CAVALCANTE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES PUB EM SAUDE NO EST DA PB em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de SANDRA DIAS DA HORA ALBUQUERQUE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:05

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:13

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES PUB EM SAUDE NO EST DA PB - CNPJ: 24.488.819/0001-08 (APELANTE) e provido

21/09/2024, 08:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 08:41

Juntada de certidão de julgamento

20/09/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 17:34

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 07:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:17

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/09/2024, 08:44

Conclusos para despacho

06/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:28

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:20

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/05/2024, 11:12

Recebidos os autos

03/05/2024, 11:12

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 11:12

Contrarrazões

•25/08/2025, 11:39

Acórdão

•08/08/2025, 21:16

Despacho

•15/07/2025, 20:08

Embargos de Declaração

•11/06/2025, 10:50

Acórdão

•04/06/2025, 09:23

Despacho

•27/01/2025, 10:10

Despacho

•23/01/2025, 09:26

Acórdão

•21/09/2024, 08:57

Despacho

•18/09/2024, 17:34

Despacho

•03/09/2024, 13:17

Despacho

•02/09/2024, 08:44

Despacho

•03/05/2024, 15:28

Sentença

•30/03/2023, 13:01

Todos os documentos(19)

Acórdão

•16/09/2025, 10:14

Despacho

•26/08/2025, 15:36

Contrarrazões

•25/08/2025, 11:39

Acórdão

•08/08/2025, 21:16

Despacho

•15/07/2025, 20:08

Embargos de Declaração

•11/06/2025, 10:50

Acórdão

•04/06/2025, 09:23

Despacho

•27/01/2025, 10:10

Despacho

•23/01/2025, 09:26

Acórdão

•21/09/2024, 08:57

Despacho

•18/09/2024, 17:34

Despacho

•03/09/2024, 13:17

Despacho

•02/09/2024, 08:44

Despacho

•03/05/2024, 15:28

Sentença

•30/03/2023, 13:01

Despacho

•21/05/2021, 08:36

Despacho

•21/05/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 17:06

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 09:42