Apelação Cível 0800719-35.2023.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA

OAB/PB 29725·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MARGARIDA FERREIRA DE MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/06/2025, 22:25

Baixa Definitiva

03/06/2025, 22:25

Transitado em Julgado em 09/04/2025

03/06/2025, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARGARIDA FERREIRA DE MACEDO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARGARIDA FERREIRA DE MACEDO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

31/01/2025, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 21:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 07:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2024, 07:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2024, 16:31

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/06/2025, 22:25

Baixa Definitiva

03/06/2025, 22:25

Transitado em Julgado em 09/04/2025

03/06/2025, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARGARIDA FERREIRA DE MACEDO em 14/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•31/01/2025, 13:06

DECISÃO

•27/11/2024, 16:31

15/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARGARIDA FERREIRA DE MACEDO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

31/01/2025, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 21:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 07:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2024, 07:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2024, 16:31

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de parecer

03/10/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:37

Conclusos para despacho

16/07/2024, 05:42

Juntada de Certidão

16/07/2024, 05:42

Decorrido prazo de MARGARIDA FERREIRA DE MACEDO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 09:23

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de cota

07/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de informações prestadas

12/03/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 10:16

Juntada de Certidão

04/03/2024, 06:25

Conclusos para despacho

04/03/2024, 06:25

Recebidos os autos

02/03/2024, 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/03/2024, 09:19

Distribuído por sorteio

02/03/2024, 09:19

DESPACHO

•14/08/2024, 15:37

DESPACHO

•11/06/2024, 09:23

DESPACHO

•11/03/2024, 10:16

SENTENÇA

•01/11/2023, 08:21

DECISÃO

•24/08/2023, 11:19

DECISÃO

•17/08/2023, 13:28