Procedimento Comum Cível 0801343-58.2021.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

ROSIMERY RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

TEREZINHA LIMA DE MEIRELES

CPF

Autor

ANDRESA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA

OAB/PB 12051·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ROSIMERY RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

TEREZINHA LIMA DE MEIRELES

CPF

Autor

ANDRESA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

SILVANA OLIVEIRA ROLIM

CPF

Autor

MARIA CELIA CABRAL DA SILVA

CPF

Autor

SEVERINO PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

MARIA CELIA NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

GENILDA ROQUE DA COSTA

CPF

Autor

DIONE FERNANDES DE ASSIS

CPF

Autor

ANTONIA GIRAO DE SOUZA

CPF

Autor

FRANCISCA SILVA DE VASCONCELOS

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO COSTA FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MAMANGUAPE-PB

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 18:37

Juntada de Informações

07/08/2025, 18:37

Juntada de certidão de prevenção

07/08/2025, 08:12

Recebidos os autos

07/08/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de apelação

12/12/2024, 09:58

Decorrido prazo de GENILDA ROQUE DA COSTA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIA RIBEIRO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:23

Decorrido prazo de DIONE FERNANDES DE ASSIS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:23

Decorrido prazo de MARIA CELIA CABRAL DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:22

Decorrido prazo de MARIA CELIA NASCIMENTO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:22

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DE ARAUJO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:22

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA FERNANDES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:22

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 18:37

Juntada de Informações

07/08/2025, 18:37

Juntada de certidão de prevenção

07/08/2025, 08:12

Recebidos os autos

07/08/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Documentos

Acórdão

•04/06/2025, 09:35

Despacho

•12/05/2025, 11:03

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de apelação

12/12/2024, 09:58

Decorrido prazo de GENILDA ROQUE DA COSTA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIA RIBEIRO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:23

Decorrido prazo de DIONE FERNANDES DE ASSIS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:23

Decorrido prazo de MARIA CELIA CABRAL DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:22

Decorrido prazo de MARIA CELIA NASCIMENTO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:22

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DE ARAUJO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:22

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA FERNANDES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:22

Decorrido prazo de SILVANA OLIVEIRA ROLIM em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:22

Decorrido prazo de TEREZINHA LIMA DE MEIRELES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA DE VASCONCELOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIA GIRAO DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:37

Julgado improcedente o pedido

21/11/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 19:35

Decorrido prazo de SILVANA OLIVEIRA ROLIM em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de TEREZINHA LIMA DE MEIRELES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DE ARAUJO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de MARIA CELIA NASCIMENTO DA SILVA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de DIONE FERNANDES DE ASSIS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIA GIRAO DE SOUZA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIA RIBEIRO DA SILVA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de DIONE FERNANDES DE ASSIS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA DE VASCONCELOS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de GENILDA ROQUE DA COSTA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de MARIA CELIA CABRAL DA SILVA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de MARIA CELIA NASCIMENTO DA SILVA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA FERNANDES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DE ARAUJO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA FERNANDES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIA GIRAO DE SOUZA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de ROSIMERY RIBEIRO DA SILVA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de SILVANA OLIVEIRA ROLIM em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de TEREZINHA LIMA DE MEIRELES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de MARIA CELIA CABRAL DA SILVA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA DE VASCONCELOS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de GENILDA ROQUE DA COSTA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de ANDRESA RIBEIRO DA SILVA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 23:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:48

Juntada de Informações

05/07/2024, 10:42

Concedida a substituição/sucessão de parte

05/07/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 10:10

Conclusos para despacho

15/05/2024, 22:17

Decorrido prazo de ANTONIA GIRAO DE SOUZA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DE ARAUJO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA FERNANDES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de GENILDA ROQUE DA COSTA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA DE VASCONCELOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARIA CELIA NASCIMENTO DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIA RIBEIRO DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de DIONE FERNANDES DE ASSIS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de SILVANA OLIVEIRA ROLIM em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de TEREZINHA LIMA DE MEIRELES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARIA CELIA CABRAL DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/05/2024, 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:39

Outras Decisões

02/05/2024, 09:39

Declarada incompetência

02/05/2024, 09:39

Determinada a redistribuição dos autos

02/05/2024, 09:39

Conclusos para decisão

02/05/2024, 07:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 07:43

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

11/04/2024, 12:10

Conclusos para decisão

11/04/2024, 09:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

23/11/2023, 11:50

Conclusos para despacho

22/11/2023, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

14/08/2023, 10:11

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

20/04/2023, 07:54

Conclusos para decisão

20/04/2023, 07:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/04/2023 08:45 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

18/04/2023, 10:59

Decorrido prazo de MARIA CELIA CABRAL DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:37

Decorrido prazo de SILVANA OLIVEIRA ROLIM em 20/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:36

Decorrido prazo de GENILDA ROQUE DA COSTA em 20/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:33

Decorrido prazo de MARIA CELIA CABRAL DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:33

Decorrido prazo de DIONE FERNANDES DE ASSIS em 20/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:33

Decorrido prazo de SILVANA OLIVEIRA ROLIM em 20/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:32

Decorrido prazo de GENILDA ROQUE DA COSTA em 20/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:31

Decorrido prazo de DIONE FERNANDES DE ASSIS em 20/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 19:21

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DE ARAUJO em 20/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:02

Decorrido prazo de ANTONIA RIBEIRO DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

27/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA DE VASCONCELOS em 20/03/2023 23:59.

27/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de TEREZINHA LIMA DE MEIRELES em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIA GIRAO DE SOUZA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:44

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA FERNANDES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:41

Decorrido prazo de MARIA CELIA NASCIMENTO DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/04/2023 08:45 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

15/03/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 13:39

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2023, 15:39

Declarada incompetência

10/03/2023, 12:17

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 12:16

Conclusos para despacho

31/01/2023, 08:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/01/2023, 09:40

Juntada de Certidão

29/11/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 10:14

Conclusos para decisão

28/07/2022, 09:59

Juntada de Certidão

28/07/2022, 09:58

Juntada de Certidão

08/07/2022, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2022, 13:11

Conclusos para despacho

05/04/2022, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:52

Decretada a revelia

01/11/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 14:53

Conclusos para despacho

30/10/2021, 16:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/10/2021, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 02:19

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

09/07/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/06/2021, 07:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/06/2021, 07:56

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA DE VASCONCELOS em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:44

Decorrido prazo de DIONE FERNANDES DE ASSIS em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:44

Decorrido prazo de MARIA CELIA CABRAL DA SILVA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:44

Decorrido prazo de TEREZINHA LIMA DE MEIRELES em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIA RIBEIRO DA SILVA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de MARIA CELIA NASCIMENTO DA SILVA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de GENILDA ROQUE DA COSTA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de SILVANA OLIVEIRA ROLIM em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DE ARAUJO em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA FERNANDES em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIA GIRAO DE SOUZA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:31

Conclusos para despacho

17/06/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 10:37

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 19:37

Despacho

•09/05/2025, 14:15

Despacho

•24/03/2025, 09:10

Sentença

•21/11/2024, 11:00

Despacho

•05/07/2024, 10:10

Decisão

•02/05/2024, 09:39

Despacho

•11/04/2024, 12:10

Despacho

•23/11/2023, 11:50

Despacho

•14/08/2023, 10:11

Decisão

•20/04/2023, 07:54

Despacho

•13/03/2023, 13:39

Decisão

•10/03/2023, 12:17

Despacho

•31/01/2023, 12:16

Despacho

•29/07/2022, 10:14

Todos os documentos(21)

Acórdão

•04/06/2025, 09:35

Despacho

•12/05/2025, 11:03

Despacho

•09/05/2025, 14:15

Despacho

•24/03/2025, 09:10

Sentença

•21/11/2024, 11:00

Despacho

•05/07/2024, 10:10

Decisão

•02/05/2024, 09:39

Despacho

•11/04/2024, 12:10

Despacho

•23/11/2023, 11:50

Despacho

•14/08/2023, 10:11

Decisão

•20/04/2023, 07:54

Despacho

•13/03/2023, 13:39

Decisão

•10/03/2023, 12:17

Despacho

•31/01/2023, 12:16

Despacho

•29/07/2022, 10:14

Despacho

•05/04/2022, 13:11

Decisão

•01/11/2021, 14:53

Decisão

•22/06/2021, 08:09

Decisão

•22/06/2021, 07:56

Despacho

•26/05/2021, 11:25

Despacho

•26/05/2021, 10:37