Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0803551-34.2022.8.15.0181 - TJPB

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0803551-34.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 14:48

Juntada de comunicações

22/10/2025, 14:48

Juntada de informação

22/10/2025, 14:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOBRAL em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:59

Publicado Sentença em 06/06/2025.

10/06/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 07:28

Juntada de Petição de cota

07/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de cota

06/06/2025, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira Processo nº. 0803551-34.2022.8.15.0181 SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AUTOR QUE ABANDONA A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - O processo não pode ficar paralisado indefinidamente em decorrência da desídia da parte em promover os atos indispensáveis ao seguimento do feito. Vistos etc. LUIS ALEXANDRE DE LIMA SOBRAL, ARTHUR MIGUEL DE LIMA SOBRAL e JOÃO EMANUEL DE LIMA SOBRAL, por sua genitora MARIA ROBERTA DE LIMA SIMOES, devidamente qualificado(a)(s) nos autos, por intermédio de seu procurador, ajuizaram a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS contra ALEXANDRE SOBRAL, igualmente qualificado(a), suscitando as razões de fato e de direito narradas da petição inicial. Juntou com a inicial documentos. Citado, ID 60170550, o executado peticiona no ID 60480263 alegando quitação. Intimada para manifestação, a parte autora alega débito pendente, ID 78600220. Intimado no ID 90056986, o executado deixou fluir o prazo sem qualquer manifestação. Determinação de intimação da parte autora para atualizar o débito e promover os atos que lhe competem, permaneceu inerte, conforme expedientes do sistema. Novamente intimada, pessoalmente e através de procurador, para dizer se ainda tinha interesse no seguimento do feito, nada requereu. No ID nº. 113806528, o(a) representante do Ministério Público opinou pela extinção do processo sem julgamento de mérito. É o relatório. Decido. O processo não pode tramitar indefinidamente, sem que as partes manifestem interesse e promovam os atos necessários ao deslinde da questão. Nesse sentido, o Código de Processo Civil, em seu art. 485, III, prevê a extinção do processo sem julgamento do mérito quando por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias. É a hipótese dos presentes autos. Isto posto, atendendo ao mais que dos autos consta e princípios de direitos atinentes à espécie, julgo extinto o processo nos termos do art. 485, III, da Lei Adjetiva Civil. Sem custas e sem honorários, em face da gratuidade deferida. P. I. Registro automatizado no PJe. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Guarabira (PB), 4 de junho de 2025. HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO Juiz(a) de Direito

05/06/2025, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/06/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:02

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:21

Decorrido prazo de MARIA ROBERTA DE LIMA SIMOES em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:25

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 12:02

Sentença

•04/06/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira Processo nº. 0803551-34.2022.8.15.0181 SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AUTOR QUE ABANDONA A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - O processo não pode ficar paralisado indefinidamente em decorrência da desídia da parte em promover os atos indispensáveis ao seguimento do feito. Vistos etc. LUIS ALEXANDRE DE LIMA SOBRAL, ARTHUR MIGUEL DE LIMA SOBRAL e JOÃO EMANUEL DE LIMA SOBRAL, por sua genitora MARIA ROBERTA DE LIMA SIMOES, devidamente qualificado(a)(s) nos autos, por intermédio de seu procurador, ajuizaram a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS contra ALEXANDRE SOBRAL, igualmente qualificado(a), suscitando as razões de fato e de direito narradas da petição inicial. Juntou com a inicial documentos. Citado, ID 60170550, o executado peticiona no ID 60480263 alegando quitação. Intimada para manifestação, a parte autora alega débito pendente, ID 78600220. Intimado no ID 90056986, o executado deixou fluir o prazo sem qualquer manifestação. Determinação de intimação da parte autora para atualizar o débito e promover os atos que lhe competem, permaneceu inerte, conforme expedientes do sistema. Novamente intimada, pessoalmente e através de procurador, para dizer se ainda tinha interesse no seguimento do feito, nada requereu. No ID nº. 113806528, o(a) representante do Ministério Público opinou pela extinção do processo sem julgamento de mérito. É o relatório. Decido. O processo não pode tramitar indefinidamente, sem que as partes manifestem interesse e promovam os atos necessários ao deslinde da questão. Nesse sentido, o Código de Processo Civil, em seu art. 485, III, prevê a extinção do processo sem julgamento do mérito quando por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias. É a hipótese dos presentes autos. Isto posto, atendendo ao mais que dos autos consta e princípios de direitos atinentes à espécie, julgo extinto o processo nos termos do art. 485, III, da Lei Adjetiva Civil. Sem custas e sem honorários, em face da gratuidade deferida. P. I. Registro automatizado no PJe. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Guarabira (PB), 4 de junho de 2025. HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO Juiz(a) de Direito

05/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de comunicações

Juntada de informação

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOBRAL em 03/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de cota

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA ROBERTA DE LIMA SIMOES em 11/03/2025 23:59.

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