Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800286-65.2025.8.15.1071 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800286-65.2025.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO REGIS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARIA EMANUELA FELIPE DO NASCIMENTO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPP em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPP em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:51

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 07:54

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PB29581 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE PEDRO REGIS Endereço: AV SENADOR RUI CARNEIRO, 278, centro, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPP Endereço: AV SABINIANO MAIA, 726, NOVO, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Jacaraú Processo n.º: 0800286-65.2025.8.15.1071 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Anulação] AUTOR(ES): Nome: MARIA EMANUELA FELIPE DO NASCIMENTO Endereço: RUA 13 DE MAIO, 34, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogado do(a) Vistos, etc. Defiro a gratuidade judiciária. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes, id. 115894505 e 114242868, para que surtam jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se eventuais alvarás requeridos nos termos do acordo. Sem custas. Sem honorários. P. R. Intimem-se as partes através dos advogados e/ou defensores constituídos. Não havendo qualquer providência a ser tomada pelo cartório, arquive-se de imediato. O processo poderá ser desarquivado caso haja eventual requerimento para cumprimento de sentença. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 12 de julho de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PB29581 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE PEDRO REGIS Endereço: AV SENADOR RUI CARNEIRO, 278, centro, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPP Endereço: AV SABINIANO MAIA, 726, NOVO, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Jacaraú Processo n.º: 0800286-65.2025.8.15.1071 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Anulação] AUTOR(ES): Nome: MARIA EMANUELA FELIPE DO NASCIMENTO Endereço: RUA 13 DE MAIO, 34, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogado do(a) Vistos, etc. Defiro a gratuidade judiciária. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes, id. 115894505 e 114242868, para que surtam jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se eventuais alvarás requeridos nos termos do acordo. Sem custas. Sem honorários. P. R. Intimem-se as partes através dos advogados e/ou defensores constituídos. Não havendo qualquer providência a ser tomada pelo cartório, arquive-se de imediato. O processo poderá ser desarquivado caso haja eventual requerimento para cumprimento de sentença. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 12 de julho de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

14/07/2025, 00:00

Homologada a Transação

12/07/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 19:20

Decorrido prazo de MARIA EMANUELA FELIPE DO NASCIMENTO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:06

Documentos

SENTENÇA

•12/07/2025, 11:51

SENTENÇA

•12/07/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PB29581 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE PEDRO REGIS Endereço: AV SENADOR RUI CARNEIRO, 278, centro, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPP Endereço: AV SABINIANO MAIA, 726, NOVO, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Jacaraú Processo n.º: 0800286-65.2025.8.15.1071 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Anulação] AUTOR(ES): Nome: MARIA EMANUELA FELIPE DO NASCIMENTO Endereço: RUA 13 DE MAIO, 34, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogado do(a) Vistos, etc. Defiro a gratuidade judiciária. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes, id. 115894505 e 114242868, para que surtam jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se eventuais alvarás requeridos nos termos do acordo. Sem custas. Sem honorários. P. R. Intimem-se as partes através dos advogados e/ou defensores constituídos. Não havendo qualquer providência a ser tomada pelo cartório, arquive-se de imediato. O processo poderá ser desarquivado caso haja eventual requerimento para cumprimento de sentença. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 12 de julho de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PB29581 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE PEDRO REGIS Endereço: AV SENADOR RUI CARNEIRO, 278, centro, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPP Endereço: AV SABINIANO MAIA, 726, NOVO, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800286-65.2025.8.15.1071 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Anulação] AUTOR(S): Nome: MARIA EMANUELA FELIPE DO NASCIMENTO Endereço: RUA 13 DE MAIO, 34, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogado do(a) Vistos etc. A parte autora interveio nos autos para "manifestar interesse na aceitação da proposta de acordo nos mesmos moldes da apresentada pelo município de Pedro Régis através de seu procurador no processo de mesma natureza de número: 0800282-28.2025.8.15.1071". Entretanto, caberá a parte interessada trazer aos autos os termos da proposta de acordo, para que seja indagada a aceitação a parte adversa. Vale destacar que, embora seja formalizado acordo numa ação, não induz que o acordo será formalizado em todas as outras ações que possua pedidos semelhantes. Portanto, intime-se a parte interessara para os termos da proposta de acordo. Juntada a petição, intime-se a parte adversa para manifestar aceitação. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

05/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO REGIS em 15/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EMANUELA FELIPE DO NASCIMENTO em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPP em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPP em 16/07/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA EMANUELA FELIPE DO NASCIMENTO em 03/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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