Agravo em Recurso Especial 0832401-12.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026

11/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:01

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

07/05/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 16:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

08/04/2026, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor do (a) despacho/Decisão retro. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil - Técnico Judiciário

20/11/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 18:20

Despacho

•08/04/2026, 09:01

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Decisão

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 09:00

Decisão

•08/04/2026, 09:00

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•08/04/2026, 09:00

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Todos os documentos(33)

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Sentença

•08/04/2026, 09:00

Sentença

•08/04/2026, 09:00

Sentença

•08/04/2026, 09:00

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Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

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Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

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