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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(6)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Conclusos para admissibilidade recursal

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de agravo (interno)

Juntada de Petição de agravo (interno)

Juntada de Petição de substabelecimento

Publicado Expediente em 24/11/2025.

Todas as movimentações(160)

legal

Todos os documentos(32)