Cumprimento de sentença 0802344-38.2023.8.15.0351 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802344-38.2023.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:09

Juntada de Certidão

01/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 19:29

Juntada de documento de comprovação

14/03/2026, 19:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2026, 21:23

Conclusos para despacho

28/01/2026, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:49

Juntada de RPV

05/11/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:01

Publicado Decisão em 06/06/2025.

10/06/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ERIVELTON DONIZETI VIEIRA DO PRADO. RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAPE. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695). PROCESSO N. 0802344-38.2023.8.15.0351 [Indenização por Dano Material]. Vistos, etc. Inicialmente, proceda com a evolução da classe processual para cumprimento de sentença. Após, INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, ficam homologados, desde já, os cálculos apresentados pelo exequente, devendo a Serventia deste Juízo atentar para eventual renúncia expressa de valores. Adote-se as seguintes providências: Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares. Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, arquivem-se os presentes autos. Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos. Publicado eletronicamente. Intime-se. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andréa Costa Dantas Botto Targino JUÍZA DE DIREITO

05/06/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2025, 13:51

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 21:23

Decisão

•04/06/2025, 13:54

—

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 31/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 26/01/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 03/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

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