Execução de Título Extrajudicial 0805621-11.2024.8.15.0001 - TJPB

Publicado Sentença em 15/12/2025.

16/12/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO COLISEUM RESIDENCE EXECUTADO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805621-11.2024.8.15.0001 [Condomínio em Edifício, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Vistos. Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Decido. A exequente foi intimada a indicar bens da executada, dando assim seguimento à execução. No entanto, em sua manifestação, apenas requereu novo prazo. Porém, o pedido de dilação de prazo formulado na petição de Id 125477521, já perdeu o seu objeto, haja vista que, da data em que a petição foi juntada aos autos, até a data do presente despacho, já se passaram mais de 30 (trinta) dias, motivo pelo qual indefiro o referido pedido. Percebe-se que esta execução atenta contra os princípios que regem o microssistema dos Juizados especiais, sobretudo os da celeridade e da economicidade, cf. art. 2ª da Lei nº 9.099/95. Todas as medidas levadas a efeito foram frustradas. Conforme despacho de id. 124797165, restou consignado que o retorno do exequente sem qualquer ato concreto, que indicasse bens e valores capazes de satisfazer a execução, de fato, importariam em sua extinção. A exequente, portanto, não trouxe quaisquer medidas consideráveis de fato úteis à satisfação do seu crédito, onerando sobremaneira este feito. Por fim, consigno que a extinção do presente feito não resolve o mérito executivo, podendo a parte, diante do surgimento de bens penhoráveis, ajuizar uma nova ação, o que não lhe causa qualquer prejuízo. O art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 é claro ao dispor da extinção do feito nestes casos, in verbis: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.". Ex positis, cf. art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o feito. Sem custas. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônicas.

12/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 19:32

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 19:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/12/2025, 16:32

Conclusos para despacho

20/10/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:52

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805621-11.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos. O veículo indicado pelo exequente não foi localizado junto ao Renajud, conforme detalhamento anexo. Intime-se o exequente para indicar bem penhorável ou medida concreta para satisfação do crédito, sob pena de extinção por ausência de bens. Prazo de 05 (cinco) dias. CAMPINA GRANDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:55

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 09:05

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO COLISEUM RESIDENCE EXECUTADO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, nos moldes do art.Art. 369, do Código de Normas CGJPB – JUDICIAL, através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da frustração da penhora, através de MANDADO, conforme consta no documento de de ID: 116080578. Campina Grande-PB, 22 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Av. Vice Prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB, CEP: 58410-050 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0805621-11.2024.8.15.0001

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de diligência

11/07/2025, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2025, 08:55

Juntada de Certidão

02/07/2025, 12:43

Juntada de Certidão

30/06/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 10:36

Conclusos para despacho

25/06/2025, 18:59

Juntada de Certidão

18/06/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 11:38

Conclusos para despacho

11/06/2025, 21:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 07:49

Publicado Decisão em 06/06/2025.

10/06/2025, 07:49

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805621-11.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que o mandado de initmação foi entregue no endereço em que o executado foi citado (Id 100251228), considera-se válida a intimação do bloqueio parcial junto ao Sisbajud. Initme-se a parte exequente para indicar conta bancária para expedição de alvará, prazo de 05 (cinco) dias. Ainda, estando o automóvel na posse do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido no Id 102009175. CAMPINA GRANDE, data e assinatura digitais.

05/06/2025, 00:00

Deferido o pedido de

03/06/2025, 19:31

Conclusos para despacho

06/03/2025, 22:32

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 09:47

Conclusos para despacho

01/02/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:06

Conclusos para despacho

10/01/2025, 09:16

Juntada de Certidão

10/01/2025, 09:15

Determinada diligência

10/12/2024, 18:30

Conclusos para despacho

15/10/2024, 20:45

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de diligência

13/09/2024, 10:48

Conclusos para despacho

05/09/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 07:56

Conclusos para despacho

03/09/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:51

Conclusos para despacho

09/08/2024, 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 09:22

Conclusos para despacho

01/07/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2024, 17:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/06/2024, 14:49

Conclusos para despacho

21/05/2024, 22:39

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

27/04/2024, 22:30

Juntada de Certidão

25/04/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 18:36

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de diligência

11/04/2024, 11:11

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 18:49

Determinada a citação de ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - CPF: 025.874.294-12 (EXECUTADO)

06/03/2024, 09:38

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2024, 15:46

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 15:46

—

Publicado Sentença em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(21)