Procedimento Comum Cível 0805972-03.2021.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2026, 12:21

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:24

Julgado improcedente o pedido

01/04/2026, 11:58

Conclusos para despacho

18/11/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:12

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805972-03.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte Autora noticiou que fez um acordo com o executado, requerendo o arquivamento da demanda. O Promovido discordou do pedido de desistência e requereu a extinção do processo sem resolução do mérito em razão de litispendência. O Banco do Brasil S.A. alegou que a presente ação reproduz ação anteriormente ajuizada (processo n.º 0854796-66.2016.8.15.2001), sendo "idênticos os sujeitos, a causa de pedir e o pedido", o que configuraria litispendência, conforme o artigo 337, §1º, do CPC, impondo-se a extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso V, do CPC. Em resposta, a Promovente argumentou a inexistência de LITISPENDÊNCIA. A Autora sustentou que, embora o executado seja o mesmo, "são ações distintas, diferentes, com valores diferentes". A Promovente diferenciou os objetos das demandas, afirmando que a presente ação (0805972-03.2021.8.15.2001) busca revisar um contrato de abertura de crédito destinado a obtenção de crédito para aquisição de um empréstimo, sendo que o pagamento seria na modalidade consignação em pagamento. Em contraste, a ação n.º 0854796-66.2016.8.15.2001 possui como objeto um contrato de abertura de crédito fixo com garantia de hipoteca. Pois bem. Sabe-se que para a configuração de litispendência, a legislação exige a identidade dos elementos da ação: partes, causa de pedir e pedido. No caso em tela, verifica-se que a parte Autora logrou êxito em demonstrar a distinção entre os contratos sub judice nas duas ações. A causa de pedir, que é o fato jurídico que sustenta o pedido, está vinculada a contratos com naturezas e modalidades (consignação versus hipoteca) e números de operações diferentes (o contrato discutido nesta ação é o n.º 839981654, enquanto a outra demanda se refere a um contrato com garantia de hipoteca). Portanto, a ausência de identidade da causa de pedir afasta a configuração da litispendência, razão pela qual não há que se falar em litispendência. Sendo assim, intime-se a parte Promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se expressamente se mantém o pedido de desistência da ação, em virtude do acordo noticiado, ou se, afastada a litispendência, tem interesse no prosseguimento do feito, considerando, inclusive, o depósito da primeira cota dos honorários do segundo perito e a petição de manifestação de inexistência de provas a produzir. JOÃO PESSOA, 3 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Outras Decisões

03/10/2025, 16:37

Conclusos para despacho

01/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:34

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805972-03.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em observância ao princípio da não surpresa, intime-se o Promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da petição retro. JOÃO PESSOA, 8 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

14/07/2025, 00:00

Outras Decisões

09/07/2025, 10:06

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 14:57

Publicado Despacho em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805972-03.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Ante o pedido de desistência formulado pela parte Promovente, informando que as partes celebraram um acordo extrajudicial, intime-se o promovido para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. JOÃO PESSOA, 12 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

16/06/2025, 00:00

Outras Decisões

12/06/2025, 17:43

Conclusos para decisão

26/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 11:58

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805972-03.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:57

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805972-03.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 99741396 e concedo o prazo suplementar de 10 (dez) dias úteis para as providências necessárias. Intime-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em substituição

25/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 19:20

Conclusos para decisão

17/09/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 11:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO BATISTA DO NASCIMENTO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 17:25

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 01:26

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO VISTOS. Na hipótese vertente, convém ressaltar que necessária nos autos a realização de Perícia Técnica Contábil, para que se possa constatar eventuais irregularidades constantes no Contratos de Empréstimo (Id 52671147, Id 52671148), como capitalização mensal de juros, juros remuneratórios, encargos moratórios taxas e multas extorsivas. Posto isso, NOMEIO o especialista Contador, Dr. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, CRC-PB nº 004501/O, endereço profissional na Rua Elísio de Souza, 71, bair

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO VISTOS. Na hipótese vertente, convém ressaltar que necessária nos autos a realização de Perícia Técnica Contábil, para que se possa constatar eventuais irregularidades constantes no Contratos de Empréstimo (Id 52671147, Id 52671148), como capitalização mensal de juros, juros remuneratórios, encargos moratórios taxas e multas extorsivas. Posto isso, NOMEIO o especialista Contador, Dr. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, CRC-PB nº 004501/O, endereço profissional na Rua Elísio de Souza, 71, bair

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/06/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:12

Nomeado perito

18/03/2024, 20:01

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805972-03.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805972-03.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 17:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805972-03.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de contestação

06/07/2023, 17:12

Publicado Despacho em 20/06/2023.

28/06/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

28/06/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805972-03.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Com o intuito de viabilizar o contraditório, defiro o pedido de ID 68732893 e concedo o prazo suplementar de 10 (dez) dias úteis, para providências necessárias. Intime-se e cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 11:38

Conclusos para despacho

10/04/2023, 06:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:02

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 12:59

Juntada de Alvará

15/12/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 15:03

Conclusos para despacho

14/11/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/10/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/10/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/10/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:12

Juntada de diligência

01/09/2022, 10:08

Juntada de Alvará

26/08/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 10:55

Conclusos para despacho

16/08/2022, 17:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/06/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:44

Outras Decisões

06/06/2022, 11:55

Conclusos para decisão

04/06/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/03/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:00

Juntada de certidão

09/03/2022, 08:55

Nomeado perito

23/02/2022, 13:15

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:03

Decorrido prazo de jose marcelo dias em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 03:36

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2022, 15:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/01/2022 23:59:59.

23/01/2022, 05:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 07:47

Juntada de Petição de contestação

14/12/2021, 15:39

Juntada de diligência

26/11/2021, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

20/11/2021, 17:48

Decorrido prazo de jose marcelo dias em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:51

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 13:37

Conclusos para decisão

08/06/2021, 12:45

Decorrido prazo de jose marcelo dias em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:41

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 18:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO ROSARIO BATISTA DO NASCIMENTO - CPF: 109.788.954-87 (AUTOR).

10/05/2021, 13:06

Conclusos para decisão

10/05/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 07:14

Decorrido prazo de jose marcelo dias em 08/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 12:12

Conclusos para decisão

26/03/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 14:10

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 17:22

—

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 15/07/2025.

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(34)