Procedimento Comum Cível 0001633-62.2017.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

ESPOLIO DE SEVERINO MADEIRO DA COSTA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE LINDALVA ADELAIDE DA COSTA

Autor

JUAREZ FERREIRA DE PAIVA

Terceiro

JUAREZ FERREIRA DE PAIVA

Reu

AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A

Reu

MANOEL MADEIRO NETO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO

OAB/PB 2769·CPF·Representa: Autor

ANNA STEPHANIE DE BRITO VEIGA PESSOA

OAB/PB 14970·CPF·Representa: Autor

DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA

OAB/PB 14960·CPF·Representa: Autor

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA

OAB/PB 13028·CPF·Representa: Autor

POLLYEMERSON CONFESSOR BARBOSA DA SILVA

OAB/RN 21368·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO

OAB/PB 2769·CPF·Representa: Autor

ANNA STEPHANIE DE BRITO VEIGA PESSOA

OAB/PB 14970·CPF·Representa: Autor

DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA

OAB/PB 14960·CPF·Representa: Autor

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA

OAB/PB 13028·CPF·Representa: Autor

POLLYEMERSON CONFESSOR BARBOSA DA SILVA

OAB/RN 21368·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS

OAB/PB 1451·CPF·Representa: Réu

LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO

OAB/PB 13003·CPF·Representa: Réu

JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA

OAB/PB 22787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de agravo (interno)

05/05/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 19:27

Conclusos para despacho

26/03/2026, 07:43

Decorrido prazo de MANOEL MADEIRO NETO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 17:15

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/02/2026, 13:52

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 22:44

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:30

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição de agravo (interno)

05/05/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 19:27

Conclusos para despacho

26/03/2026, 07:43

Decorrido prazo de MANOEL MADEIRO NETO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A em 25/02/2026 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•05/05/2026, 12:29

Despacho

•27/04/2026, 19:27

26/02/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 17:15

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/02/2026, 13:52

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 22:44

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de pedido de destaque

26/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/01/2026, 17:18

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:38

Juntada de Certidão

16/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/11/2025, 18:57

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 13:27

Juntada de Documento de Comprovação

12/09/2025, 15:02

Juntada de Certidão

10/09/2025, 11:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/09/2025, 19:25

Cancelada a movimentação processual

01/09/2025, 11:23

Desentranhado o documento

01/09/2025, 11:23

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:32

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:32

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA DE PAIVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de MANOEL MADEIRO NETO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de MANOEL MADEIRO NETO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA DE PAIVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:09

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESPOLIO DE SEVERINO MADEIRO DA COSTA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE LINDALVA ADELAIDE DA COSTA REU: MANOEL MADEIRO NETO, AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A, JUAREZ FERREIRA DE PAIVA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho Processo nº: 0001633-62.2017.8.15.0000 Vistos etc. Conforme já determinado no despacho de Id. nº 35200345, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez), especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, destarte, a sua necessidade. João Pessoa, data do registro eletrônico. Juiz de Direito Convocado Marcos Coelho de Salles Relator

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESPOLIO DE SEVERINO MADEIRO DA COSTA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE LINDALVA ADELAIDE DA COSTA REU: MANOEL MADEIRO NETO, AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A, JUAREZ FERREIRA DE PAIVA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho Processo nº: 0001633-62.2017.8.15.0000 Vistos etc. Conforme já determinado no despacho de Id. nº 35200345, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez), especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, destarte, a sua necessidade. João Pessoa, data do registro eletrônico. Juiz de Direito Convocado Marcos Coelho de Salles Relator

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESPOLIO DE SEVERINO MADEIRO DA COSTA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE LINDALVA ADELAIDE DA COSTA REU: MANOEL MADEIRO NETO, AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A, JUAREZ FERREIRA DE PAIVA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho Processo nº: 0001633-62.2017.8.15.0000 Vistos etc. Conforme já determinado no despacho de Id. nº 35200345, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez), especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, destarte, a sua necessidade. João Pessoa, data do registro eletrônico. Juiz de Direito Convocado Marcos Coelho de Salles Relator

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESPOLIO DE SEVERINO MADEIRO DA COSTA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE LINDALVA ADELAIDE DA COSTA REU: MANOEL MADEIRO NETO, AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A, JUAREZ FERREIRA DE PAIVA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho Processo nº: 0001633-62.2017.8.15.0000 Vistos etc. Conforme já determinado no despacho de Id. nº 35200345, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez), especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, destarte, a sua necessidade. João Pessoa, data do registro eletrônico. Juiz de Direito Convocado Marcos Coelho de Salles Relator

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 19:29

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:46

Juntada de Petição de réplica

27/06/2025, 10:31

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ESPOLIO DE SEVERINO MADEIRO DA COSTA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE LINDALVA ADELAIDE DA COSTA REU: MANOEL MADEIRO NETO, AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A, JUAREZ FERREIRA DE PAIVA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) autora(s), por meio de seu(s) advogado(s), para ciência do despacho id35200345. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 4 de junho de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0001633-62.2017.8.15.0000

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:57

Decorrido prazo de AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:04

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de citação

07/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de contestação

06/05/2025, 10:27

Juntada de Certidão

29/04/2025, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2025, 15:11

Cancelada a movimentação processual

17/03/2025, 14:58

Desentranhado o documento

17/03/2025, 14:57

Juntada de carta

17/03/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 06:43

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:26

Juntada de Certidão

10/03/2025, 12:25

Juntada de Documento de Comprovação

26/11/2024, 16:43

Juntada de Certidão

26/11/2024, 16:32

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 16:28

Desentranhado o documento

26/11/2024, 16:28

Juntada de Documento de Comprovação

18/07/2024, 10:56

Juntada de carta

18/07/2024, 10:37

Determinada a citação de AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A (REU)

09/07/2024, 08:57

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:57

Juntada de Certidão

15/03/2024, 14:29

Conclusos para despacho

21/02/2024, 05:43

Juntada de Certidão

21/02/2024, 05:43

Juntada de Certidão

26/01/2024, 10:20

Juntada de Documento de Comprovação

07/12/2023, 09:52

Juntada de Documento de Comprovação

07/12/2023, 09:45

Expedição de Ofício.

05/12/2023, 18:14

Expedição de Ofício.

05/12/2023, 18:14

Expedição de Carta de ordem.

05/12/2023, 13:30

Juntada de Certidão

21/11/2023, 10:36

Determinada a citação de AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A (REU) e MANOEL MADEIRO NETO (REU)

14/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:01

Conclusos para despacho

29/09/2023, 18:16

Juntada de Certidão

29/09/2023, 18:09

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEVERINO MADEIRO DA COSTA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE LINDALVA ADELAIDE DA COSTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEVERINO MADEIRO DA COSTA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE LINDALVA ADELAIDE DA COSTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 19:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:08

Juntada de Petição de certidão

15/12/2022, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 09:43

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:03

Juntada de Petição de certidão

04/10/2022, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 04:45

Juntada de Petição de informações prestadas

24/01/2022, 15:54

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:41

Juntada de Certidão

17/01/2022, 13:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

20/10/2021, 11:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/09/2021, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2021, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM

12/02/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)

06/02/2020, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

24/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

23/01/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

23/01/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

22/01/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)

12/12/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

20/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

20/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

14/11/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

14/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

13/11/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA DE JUSTICA

31/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

31/10/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

31/10/2017, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5806

31/10/2017, 00:00

Despacho

•03/02/2026, 13:52

Despacho

•27/01/2026, 14:51

Despacho

•18/11/2025, 10:39

Decisão

•01/09/2025, 19:25

Despacho

•01/07/2025, 19:29

Despacho

•01/07/2025, 19:29

Despacho

•03/06/2025, 16:57

Despacho

•14/03/2025, 06:43

Documento de Comprovação

•18/07/2024, 10:37

Decisão

•09/07/2024, 08:57

Despacho

•14/05/2024, 17:57

Decisão

•14/11/2023, 15:45

Decisão

•06/07/2023, 19:19

Todos os documentos(17)

Documento de Comprovação

•05/05/2026, 12:29

Despacho

•27/04/2026, 19:27

Despacho

•03/02/2026, 13:52

Despacho

•27/01/2026, 14:51

Despacho

•18/11/2025, 10:39

Decisão

•01/09/2025, 19:25

Despacho

•01/07/2025, 19:29

Despacho

•01/07/2025, 19:29

Despacho

•03/06/2025, 16:57

Despacho

•14/03/2025, 06:43

Documento de Comprovação

•18/07/2024, 10:37

Decisão

•09/07/2024, 08:57

Despacho

•14/05/2024, 17:57

Decisão

•14/11/2023, 15:45

Decisão

•06/07/2023, 19:19

Despacho

•30/11/2022, 13:32

Despacho

•26/05/2022, 04:45