Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800766-25.2025.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 25.302,13

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Pombal

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

MARIA APARECIDA NORONHA DE SOUSA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL-PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

Terceiro

KLISMAN WANDENBERG WANDERLEY BARBOSA

CPF

Reu

JULIANA OLIVEIRA ALENCAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/PB 11211·CPF·Representa: Autor

ARLINDO ALVES DE FARIAS

OAB/PB 33514·CPF·Representa: Réu

FRANCIVALDO GOMES MOURA

OAB/PB 11182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA APARECIDA NORONHA DE SOUSA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL-PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

Terceiro

KLISMAN WANDENBERG WANDERLEY BARBOSA

CPF

Reu

JULIANA OLIVEIRA ALENCAR

CPF

Reu

SW CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POMBAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Projeto de sentença

06/04/2026, 09:02

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:02

Juntada de Certidão

18/03/2026, 12:49

Conclusos ao Juiz Leigo

16/03/2026, 11:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/03/2026 11:00 2ª Vara Mista de Pombal.

16/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2026, 06:21

Juntada de Petição de diligência

10/02/2026, 06:21

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 11:28

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:35

Todas as movimentações(83)

Juntada de Projeto de sentença

06/04/2026, 09:02

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:02

Juntada de Certidão

18/03/2026, 12:49

Conclusos ao Juiz Leigo

16/03/2026, 11:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/03/2026 11:00 2ª Vara Mista de Pombal.

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 10:42

Documento Prova Emprestada

•12/12/2025, 10:56

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2026, 06:21

Juntada de Petição de diligência

10/02/2026, 06:21

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 11:28

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:35

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:35

Juntada de Petição de cota

05/02/2026, 16:55

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 11:36

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 11:36

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de cota

04/02/2026, 11:34

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:28

Juntada de Certidão

04/02/2026, 09:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/03/2026 11:00 2ª Vara Mista de Pombal.

04/02/2026, 09:07

Juntada de Certidão

13/01/2026, 10:23

Determinada diligência

12/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:56

Conclusos para despacho

30/08/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

30/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 17:20

Decorrido prazo de KLISMAN WANDENBERG WANDERLEY BARBOSA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:03

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 21:14

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 21:13

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 21:13

Juntada de Petição de diligência

24/07/2025, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0800766-25.2025.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Autor(a): MARIA APARECIDA NORONHA DE SOUSA Ré(u): MUNICIPIO DE POMBAL e outros (3) INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica as partes devidamente INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, especificar as eventuais provas que deseja produzir em sede de instrução, no prazo de 15 (quinze) dias, fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito. Pombal-PB, 23 de julho de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] ANA PAULA DE QUEIROGA GOMES SOUZA Técnico(a) Judiciário(a)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0800766-25.2025.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Autor(a): MARIA APARECIDA NORONHA DE SOUSA Ré(u): MUNICIPIO DE POMBAL e outros (3) INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica as partes devidamente INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, especificar as eventuais provas que deseja produzir em sede de instrução, no prazo de 15 (quinze) dias, fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito. Pombal-PB, 23 de julho de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] ANA PAULA DE QUEIROGA GOMES SOUZA Técnico(a) Judiciário(a)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0800766-25.2025.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Autor(a): MARIA APARECIDA NORONHA DE SOUSA Ré(u): MUNICIPIO DE POMBAL e outros (3) INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica as partes devidamente INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, especificar as eventuais provas que deseja produzir em sede de instrução, no prazo de 15 (quinze) dias, fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito. Pombal-PB, 23 de julho de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] ANA PAULA DE QUEIROGA GOMES SOUZA Técnico(a) Judiciário(a)

24/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de réplica

17/06/2025, 15:48

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, Pombal-PB, CEP: 58.840-000 e-mail: [email protected] Processo n°: 0800766-25.2025.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Autor(a): MARIA APARECIDA NORONHA DE SOUSA Ré(u): MUNICIPIO DE POMBAL e outros (3) INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal, fica a parte autora devidamente INTIMADA para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350, 351 e 437, caput e §1°, todos do CPC). [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] ANA PAULA DE QUEIROGA GOMES SOUZA Técnico(a) Judiciário(a)

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de contestação

15/05/2025, 23:25

Decorrido prazo de KLISMAN WANDENBERG WANDERLEY BARBOSA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de informações prestadas

09/05/2025, 17:52

Juntada de Petição de contestação

08/05/2025, 23:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/05/2025, 23:05

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de diligência

10/04/2025, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2025, 18:10

Juntada de Petição de diligência

10/04/2025, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de diligência

10/04/2025, 06:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2025, 06:03

Juntada de Petição de comunicações

08/04/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:39

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 12:36

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:25

Concedida a Antecipação de tutela

04/04/2025, 12:17

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 11:13

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 11:13

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 10:03

Decisão

•04/04/2025, 12:17

Documento Jurisprudência

•03/04/2025, 11:13

Documento Jurisprudência

•03/04/2025, 11:13