—

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 20/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES PEREIRA em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES PEREIRA em 25/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE)

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 18/07/2023 23:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(18)