Agravo em Recurso Especial 0800499-93.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Mista de Guarabira 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Partes do Processo

EDUARDO CIRILO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

JORGE PEREIRA DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

MANOEL DA SILVA RODRIGUES NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GEORGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRA

OAB/PB 20967·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

28/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 371957/2026

17/04/2026, 17:36

Protocolizada Petição 371957/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2026

17/04/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de EDUARDO CIRILO DA SILVA SANTOS

15/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/03/2026, 14:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

26/03/2026, 10:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 19:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/03/2026, 10:58

Despacho

•26/03/2026, 10:57

Despacho

•26/03/2026, 10:57

Decisão

•26/03/2026, 10:57

Despacho

•26/03/2026, 10:57

Despacho

•26/03/2026, 10:57

Despacho

•26/03/2026, 10:57

Despacho

•26/03/2026, 10:57

Acórdão

•26/03/2026, 10:57

Requisição/Solicitação Judicial

•26/03/2026, 10:57

Despacho

•26/03/2026, 10:57

Requisição/Solicitação Judicial

•26/03/2026, 10:57

Decisão

•26/03/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:57

Todos os documentos(34)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 19:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/03/2026, 10:58

Despacho

•26/03/2026, 10:57

Despacho

•26/03/2026, 10:57

Decisão

•26/03/2026, 10:57

Despacho

•26/03/2026, 10:57

Despacho

•26/03/2026, 10:57

Despacho

•26/03/2026, 10:57

Despacho

•26/03/2026, 10:57

Acórdão

•26/03/2026, 10:57

Requisição/Solicitação Judicial

•26/03/2026, 10:57

Despacho

•26/03/2026, 10:57

Requisição/Solicitação Judicial

•26/03/2026, 10:57

Decisão

•26/03/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:57

Despacho

•26/03/2026, 10:57

Sentença

•26/03/2026, 10:57

Decisão

•26/03/2026, 10:57

Requisição/Solicitação Judicial

•26/03/2026, 10:57

Despacho

•26/03/2026, 10:57

Requisição/Solicitação Judicial

•26/03/2026, 10:57

Despacho

•26/03/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:57

Despacho

•26/03/2026, 10:57

Decisão

•26/03/2026, 10:57

Requisição/Solicitação Judicial

•26/03/2026, 10:57

Despacho

•26/03/2026, 10:57

Despacho

•26/03/2026, 10:57

Decisão

•26/03/2026, 10:57

Despacho

•26/03/2026, 10:57

Decisão

•26/03/2026, 10:57

Despacho

•26/03/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:57

Despacho

•26/03/2026, 10:57