Execução Fiscal 0802983-65.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 29.197,72

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA DAS DORES TORRES DA COSTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE NUNES COSTA

OAB/PB 10799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

05/05/2026, 12:49

Juntada de despacho

05/05/2026, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2026, 19:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES TORRES DA COSTA LTDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:00

Publicado Despacho em 06/06/2025.

10/06/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802983-65.2023.8.15.0251 DESPACHO Vistos. 1. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões à apelação, num prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 1.010, § 1º). 2. Após as formalidades acima mencionadas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba (NCPC, art. 1.010, § 3º). Patos/PB, 02 de junho de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

05/06/2025, 00:00

Determinada diligência

02/06/2025, 22:34

Conclusos para despacho

30/05/2025, 21:07

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES TORRES DA COSTA LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:34

Juntada de Petição de apelação

28/04/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:41

Embargos de declaração não acolhidos

26/03/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 12:42

Todas as movimentações(60)

Recebidos os autos

05/05/2026, 12:49

Juntada de despacho

05/05/2026, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2026, 19:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES TORRES DA COSTA LTDA em 03/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/03/2026, 07:43

Despacho

•02/03/2026, 11:59

04/07/2025, 02:00

Publicado Despacho em 06/06/2025.

10/06/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802983-65.2023.8.15.0251 DESPACHO Vistos. 1. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões à apelação, num prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 1.010, § 1º). 2. Após as formalidades acima mencionadas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba (NCPC, art. 1.010, § 3º). Patos/PB, 02 de junho de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

05/06/2025, 00:00

Determinada diligência

02/06/2025, 22:34

Conclusos para despacho

30/05/2025, 21:07

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES TORRES DA COSTA LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:34

Juntada de Petição de apelação

28/04/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:41

Embargos de declaração não acolhidos

26/03/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES TORRES DA COSTA LTDA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/02/2025, 21:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:59

Conclusos para decisão

08/12/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 21:32

Conclusos para despacho

24/11/2024, 18:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 20:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:50

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES TORRES DA COSTA LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 21:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2024, 10:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/03/2024, 10:13

Conclusos para decisão

22/03/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES TORRES DA COSTA LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:08

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES TORRES DA COSTA LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2023, 16:26

Conclusos para decisão

21/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de certidão

21/07/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 10:52

Determinada diligência

01/06/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:17

Conclusos para despacho

31/05/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 23:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:48

Juntada de Petição de certidão

19/05/2023, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 08:29

Conclusos para despacho

10/04/2023, 21:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2023, 21:26

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 21:26

Despacho

•27/02/2026, 10:35

Despacho

•04/06/2025, 20:38

Despacho

•02/06/2025, 22:34

Sentença

•27/03/2025, 12:41

Sentença

•26/03/2025, 10:23

Sentença

•17/02/2025, 12:27

Sentença

•13/02/2025, 21:02

Despacho

•29/11/2024, 21:32

Decisão

•27/03/2024, 21:33

Decisão

•26/03/2024, 10:13

Decisão

•24/07/2023, 21:35

Decisão

•24/07/2023, 16:26

Despacho

•01/06/2023, 15:17

Todos os documentos(16)

Acórdão

•27/03/2026, 07:43

Despacho

•02/03/2026, 11:59

Despacho

•27/02/2026, 10:35

Despacho

•04/06/2025, 20:38

Despacho

•02/06/2025, 22:34

Sentença

•27/03/2025, 12:41

Sentença

•26/03/2025, 10:23

Sentença

•17/02/2025, 12:27

Sentença

•13/02/2025, 21:02

Despacho

•29/11/2024, 21:32

Decisão

•27/03/2024, 21:33

Decisão

•26/03/2024, 10:13

Decisão

•24/07/2023, 21:35

Decisão

•24/07/2023, 16:26

Despacho

•01/06/2023, 15:17

Despacho

•12/04/2023, 08:29