Procedimento Comum Cível 0804440-64.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804440-64.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/07/2025, 13:39

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 18:19

Transitado em Julgado em 03/07/2025

08/07/2025, 18:19

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:17

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 08:14

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALAN JACKSON FELIX DE SOUZA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO. NÃO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL INTIMAÇÃO INFRUTÍFERA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ART. 76, § 1º, I, C/C ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804440-64.2025.8.15.0251 [Cartão de Crédito] Vistos, etc. ALAN JACKSON FELIX DE SOUZA, já qualificado nos autos, ingressou com a presente AÇÃO REVISIONAL em face de BANCO BMG, conforme petitório inicial. Determinou esse juízo que a parte autora regularizasse a representação processual, trazendo aos autos o respectivo instrumento procuratório. Transcorrido o prazo concedido, a parte permaneceu inerte, deixando de atender à determinação judicial. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. A questão é de fácil deslinde, devendo o feito ser extinto sem resolução de mérito, ante a falta de pressuposto e constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do artigo 485, inciso IV, “Extingue-se o processo, sem resolução de mérito -quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo” A regular representação processual constitui requisito de validade do processo, e a ausência de sua regularização, mesmo após a intimação específica para tanto, impõe a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, combinado com o art. 76, § 1º, I, ambos do CPC. Assim, resta configurada no caso em exame, a hipótese de falta de pressuposto processual, com a consequente extinção do feito. ISTO POSTO e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art.485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida e sem honorários por não ter se instaurado o contraditório. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. PATOS, 4 de junho de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALAN JACKSON FELIX DE SOUZA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO. NÃO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL INTIMAÇÃO INFRUTÍFERA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ART. 76, § 1º, I, C/C ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804440-64.2025.8.15.0251 [Cartão de Crédito] Vistos, etc. ALAN JACKSON FELIX DE SOUZA, já qualificado nos autos, ingressou com a presente AÇÃO REVISIONAL em face de BANCO BMG, conforme petitório inicial. Determinou esse juízo que a parte autora regularizasse a representação processual, trazendo aos autos o respectivo instrumento procuratório. Transcorrido o prazo concedido, a parte permaneceu inerte, deixando de atender à determinação judicial. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. A questão é de fácil deslinde, devendo o feito ser extinto sem resolução de mérito, ante a falta de pressuposto e constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do artigo 485, inciso IV, “Extingue-se o processo, sem resolução de mérito -quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo” A regular representação processual constitui requisito de validade do processo, e a ausência de sua regularização, mesmo após a intimação específica para tanto, impõe a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, combinado com o art. 76, § 1º, I, ambos do CPC. Assim, resta configurada no caso em exame, a hipótese de falta de pressuposto processual, com a consequente extinção do feito. ISTO POSTO e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art.485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida e sem honorários por não ter se instaurado o contraditório. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. PATOS, 4 de junho de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 21:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/06/2025, 11:52

Conclusos para despacho

03/06/2025, 19:59

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2025, 11:52

DESPACHO

•24/04/2025, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALAN JACKSON FELIX DE SOUZA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO. NÃO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL INTIMAÇÃO INFRUTÍFERA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ART. 76, § 1º, I, C/C ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804440-64.2025.8.15.0251 [Cartão de Crédito] Vistos, etc. ALAN JACKSON FELIX DE SOUZA, já qualificado nos autos, ingressou com a presente AÇÃO REVISIONAL em face de BANCO BMG, conforme petitório inicial. Determinou esse juízo que a parte autora regularizasse a representação processual, trazendo aos autos o respectivo instrumento procuratório. Transcorrido o prazo concedido, a parte permaneceu inerte, deixando de atender à determinação judicial. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. A questão é de fácil deslinde, devendo o feito ser extinto sem resolução de mérito, ante a falta de pressuposto e constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do artigo 485, inciso IV, “Extingue-se o processo, sem resolução de mérito -quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo” A regular representação processual constitui requisito de validade do processo, e a ausência de sua regularização, mesmo após a intimação específica para tanto, impõe a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, combinado com o art. 76, § 1º, I, ambos do CPC. Assim, resta configurada no caso em exame, a hipótese de falta de pressuposto processual, com a consequente extinção do feito. ISTO POSTO e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art.485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida e sem honorários por não ter se instaurado o contraditório. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. PATOS, 4 de junho de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

05/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/07/2025

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Publicado Expediente em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(23)