Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820191-50.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.200,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

GILVANDRO FARIAS TEOFILO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA FERREIRA TEOFILO

OAB/PB 16103·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

GILVANDRO FARIAS TEOFILO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:03

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:40

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/08/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intime-se o exequente para efetuar a execução do julgado em até 30 (trinta) dias. Vencido o prazo da execução sem manifestação, arquive-se.

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/08/2025, 10:57

Juntada de certidão de prevenção

01/08/2025, 10:50

Recebidos os autos

01/08/2025, 10:50

Todas as movimentações(54)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:03

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:59

26/08/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:40

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/08/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intime-se o exequente para efetuar a execução do julgado em até 30 (trinta) dias. Vencido o prazo da execução sem manifestação, arquive-se.

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/08/2025, 10:57

Juntada de certidão de prevenção

01/08/2025, 10:50

Recebidos os autos

01/08/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 16 DE JUNHO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 16 de Junho de 2025, às 14h00, até 25 de Junho de 2025.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GILVANDRO FARIAS TEOFILO - Advogado do(a) RECORRENTE: NATHALIA FERREIRA TEOFILO - PB16103-A - RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - – RELATOR: Juiz Edivan Rodrigues Alexandre INTIMAÇÃO DE PAUTA-DJEN De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) Relator(a),INTIMO a(s) parte(s) e respectivo(s) causídico(s) para tomar(em) conhecimento da inserção do presente processo na pauta de julgamento - SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO, COM INÍCIO EM 16 de Junho de 2025 A PARTIR DAS 14:00HS, E TÉRMINO EM 25 de Junho de 2025, ÀS 14 HORAS, devendo ser observado o prazo de até 48 horas antes do início da sessão para pedido de retirada de pauta para sustentação oral, juntando petição nos autos para análise do(a) relator(a) e inserção na pauta da sessão híbrida a ser agendada, em conformidade com a Resolução 27/2020 do TJPB. Campina Grande, 4 de junho de 2025. MARIA MADALENA DE SOUZA SILVA Técnica Judiciária Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE PROCESSO Nº: 0820191-50.2023.8.15.2001

05/06/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2024, 11:55

Juntada de outros documentos

10/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:17

Juntada de Petição de recurso inominado

12/05/2024, 17:30

Juntada de Petição de resposta

02/05/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:15

Julgado procedente o pedido

29/04/2024, 11:38

Juntada de Projeto de sentença

05/04/2024, 16:11

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:11

Conclusos ao Juiz Leigo

08/11/2023, 11:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/11/2023 11:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

08/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 18:42

Juntada de Petição de resposta

19/09/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:24

Juntada de Decisão

16/09/2023, 19:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/11/2023 11:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

16/09/2023, 19:01

Cancelada a movimentação processual

12/07/2023, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:55

Conclusos ao Juiz Leigo

28/06/2023, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 22/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:36

Juntada de Petição de contestação

29/05/2023, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 19:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/05/2023, 19:06

Juntada de Petição de resposta

12/05/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:57

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 11:55

Concedida a Antecipação de tutela

11/05/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 08:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2023, 20:59

Conclusos para decisão

02/05/2023, 20:59

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 20:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2025, 14:04

Acórdão

•25/06/2025, 19:21

Decisão

•17/10/2024, 12:13

Sentença

•30/04/2024, 08:15

Sentença

•29/04/2024, 11:38

Projeto de sentença

•05/04/2024, 16:11

Decisão

•11/05/2023, 15:09