Procedimento Comum Cível 0821786-16.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0821786-16.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BERTA PEREIRA NECO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/06/2025, 17:29

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821786-16.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Recebo a Emenda à Inicial. Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora, com fundamento na alegação de insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais/custas, constante da petição inicial, nos termos do que dispõem os arts. 98 e 99, § 3º, do CPC/2015. Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo. Esclarece-se, por oportuno, que a conclusão solicitada para este processo não se dá meramente por "pedido via whatsapp", mas porque a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970. Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso. Intimações e providências necessárias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 22:31

Recebida a emenda à inicial

07/05/2025, 12:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BERTHA LUCIOLA PEREIRA BARBOSA - CPF: 076.669.974-93 (REPRESENTANTE).

07/05/2025, 12:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

07/05/2025, 12:17

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2025, 23:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:07

Determinada a emenda à inicial

22/04/2025, 11:59

Documentos

DECISÃO

•07/05/2025, 12:17

DECISÃO

•22/04/2025, 11:59

—

Decorrido prazo de BERTA PEREIRA NECO em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Expediente em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebida a emenda à inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BERTHA LUCIOLA PEREIRA BARBOSA - CPF: 076.669.974-93 (REPRESENTANTE).

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Determinada a emenda à inicial

Todas as movimentações(17)