Execução de Título Extrajudicial 0827114-44.2024.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0827114-44.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0827114-44.2024.8.15.0001. Réu: 26.557.130/0001-13 Nome do Réu/Executado da Ação: ANDREA PEREIRA DA SILVA Valor a bloquear: R$ 3.341,90 Total bloqueado: R$ 0,00 # Data Protocolamento Situação Valor a bloquear Número Protocolo Processo Juiz/Assessor Ações 1 24/10/2025, 11:21 Respondida R$ 3.341,90 20250051364280 0827114-44.2024.8.15.0001 DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTIHELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 2 28/10/2025, 14:13 Respondida R$ 3.341,90 20250051633639 0827114-44.2024.8.15.0001 DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTIHELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 3 30/10/2025, 10:10 Respondida R$ 3.341,90 20250051897602 0827114-44.2024.8.15.0001 DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTIHELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 4 03/11/2025, 10:45 Respondida R$ 3.341,90 20250052169878 0827114-44.2024.8.15.0001 DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTIHELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 5 05/11/2025, 10:39 Respondida R$ 3.341,90 20250052443967 0827114-44.2024.8.15.0001 DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTIHELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 6 07/11/2025, 13:09 Respondida R$ 3.341,90 20250052727705 0827114-44.2024.8.15.0001 DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTIHELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 7 11/11/2025, 13:06 Respondida R$ 3.341,90 20250053004490 0827114-44.2024.8.15.0001 DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTIHELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 8 13/11/2025, 12:21 Respondida R$ 3.341,90 20250053288325 0827114-44.2024.8.15.0001 DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTIHELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 9 17/11/2025, 09:29 Respondida R$ 3.341,90 20250053566424 0827114-44.2024.8.15.0001 DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTIHELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 10 19/11/2025, 09:02 Respondida R$ 3.341,90 20250053841151 0827114-44.2024.8.15.0001 DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTIHELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 11 24/11/2025, 11:29 Respondida R$ 3.341,90 20250054098340 0827114-44.2024.8.15.0001 DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTIHELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Verificado saldo negativo conforme consulta realizada no SISBAJUD. ID da série: 18555841 - Encerrada (prazo atingido) Número do Protocolo (ordem original): 20250051364280 Data/hora do Protocolamento: 24 OUT. 2025 11:21 Número do Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE Juiz Solicitante: DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI (protocolizado por HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 554.281.264-34 Nome do Autor/Exequente da Ação: JANETE DARC DOS SANTOS Valor a bloquear: R$ 3.341,90 Situação: Encerrada (prazo atingido) Total bloqueado: R$ 0,00 Data limite da repetição: 24 DE NOV DE 2025 CPF/CNPJ do Intime-se a parte exequente para, em 05 dias, indicar bens passíveis de penhora, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Campina Grande - PB, data do certificado digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JANETE DARC DOS SANTOS EXECUTADO: ANDREA PEREIRA DA SILVA SENTENÇA IMPUGNAÇÃO – Alegação de impenhorabilidade de valor inferior a 40 salários mínimos mantidos em conta corrente – Possibilidade – Improcedência. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0827114-44.2024.8.15.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Dispensável o relatório, na forma da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Busca a parte impugnante, através de impugnação, a liberação do valor bloqueado em conta corrente, sob argumento da impenhorabilidade do valor ser inferior a 40 salários mínimos. No que se refere ao ponto, não assiste razão a impugnante, uma vez que o fato da quantia ser inferior ao valor de 40 salários mínimos, por si só, não o torna impenhorável. No caso em tela, a penhora foi realizada em conta corrente, e não em conta poupança, o que nesse último tornaria impenhorável. Segue julgado nesse sentido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. SALDO EM CONTA CORRENTE. POSSIBILIDADE. Bloqueio de valores encontrados em contas correntes de titularidade da agravante. Impugnação a penhora on-line. Descabimento. Bloqueio efetuado na conta corrente da executada no valor total de R$ 3.315,93. O mero fato da quantia ser inferior a 40 (quarenta) salários mínimos não a torna impenhorável. Penhora foi efetivada em conta corrente mantida pelo executado e não em conta poupança, o que exigia a demonstração de impenhorabilidade dos valores. Os atos de penhora são essenciais ao desenvolvimento da execução. A proteção legal da impenhorabilidade não pode amparar condutas que visam impedir a satisfação dos créditos do exequente, injustificadamente. Impenhorabilidade que seria restrita somente aos valores economizados pelo devedor e necessárias para sua subsistência. Precedentes desta Turma Julgadora. Penhora mantida. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2013881-73.2024.8.26.0000 Presidente Prudente, Relator.: Alexandre David Malfatti, Data de Julgamento: 14/02/2024, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/02/2024). Ante o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, em virtude da regularidade do bloqueio. Transitada em julgado, expeça-se alvará para liberação da quantia contida no id de nº 113770384. Intimações necessárias. Campina Grande, (data fornecida pelo sistema) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0827114-44.2024.8.15.0001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DECISÃO Vistos. Efetivado o bloqueio online, conforme consulta realizada ao SISBAJUD, protocolo n° 20250036536453, no valor de R$ 390,23, considera se o mesmo como penhora, independente da lavratura de termos – Enunciado 93 do FONAJE. Intime-se o executado da sua realização, a fim de que, desejando, apresente impugnação à execução, no prazo de 15 dias, (art. 52, IX da Lei 9.099/95 c/c art. 525 do CPC). Observe-se que nos casos em que a parte for revel, sem advogado constituído, desnecessária a geração de intimação, devendo apenas a aguardar em Cartório o decurso do prazo supra, certificando nos autos. Caso sejam apresentados impugnação intime-se a parte contrária para manifestação no prazo legal. Se o executado não ofertar impugnação, certificado o decurso de prazo, libere-se a quantia penhorada em favor do autor, expedindo o competente alvará. Desde já fica deferido igualmente o destacamento de honorários advocatícios decorrente de contrato e/ou sucumbência desde que apresentado nos autos a procuração e contrato, e a sucumbência no percentual fixado pela Turma Recursal. Após, concluso para sentença de extinção. Campina Grande-PB, data do protocolo eletrônico Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20250036536453 Data/hora do Protocolamento: 02 JUN 2025 11:49 Número do Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE Juiz Solicitante: DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI (protocolizado por HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 554.281.264-34 Nome do Autor/Exequente da Ação: JANETE DARC DOS SANTOS Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não ANDREA PEREIRA DA SILVA066.221.164-23 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 660,06 NEON FINANCEIRA - CFI S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 JUN 2025 11:49 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 390,23 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 02 JUN 2025 23:08 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 JUN 2025 11:49 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 390,23 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 03 JUN 2025 18:38 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 JUN 2025 11:49 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 390,23 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 03 JUN 2025 06:49 BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 JUN 2025 11:49 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 390,23 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 02 JUN 2025 20:25 BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 JUN 2025 11:49 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 390,23 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 03 JUN 2025 00:02 BANCOSEGURO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 JUN 2025 11:49 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 390,23 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 03 JUN 2025 09:00 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 JUN 2025 11:49 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 390,23 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 03 JUN 2025 18:38 NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 JUN 2025 11:49 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 390,23 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 02 JUN 2025 21:22 BCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 JUN 2025 11:49 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 390,23 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 03 JUN 2025 05:06 PICPAY Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 JUN 2025 11:49 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 390,23 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 03 JUN 2025 14:56 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 JUN 2025 11:49 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 390,23 (01) Cumprida integralmente. R$ 390,23 03 JUN 2025 04:49 04 JUN 2025 08:31 Transferência de Valor ID:072025000065234752 Dados de depósito DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Assessor)) R$ 390,23 Não enviada - - 99PAY IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 JUN 2025 11:49 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 390,23 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 03 JUN 2025 17:40 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 JUN 2025 11:49 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 390,23 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 03 JUN 2025 09:06 NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 JUN 2025 11:49 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 390,23 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 269,81 03 JUN 2025 18:41 04 JUN 2025 08:31 Desbloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Assessor)) R$ 269,81 Não enviada - - NEON PAGAMENTOS S.A. IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 JUN 2025 11:49 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 390,23 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 03 JUN 2025 09:33 STONE IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 JUN 2025 11:49 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 390,23 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 02 JUN 2025 21:44 MERCADO PAGO IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 JUN 2025 11:49 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 390,23 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 03 JUN 2025 14:31 ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 JUN 2025 11:49 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 390,23 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 0,02 03 JUN 2025 20:34 04 JUN 2025 08:31 Desbloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Assessor)) R$ 0,02 Não enviada -

05/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição de resposta

Publicado Despacho em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Expediente em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(39)