Execução Fiscal 0000541-93.2007.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2007

Valor da Causa

R$ 20.341,42

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 11:56

Juntada de ofício

10/03/2026, 11:55

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:04

Desentranhado o documento

09/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de ALGODOEIRA SERTANEJA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:17

Decorrido prazo de ALGODOEIRA SERTANEJA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:16

Juntada de outros documentos

13/11/2025, 09:46

Publicado Edital em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:30

Publicado Edital em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO Edital Edital - COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 15 DIAS. PROCESSO PJE. Ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 0000541-93.2007.8.15.0131. O MM. Juiz de Direito da vara supra FAZ saber a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente a ALGODOEIRA SERTANEJA, com endereço à Avenida Comandante Vital Rolim. 793. Centro. Cajazeiras, não localizado pelo meirinho para intimação, que por este Juízo e Cartório do 4o oficio da comarca de Cajazeiras, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal supra movida pelo MINISTÉRIO DA FAZENDA, FAZENDA NACIONAL, para tomar conhecimento do conteúdo do despacho de Id nº 125684676, de seguinte teor: Intime-se a parte executada por edital, para pagamento de custas. Após, não havendo pagamento, inscreva-se no SERASAJUD e arquive-se. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, aos 11 de novembro de 2025. Eu, Maria do Socorro Bezerra, Técnica Judiciária, digitei. Dra. Mayuce Santos Macedo, Juíza de Direito 4a vara.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - despacho DESPACHO Edital Edital - COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 15 DIAS. PROCESSO PJE. Ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 0000541-93.2007.8.15.0131. O MM. Juiz de Direito da vara supra FAZ saber a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente a ALGODOEIRA SERTANEJA, com endereço à Avenida Comandante Vital Rolim. 793. Centro. Cajazeiras, não localizado pelo meirinho para intimação, que por este Juízo e Cartório do 4o oficio da comarca de Cajazeiras, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal supra movida pelo MINISTÉRIO DA FAZENDA, FAZENDA NACIONAL, para tomar conhecimento do conteúdo do despacho de Id nº 125684676, de seguinte teor: Intime-se a parte executada por edital, para pagamento de custas. Após, não havendo pagamento, inscreva-se no SERASAJUD e arquive-se. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital que sera afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, aos 11 de novembro de 2025. Eu, Maria do Socorro Bezerra, Técnica Judiciária, digitei. Dra. Mayuce Santos Macedo, Juíza de Direito 4a vara.

12/11/2025, 00:00

Expedição de Edital.

11/11/2025, 08:54

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 11:56

Juntada de ofício

10/03/2026, 11:55

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:04

Desentranhado o documento

09/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de ALGODOEIRA SERTANEJA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:17

Decorrido prazo de ALGODOEIRA SERTANEJA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:16

Juntada de outros documentos

13/11/2025, 09:46

Publicado Edital em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:30

Publicado Edital em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO Edital Edital - COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 15 DIAS. PROCESSO PJE. Ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 0000541-93.2007.8.15.0131. O MM. Juiz de Direito da vara supra FAZ saber a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente a ALGODOEIRA SERTANEJA, com endereço à Avenida Comandante Vital Rolim. 793. Centro. Cajazeiras, não localizado pelo meirinho para intimação, que por este Juízo e Cartório do 4o oficio da comarca de Cajazeiras, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal supra movida pelo MINISTÉRIO DA FAZENDA, FAZENDA NACIONAL, para tomar conhecimento do conteúdo do despacho de Id nº 125684676, de seguinte teor: Intime-se a parte executada por edital, para pagamento de custas. Após, não havendo pagamento, inscreva-se no SERASAJUD e arquive-se. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, aos 11 de novembro de 2025. Eu, Maria do Socorro Bezerra, Técnica Judiciária, digitei. Dra. Mayuce Santos Macedo, Juíza de Direito 4a vara.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - despacho DESPACHO Edital Edital - COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 15 DIAS. PROCESSO PJE. Ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 0000541-93.2007.8.15.0131. O MM. Juiz de Direito da vara supra FAZ saber a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente a ALGODOEIRA SERTANEJA, com endereço à Avenida Comandante Vital Rolim. 793. Centro. Cajazeiras, não localizado pelo meirinho para intimação, que por este Juízo e Cartório do 4o oficio da comarca de Cajazeiras, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal supra movida pelo MINISTÉRIO DA FAZENDA, FAZENDA NACIONAL, para tomar conhecimento do conteúdo do despacho de Id nº 125684676, de seguinte teor: Intime-se a parte executada por edital, para pagamento de custas. Após, não havendo pagamento, inscreva-se no SERASAJUD e arquive-se. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital que sera afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, aos 11 de novembro de 2025. Eu, Maria do Socorro Bezerra, Técnica Judiciária, digitei. Dra. Mayuce Santos Macedo, Juíza de Direito 4a vara.

12/11/2025, 00:00

Expedição de Edital.

11/11/2025, 08:54

Cancelada a movimentação processual Expedição de Edital.

11/11/2025, 08:50

Desentranhado o documento

11/11/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 16:33

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de diligência

06/10/2025, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2025, 17:37

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 08:16

Conclusos para despacho

10/09/2025, 07:30

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2025, 09:36

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 09:51

Juntada de Certidão

14/08/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 25/07/2025

14/08/2025, 09:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:04

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000541-93.2007.8.15.0131. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA, FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALGODOEIRA SERTANEJA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. O(a) MINISTERIO DA FAZENDA e outros propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de ALGODOEIRA SERTANEJA, todos devidamente qualificados nos autos. No decorrer do processo, a parte exequente confirmou o pagamento do débito pela via administrativa e requereu a extinção da execução (ID. 50321865). É o relatório. Decido. Analisando os autos verifica-se que o débito foi satisfeito no curso da execução, a exequente confirmou o pagamento integral da dívida e requereu a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à contadoria para apuração de eventuais custas processuais remanescentes devidas pelo réu. Havendo valores devidos, intime-se o réu para recolher as custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no SERASAJUD. Caso não haja o pagamento das custas judiciais no prazo supramencionado, proceda-se com a inscrição. Cumpridas todas as determinações, arquive-se, dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, 4 de junho de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 16:29

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 20:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2021, 15:57

Conclusos para despacho

27/04/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 22:44

Conclusos para despacho

16/02/2021, 09:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:21

Juntada de Petição de cota

21/02/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 12:23

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 12:22

Juntada de ato ordinatório

14/02/2020, 12:22

Processo migrado para o PJe

15/08/2019, 09:23

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 08/2019 13:24 TJEPB05

09/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2019 NF 120/1

09/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

09/08/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 08/2019

09/08/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 11/06/2019

11/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2019

09/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2019

24/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2019

24/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2019

29/03/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 20/02/2019 FAZ NA

20/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2019 INT EXEQUENTE

20/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2019

20/02/2019, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 25052007

25/05/2007, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 25052007

25/05/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24052007

24/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052007

24/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22052007

22/05/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22052007

22/05/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 18052007

22/05/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 21052007

08/05/2007, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 07052007

08/05/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07052007

07/05/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07052007

07/05/2007, 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 26042007

26/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042007

26/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25042007

26/04/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25042007

26/04/2007, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 24042007

24/04/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24042007

24/04/2007, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 26032007

20/03/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 19032007

20/03/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 12032007

27/02/2007, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 27022007

27/02/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 15022007

15/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022007

15/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12022007

12/02/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

09/02/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09022007 CZ11

09/02/2007, 00:00

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 16:33

Decisão

•10/09/2025, 08:16

Sentença

•04/06/2025, 16:29

Decisão

•29/04/2021, 15:57

Despacho

•22/02/2021, 22:44

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 12:22