Procedimento Comum Cível 0800214-08.2019.8.15.0451 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800214-08.2019.8.15.0451 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 08:11

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de LIVIA CAMPOS LUCAS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de ELAINE EMANUELA JÁCOME LEITE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:50

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 08:49

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 08:49

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 08:49

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE BARBOSA. REU: BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Sumé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800214-08.2019.8.15.0451 [Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais os recursos especiais REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, e do 3º, caput e § 2º, art. 6º, VIII, do CDC, do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970, com a suspensão de todos os processos que envolvam a controvérsia. A controvérsia tem relatoria da ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, nos autos do RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), que determinou a suspensão nacional de todos os processos atinentes ao tema, até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos casos afetados. Assim, suspenda-se o presente feito até o julgamento dos REsp números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, TEMA 1.300, remetendo-o para a tarefa “processo suspenso”. Intimem-se. Cumpra-se. BOQUEIRÃO-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO Juíza de Direito em substituição

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE BARBOSA. REU: BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Sumé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800214-08.2019.8.15.0451 [Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais os recursos especiais REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, e do 3º, caput e § 2º, art. 6º, VIII, do CDC, do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970, com a suspensão de todos os processos que envolvam a controvérsia. A controvérsia tem relatoria da ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, nos autos do RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), que determinou a suspensão nacional de todos os processos atinentes ao tema, até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos casos afetados. Assim, suspenda-se o presente feito até o julgamento dos REsp números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, TEMA 1.300, remetendo-o para a tarefa “processo suspenso”. Intimem-se. Cumpra-se. BOQUEIRÃO-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO Juíza de Direito em substituição

06/06/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO

•21/02/2025, 13:13

DECISÃO

•19/12/2024, 18:19

—

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIVIA CAMPOS LUCAS em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE EMANUELA JÁCOME LEITE em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 04/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Publicado Expediente em 09/06/2025.

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Publicado Expediente em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Publicado Expediente em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

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