Execução Fiscal 0002418-56.2009.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.766,25

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PALMEIRA COM LTDA

Reu

PALMEIRA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE NARCISO MAIA PALMEIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 11:15

Juntada de Certidão

18/06/2025, 11:15

Decorrido prazo de JOSE NARCISO MAIA PALMEIRA NETO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:06

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PALMEIRA COMERCIO LTDA - ME e outros Advogados do(a) EXECUTADO: FUAD CARLOS ZARZAR NETO - PE57909, RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO - PE33676 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO O presente expediente visa intimar a parte interessada para, em cinco dias, tomar(em) conhecimento da expedição do(s) Alvará(s) de Levantamento de Valores. Sousa(PB), 5 de junho de 2025 AGAPITO FERNANDES PINHEIRO Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 5ª VARA 0002418-56.2009.8.15.0371

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 07:09

Juntada de documento de comprovação

05/06/2025, 07:07

Juntada de outros documentos

04/06/2025, 07:32

Juntada de documento de comprovação

03/06/2025, 11:56

Juntada de Alvará

03/06/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 10:47

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:53

Juntada de outros documentos

02/06/2025, 10:42

Todas as movimentações(235)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 11:15

Juntada de Certidão

18/06/2025, 11:15

Decorrido prazo de JOSE NARCISO MAIA PALMEIRA NETO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:06

Publicado Expediente em 09/06/2025.

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 10:47

Despacho

•28/04/2025, 20:24

10/06/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PALMEIRA COMERCIO LTDA - ME e outros Advogados do(a) EXECUTADO: FUAD CARLOS ZARZAR NETO - PE57909, RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO - PE33676 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO O presente expediente visa intimar a parte interessada para, em cinco dias, tomar(em) conhecimento da expedição do(s) Alvará(s) de Levantamento de Valores. Sousa(PB), 5 de junho de 2025 AGAPITO FERNANDES PINHEIRO Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 5ª VARA 0002418-56.2009.8.15.0371

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 07:09

Juntada de documento de comprovação

05/06/2025, 07:07

Juntada de outros documentos

04/06/2025, 07:32

Juntada de documento de comprovação

03/06/2025, 11:56

Juntada de Alvará

03/06/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 10:47

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:53

Juntada de outros documentos

02/06/2025, 10:42

Juntada de documento de comprovação

02/06/2025, 07:06

Juntada de documento de comprovação

30/05/2025, 09:02

Juntada de documento de comprovação

15/05/2025, 11:08

Juntada de Alvará

15/05/2025, 09:55

Juntada de outros documentos

29/04/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 20:24

Conclusos para despacho

28/03/2025, 07:16

Juntada de outros documentos

25/03/2025, 08:39

Juntada de Certidão

25/03/2025, 08:18

Decorrido prazo de JOSE NARCISO MAIA PALMEIRA NETO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 09:32

Juntada de outros documentos

20/01/2025, 09:31

Decorrido prazo de JOSE NARCISO MAIA PALMEIRA NETO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:44

Juntada de cálculos

27/11/2024, 12:44

Transitado em Julgado em 21/10/2024

22/10/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:35

Juntada de Certidão

22/10/2024, 09:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:37

Decorrido prazo de JOSE NARCISO MAIA PALMEIRA NETO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:35

Juntada de outros documentos

26/09/2024, 12:17

Juntada de outros documentos

26/09/2024, 09:42

Decorrido prazo de JOSE NARCISO MAIA PALMEIRA NETO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:19

Juntada de outros documentos

28/08/2024, 13:15

Juntada de outros documentos

28/08/2024, 13:02

Juntada de outros documentos

28/08/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 09:39

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 13:49

Juntada de informação

24/04/2024, 20:22

Conclusos para despacho

15/03/2024, 08:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 22:23

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/04/2023, 08:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:04

Decorrido prazo de JOSE NARCISO MAIA PALMEIRA NETO em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:02

Juntada de Certidão

09/09/2022, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/09/2022, 13:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:01

Decorrido prazo de JOSE NARCISO MAIA PALMEIRA NETO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:27

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 10:20

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 14:45

Conclusos para despacho

28/10/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 12:05

Juntada de Ofício

01/09/2021, 11:22

Juntada de Certidão

01/09/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2021, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 01:13

Conclusos para despacho

14/05/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 07:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 10:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2021, 16:21

Conclusos para despacho

19/03/2021, 08:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/03/2021, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 08:44

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 08:19

Outras Decisões

13/02/2021, 14:49

Juntada de Decisão

08/02/2021, 21:48

Conclusos para despacho

01/10/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:30

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 15:48

Conclusos para despacho

22/07/2020, 12:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 22:05

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 08:11

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 14:23

Conclusos para decisão

17/02/2020, 13:25

Juntada de ato ordinatório

17/02/2020, 13:05

Decorrido prazo de JOSE NARCISO MAIA PALMEIRA NETO em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 04:34

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 15:45

Outras Decisões

09/01/2020, 11:58

Conclusos para decisão

09/01/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 11:54

Conclusos para despacho

07/01/2020, 09:23

Juntada de ato ordinatório

07/01/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

30/11/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 12:10

Conclusos para despacho

31/07/2019, 10:38

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 02:22

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 13:33

Juntada de ato ordinatório

17/06/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 13:33

Processo migrado para o PJe

25/02/2019, 13:56

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 02/2019 13:21 TJESO35

25/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2019 NF 29/19

25/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

25/02/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 26: 03/2018

26/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 03/2018

26/03/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 03/2018 SUEPENSãO PROCESSUAL

26/03/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 23: 03/2017

27/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2017

27/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 03/2017 DA FAZENDA COM CIENCIA

27/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/02/2017

09/02/2017, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 17: 11/2016

17/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2016

10/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2016

10/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 11/2016

10/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/08/2016

17/08/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 01: 06/2016

01/06/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 09: 10/2014

07/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2014

09/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 08/2014 COM PETIçãO

27/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/07/2014

30/06/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 06/2014

26/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 06/2014 COM MINUTA DE BLOQUEIO

16/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2014

03/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 06/2014 MINUTA BACENJUD

03/06/2014, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 22/05/2014

22/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2014

19/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 04/2014 COM PETIÇÃO

23/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/02/2014

21/02/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 02/2014

21/02/2014, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 09102012

02/04/2012, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 02042012 0910212

02/04/2012, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 09062012

02/04/2012, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 020321012

02/04/2012, 00:00

Mov. [1515] - SUSPENSAO PROCESSUAL REQUERIDA 02032012

02/04/2012, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 02032012

02/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02042012

02/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022012

07/02/2012, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 02022012 CLS

02/02/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01022012

02/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01022012

01/02/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12012012

11/01/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18112011

19/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112011

18/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112011

16/11/2011, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 05112011 CLS

05/11/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03112011

05/11/2011, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 29082011

05/11/2011, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 28082011

28/07/2011, 00:00

Mov. [808] - EDITAL JUNTADO AOS AUTOS 28072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 28072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 22072011 CITACAO

22/07/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 22072011 CITACAO

22/07/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04032011

11/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23022011

23/02/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02022011

05/02/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02022011

05/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022011

05/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01022011

01/02/2011, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 28012011 CLS

28/01/2011, 00:00

Mov. [956] - PRECATORIA CUMPRIDA 28012011

28/01/2011, 00:00

Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 28012011

28/01/2011, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 12012011

12/01/2011, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 12012011

12/01/2011, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 19112010

19/11/2010, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 08112010

19/11/2010, 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 27082010

27/08/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27082010

27/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082010

27/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19082010

19/08/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19082010

19/08/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18082010

19/08/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06082010

06/08/2010, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 28042010

28/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28042010

28/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08032010

08/03/2010, 00:00

Mov. [1302] - CERTIFICADO NAO CUMP DESPACHO 08032010

08/03/2010, 00:00

Mov. [636] - DILIGENCIA AGUARDA CUMPRIMENTO 12022010 PROV.NECESSA

12/02/2010, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 12022010 FLS.09

12/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12022010

12/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18012010

18/01/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15012010

18/01/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14012010

18/01/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17112009

17/11/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24092009

24/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092009

24/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092009

03/09/2009, 00:00

Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 03092009

03/09/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03092009

03/09/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250820091PALMEIRA COM

25/08/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 03082009

03/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072009

30/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20072009

20/07/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17072009 SOD2

17/07/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

17/07/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 09:32

Sentença

•28/08/2024, 12:47

Sentença

•28/08/2024, 10:44

Despacho

•16/08/2024, 11:31

Despacho

•16/08/2024, 09:39

Despacho

•28/06/2024, 19:11

Despacho

•28/06/2024, 13:49

Despacho

•09/02/2024, 09:35

Despacho

•11/05/2023, 07:20

Despacho

•10/05/2023, 22:23

Decisão

•09/09/2022, 10:02

Decisão

•07/09/2022, 13:38

Todos os documentos(49)

Despacho

•03/06/2025, 10:47

Despacho

•28/04/2025, 20:24

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 09:32

Sentença

•28/08/2024, 12:47

Sentença

•28/08/2024, 10:44

Despacho

•16/08/2024, 11:31

Despacho

•16/08/2024, 09:39

Despacho

•28/06/2024, 19:11

Despacho

•28/06/2024, 13:49

Despacho

•09/02/2024, 09:35

Despacho

•11/05/2023, 07:20

Despacho

•10/05/2023, 22:23

Decisão

•09/09/2022, 10:02

Decisão

•07/09/2022, 13:38

Despacho

•26/05/2022, 10:44

Despacho

•26/05/2022, 10:20

Despacho

•31/03/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 08:18

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 11:04

Decisão

•27/08/2021, 15:19

Decisão

•10/05/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 10:35

Decisão

•07/05/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 08:42

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 08:19

Decisão

•13/02/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 21:48

Decisão

•08/02/2021, 21:48

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 07:32

Decisão

•03/09/2020, 07:32

Despacho

•23/07/2020, 07:55

Despacho

•22/07/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 22:05

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 08:11

Despacho

•17/02/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 13:05

Decisão

•09/01/2020, 11:58

Despacho

•08/01/2020, 07:38

Despacho

•07/01/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•30/11/2019, 13:54

Despacho

•27/09/2019, 12:10

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 13:33

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 13:33