Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801343-33.2022.8.15.0131 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801343-33.2022.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço:, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 Nome: MARCIEL RODRIGUES DE MENESES Endereço: SITIO MORADA NOVA, S/N, ZONA RURAL, BOM JESUS - PB - CEP: 58930-000 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS COMARCA DE CAJAZEIRAS. 2ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO: 15 DIAS. Processo nº 0801343-33.2022.8.15.0131, Ação Penal – Procedimento Sumaríssimo – Crime de embriaguez causando escândalo. A Dra. Virgínia de Lima Fernandes, Juíza de Direito da Segunda Vara de Cajazeiras/PB, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n.º 0801343-33.2022.8.15.0131, na qual figura como acusado MARCIEL RODRIGUES DE MENESES, portador do CPF 077.072.794-84, nascido em 25.11.1990, filho de Maria Rodrigues de Meneses e de Antônio Dantas de Meneses, tendo seu último endereço conhecido no Sítio Morada Nova. Zona Rural, CEP: 58930-000, cidade de Bom Jesus/PB, por violação ao(s) o art. 62 da LCP. E, como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, pelo presente CITO(A) para tomar conhecimento da ação penal, cientificando-o(a) de que o prazo de 15 (quinze) dias fluirá a partir da publicação deste edital no Diário Oficial e que após, terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa por escrito, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal. Fica ainda ciente(s) de que deverá constituir advogado ou Defensor Público. Não o fazendo e nem constituindo patrono nos autos, será nomeado integrante da assistência Judiciária para o exercício da defesa. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados para que no futuro não venham alegar ignorância, o qual será publicado por uma vez no Diário da Justiça e afixado no lugar de costume deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras/PB, 05/06/2025. Eu, Maria do Socorro L. R. Holanda, Técnica Judiciário, Digitei.

06/06/2025, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/10/2025

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 22/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(72)