Cumprimento de sentença 0802611-86.2014.8.15.0751 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802611-86.2014.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANA CLAUDIA CARVALHO DOS SANTOS EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO DO DÉBITO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802611-86.2014.8.15.0751 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Tratam os autos de cumprimento de sentença movido por Ana Cláudia Carvalho dos Santos em face de BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA para cobrança do título executivo judicial Id 57200810. Tendo em vista a divergência de valores, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, para elaboração dos cálculos da condenação, que apurou o débito, conforme Id 113485455. Foram considerados os dois depósitos judiciais verificados no ID 43009587 - Pág. 1, no valor de R$ 7.860, 75 e outro no Id 57206811, no valor de R$ 9.366,66, restando um valor remanescente, ao réu, de 868,90. A Contadoria Judicial é um órgão auxiliar do Juízo, que goza de fé pública, e está equidistante das partes, razão pela qual há presunção de veracidade em relação aos cálculos elaborados por aquele setor. Portanto, acolho os cálculos da contadoria judicial. Expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores, pela Exequente e advogado. Com efeito, com a satisfação integral da obrigação é forçoso concluir que a vertente feito atingiu o seu objetivo, devendo ser julgado extinto, fazendo constar que a obrigação fora satisfeita. Nos moldes do art. 924, II, c/c art. 925, tudo do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, que deve ser declarada por sentença, para que produzam os seus devidos e legais efeitos. Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Desta feita, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela contadoria judicial no ID nº 113485455 e DECLARO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE FEITO, com fulcro no disposto no art. 924, II, c/c o art. 925, tudo do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Proceda ao cálculo das custas finais e intime-se o Executado para o pagamento, sob pena de bloqueio no Sisajud. Pagas estas, expeça-se o alvará de levantamento, pelo Executado, do valor remanescente, conforme cálculo da Contadoria e arquivem-se os autos. BAYEUX, 4 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

11/09/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Alvará

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(25)