Execução Fiscal 0803430-58.2020.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 118.746,51

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

JUDI COSTA AMORIM - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 12392·CPF·Representa: Autor

THALLES LEONNYS ARAUJO GUEDES

OAB/PB 21516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/03/2026, 09:13

Conclusos para despacho

05/11/2025, 19:28

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 16:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte executada. TEIXEIRA 24 de março de 2025 PEDRO ERNANDE ALVES DINIZ

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 07:45

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de diligência

16/09/2024, 21:37

Todas as movimentações(44)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/03/2026, 09:13

Conclusos para despacho

05/11/2025, 19:28

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 09:13

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:14

26/08/2025, 16:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte executada. TEIXEIRA 24 de março de 2025 PEDRO ERNANDE ALVES DINIZ

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 07:45

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de diligência

16/09/2024, 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 21:37

Decorrido prazo de JUDI COSTA AMORIM - ME em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/09/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 09:47

Decorrido prazo de JUDI COSTA AMORIM - ME em 22/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de THALLES LEONNYS ARAUJO GUEDES em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:44

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 15:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/04/2023, 09:29

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 03:37

Conclusos para despacho

19/08/2021, 13:23

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:27

Juntada de comunicações

30/07/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:31

Juntada de Petição de informação

12/04/2021, 23:16

Juntada de comunicações

03/03/2021, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:08

Conclusos para despacho

31/07/2020, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/07/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 15:36

Declarada incompetência

20/07/2020, 15:21

Conclusos para despacho

17/07/2020, 12:22

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 12:19

Decisão

•13/04/2023, 09:29

Despacho

•15/01/2021, 09:17

Decisão

•20/07/2020, 15:21