Procedimento Comum Cível 0803547-88.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

LEOMAX DA COSTA BANDEIRA

CPF

Autor

LUCENA-CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA

OAB/PB 12051·CPF·Representa: Autor

SOLON HENRIQUES DE SA E BENEVIDES

OAB/PB 3728·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO

OAB/PB 20841·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:28

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:14

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 09:11

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de cota

09/10/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 06:47

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:28

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:14

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:14

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 15:45

Despacho

•12/01/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 09:11

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de cota

09/10/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 06:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/08/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 09:54

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de LUCENA-CAMARA MUNICIPAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:26

Juntada de entregue (ecarta)

02/07/2025, 09:55

Publicado Intimação em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA para impugnar a contestação, em 15 dias.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 10:52

Concedida a Antecipação de tutela

26/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de contestação

26/06/2025, 00:10

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 08:11

Publicado Despacho em 09/06/2025.

10/06/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 08:42

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

06/06/2025, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803547-88.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. A Ata juntada no ID 113850166 fala em proporcionalidade dos partidos Alem disso, a inicial assevera que a escolha do smembros "considerou como critério de eleição, apenas os vereadores que se disponibilizaram em participar dos sorteios para iniciar a escolha dos membros que comporia a comissão.", sem esclarecer se houve ausencia ou "recusa" dos demais vereadores de todos os Partidos. Assim, reservo a apreciação da tutela para depois da repostsa. Intime-se e cite-se para contestar,querendo em 15 dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. CABEDELO, 3 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

06/06/2025, 00:00

Expedição de Carta.

05/06/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 12:23

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:08

Juntada de Certidão

03/06/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2025, 10:51

Distribuído por dependência

03/06/2025, 10:51

Comunicações

•22/08/2025, 09:52

Despacho

•13/08/2025, 09:54

Despacho

•26/06/2025, 10:19

Comunicações

•25/06/2025, 11:02

Despacho

•05/06/2025, 07:55

Despacho

•03/06/2025, 12:23

Despacho

•03/06/2025, 11:24

Documento de Comprovação

•03/06/2025, 10:51