Cumprimento de sentença 0803825-97.2023.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.527,63

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

RUBENIRA DO NASCIMENTO FONSECA - ME

CNPJ

Autor

MARCIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO MANZATTI MENDES

OAB/PB 11660·CPF·Representa: Autor

HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR

OAB/PB 18857·CPF·Representa: Autor

EDSON MANZATTI MENDES

OAB/PB 19111·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:42

Processo Desarquivado

11/05/2026, 12:41

Juntada de Certidão

11/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/05/2026, 15:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 04:40

Juntada de entregue (ecarta)

22/08/2025, 04:40

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:00

Expedição de Carta.

29/07/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 22:10

Conclusos para despacho

15/07/2025, 07:14

Processo Desarquivado

15/07/2025, 07:14

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:28

Todas as movimentações(135)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:42

Processo Desarquivado

11/05/2026, 12:41

Juntada de Certidão

11/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/05/2026, 15:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2026, 15:11

Despacho

•15/07/2025, 22:10

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 04:40

Juntada de entregue (ecarta)

22/08/2025, 04:40

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:00

Expedição de Carta.

29/07/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 22:10

Conclusos para despacho

15/07/2025, 07:14

Processo Desarquivado

15/07/2025, 07:14

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, EDSON MANZATTI MENDES - PB19111, HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) do inteiro teor do ID xxxxx, conforme transcrito abaixo: "[...]a) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0803825-97.2023.8.15.0751 INTIME-SE Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. BAYEUX, 11 de julho de 2025. Técnico/Analista Judiciário.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, EDSON MANZATTI MENDES - PB19111, HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) do inteiro teor do ID xxxxx, conforme transcrito abaixo: "[...]a) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0803825-97.2023.8.15.0751 INTIME-SE Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. BAYEUX, 11 de julho de 2025. Técnico/Analista Judiciário.

14/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 19:36

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 19:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/07/2025, 10:46

Determinado o arquivamento

11/07/2025, 10:46

Juntada de entregue (ecarta)

10/07/2025, 06:05

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 13:06

Juntada de Projeto de sentença

08/07/2025, 17:57

Conclusos para despacho

08/07/2025, 17:57

Conclusos ao Juiz Leigo

08/07/2025, 14:37

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/07/2025 10:15 Juizado Especial Misto de Bayeux.

08/07/2025, 14:37

Publicado Intimação em 09/06/2025.

10/06/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803825-97.2023.8.15.0751. REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857 PROCESSO: 0803825-97.2023.8.15.0751 DATA E HORA: 08/07/2025 10:15h LINK: https://us02web.zoom.us/j/7718677578?pwd=YmRLbXF4MjNEVW1qd0VvR3cwbFZaQT09 ID DA REUNIÃO: 771 867 7578 SENHA: 284860 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0803825-97.2023.8.15.0751

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 06:41

Expedição de Carta.

05/06/2025, 06:40

Juntada de Decisão

02/06/2025, 13:24

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/07/2025 10:15 Juizado Especial Misto de Bayeux.

02/06/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 12:51

Conclusos para despacho

18/03/2025, 06:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:21

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:28

Juntada de documento de comprovação

27/01/2025, 08:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/01/2025, 10:07

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 08:43

Juntada de documento de comprovação

18/11/2024, 08:21

Juntada de comunicações

18/11/2024, 07:54

Juntada de comunicações

18/11/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:39

Conclusos para despacho

11/11/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:23

Juntada de aviso de recebimento

24/10/2024, 08:21

Expedição de Carta.

06/09/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 10:25

Conclusos para despacho

04/09/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 12:26

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:40

Juntada de aviso de recebimento

12/08/2024, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 20:08

Conclusos para despacho

05/07/2024, 06:10

Processo Desarquivado

05/07/2024, 06:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:15

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 10:51

Determinado o arquivamento

10/06/2024, 17:18

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA DA SILVA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:26

Conclusos para despacho

06/06/2024, 19:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/05/2024, 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 20:38

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 08:03

Conclusos para despacho

22/04/2024, 08:09

Decorrido prazo de ADRIANO MANZATTI MENDES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:05

Juntada de aviso de recebimento

18/04/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2024, 15:51

Homologada a Transação

15/03/2024, 19:10

Juntada de Projeto de sentença

15/03/2024, 14:17

Conclusos para despacho

15/03/2024, 14:17

Conclusos ao Juiz Leigo

15/03/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:55

Conclusos para despacho

15/03/2024, 06:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/03/2024, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 12:05

Conclusos para despacho

11/03/2024, 07:32

Juntada de Certidão

11/03/2024, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 13:50

Conclusos para despacho

08/03/2024, 06:04

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 11:57

Conclusos para despacho

21/02/2024, 06:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2024, 21:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/02/2024, 21:20

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 09:38

Conclusos para despacho

07/02/2024, 07:02

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 18:34

Conclusos para despacho

06/02/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:35

Conclusos para despacho

22/01/2024, 07:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/01/2024, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

01/01/2024, 10:39

Conclusos para despacho

18/12/2023, 06:49

Juntada de Certidão

18/12/2023, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 10:01

Conclusos para despacho

11/12/2023, 07:49

Juntada de Certidão

11/12/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:02

Conclusos para despacho

04/12/2023, 07:16

Juntada de Certidão

04/12/2023, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 10:08

Decorrido prazo de ADRIANO MANZATTI MENDES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:57

Conclusos para despacho

27/11/2023, 07:02

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 12:53

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:37

Juntada de documento de comprovação

06/11/2023, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 12:21

Conclusos para despacho

11/09/2023, 07:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/09/2023, 12:30

Distribuído por sorteio

08/09/2023, 12:30

Sentença

•11/07/2025, 10:46

Projeto de sentença

•08/07/2025, 17:57

Despacho

•06/05/2025, 12:51

Despacho

•25/02/2025, 18:21

Despacho

•13/11/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 08:23

Despacho

•05/09/2024, 10:25

Despacho

•12/08/2024, 12:26

Despacho

•10/07/2024, 20:08

Decisão

•10/06/2024, 17:18

Despacho

•24/04/2024, 08:03

Sentença

•15/03/2024, 19:10

Projeto de sentença

•15/03/2024, 14:17

Todos os documentos(28)

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2026, 15:11

Despacho

•15/07/2025, 22:10

Sentença

•11/07/2025, 10:46

Projeto de sentença

•08/07/2025, 17:57

Despacho

•06/05/2025, 12:51

Despacho

•25/02/2025, 18:21

Despacho

•13/11/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 08:23

Despacho

•05/09/2024, 10:25

Despacho

•12/08/2024, 12:26

Despacho

•10/07/2024, 20:08

Decisão

•10/06/2024, 17:18

Despacho

•24/04/2024, 08:03

Sentença

•15/03/2024, 19:10

Projeto de sentença

•15/03/2024, 14:17

Despacho

•15/03/2024, 12:55

Despacho

•11/03/2024, 12:05

Despacho

•08/03/2024, 13:50

Despacho

•21/02/2024, 11:57

Despacho

•09/02/2024, 09:38

Despacho

•06/02/2024, 18:34

Despacho

•22/01/2024, 11:35

Despacho

•01/01/2024, 10:39

Despacho

•15/12/2023, 10:01

Despacho

•07/12/2023, 17:02

Despacho

•01/12/2023, 10:08

Despacho

•10/11/2023, 12:53

Despacho

•29/09/2023, 12:21