Procedimento Comum Cível 0804790-80.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.703,16

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOREIRA RODRIGUES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:51

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ROBERTO MOREIRA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO BATISTA VIEIRA - SP434042 BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Em cumprimento ao despacho de id.126724427, intima-se a parte exequente acerca da expedição do Alvará Liberatório nº 127155664 e do respectivo crédito. Sousa(PB), 12 de novembro de 2025 SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 5ª VARA 0804790-80.2025.8.15.0371

13/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:12

Juntada de documento de comprovação

12/11/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 11:35

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 09:52

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804790-80.2025.8.15.0371. AUTOR: JOSE ROBERTO MOREIRA RODRIGUES REU: BANCO BRADESCO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) credor(es) para levantamento do valor depositado judicialmente, conforme acordo de ID 124101198, homologado na sentença de ID 124113248. Antes, intime-se a parte exequente para apresentar, nos autos, os dados da conta bancária, a fim de viabilizar a expedição do(s) alvará(s) liberatório(s). Após a confirmação do levantamento do valor, intime-se a parte exequente e, em seguida, retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz de Direito em Substituição

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:41

Determinada a expedição do alvará de levantamento

31/10/2025, 08:56

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOREIRA RODRIGUES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:51

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ROBERTO MOREIRA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO BATISTA VIEIRA - SP434042 BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Em cumprimento ao despacho de id.126724427, intima-se a parte exequente acerca da expedição do Alvará Liberatório nº 127155664 e do respectivo crédito. Sousa(PB), 12 de novembro de 2025 SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 5ª VARA 0804790-80.2025.8.15.0371

13/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:12

Juntada de documento de comprovação

12/11/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 11:35

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 09:52

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804790-80.2025.8.15.0371. AUTOR: JOSE ROBERTO MOREIRA RODRIGUES REU: BANCO BRADESCO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) credor(es) para levantamento do valor depositado judicialmente, conforme acordo de ID 124101198, homologado na sentença de ID 124113248. Antes, intime-se a parte exequente para apresentar, nos autos, os dados da conta bancária, a fim de viabilizar a expedição do(s) alvará(s) liberatório(s). Após a confirmação do levantamento do valor, intime-se a parte exequente e, em seguida, retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz de Direito em Substituição

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:41

Determinada a expedição do alvará de levantamento

31/10/2025, 08:56

Conclusos para despacho

30/10/2025, 18:51

Processo Desarquivado

30/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:40

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 18:52

Transitado em Julgado em 29/09/2025

23/10/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:14

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOREIRA RODRIGUES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:00

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0804790-80.2025.8.15.0371. AUTOR: JOSE ROBERTO MOREIRA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO BATISTA VIEIRA - SP434042 Polo passivo: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor da sentença prolatada nos autos, constante no id. 124113248, cuja parte dispositiva expressa: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário] Polo ativo: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência da transação celebrada, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos o art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios já contemplados no acordo. Custas finais dispensadas (art. 90, §3º do CPC). Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Sousa (PB), 28 de setembro de 2025 (SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE) Técnico Judiciário

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 20:40

Homologada a Transação

27/09/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804790-80.2025.8.15.0371. AUTOR: JOSE ROBERTO MOREIRA RODRIGUES REU: BANCO BRADESCO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Considerando a manifestação da parte autora, que demonstra interesse na composição amigável, intime-se o demandado para se manifestar sobre a petição retro, especialmente quanto à possibilidade de acordo, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:09

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de resposta

23/09/2025, 11:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 08:07

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804790-80.2025.8.15.0371. AUTOR: JOSE ROBERTO MOREIRA RODRIGUES REU: BANCO BRADESCO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Intime-se o autor para se manifestar sobre a petição retro, em 5 dias. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

15/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:41

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:13

Publicado Expediente em 09/09/2025.

09/09/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0804790-80.2025.8.15.0371. AUTOR: JOSE ROBERTO MOREIRA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO BATISTA VIEIRA - SP434042 Polo passivo: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas, em cumprimento à decisão de ID 116384918, para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir dentro de 10 (dez) dias. Sousa (PB), 4 de setembro de 2025 (SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE) Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário] Polo ativo:

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de réplica

03/09/2025, 13:51

Juntada de entregue (ecarta)

21/08/2025, 02:58

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0804790-80.2025.8.15.0371. AUTOR: JOSE ROBERTO MOREIRA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO BATISTA VIEIRA - SP434042 Polo passivo: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar a parte autora, nos termos da decisão de id. 116384918, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação apresentada pelo réu. (SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE) Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário] Polo ativo:

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:08

Juntada de Petição de contestação

08/08/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/08/2025, 00:04

Expedição de Carta.

04/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 00:19

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804790-80.2025.8.15.0371. AUTOR: JOSE ROBERTO MOREIRA RODRIGUES REU: BANCO BRADESCO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Recebo a emenda à inicial. À luz dos elementos sobre os rendimentos da parte autora, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tratando-se de demanda que questiona a regularidade de desconto em benefício previdenciário, sob alegação de ausência de contratação do serviço/produto cobrado pelo(a) demandado(a), não é possível aferir, nesta fase processual, a alegada ilegalidade diante do(s) documento(s) que instruem a inicial, sendo necessária a instauração do contraditório para dirimir a questão. Além disso, os descontos questionados se iniciaram no ano de 2020, o que afasta a alegação de urgência do provimento. Por isso, faltando os requisitos do art. 300 do CPC, é incabível, por ora, antecipação de tutela. Para atender às peculiaridades da causa, adequando o procedimento às necessidades do conflito e, ao mesmo tempo, para assegurar o tempo razoável de tramitação e maior efetividade da tutela, com base no art. 139, II e IV, do CPC, dispenso, por ora, a realização de audiência prévia de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de posterior tentativa de composição, na forma do art. 139, V, do CPC. Tratando-se de relação de consumo e da alegação de fato negativo pela parte autora (ausência de contratação), inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º VIII do CDC c/c art. 373, II e §1º do CPC, em razão da situação de manifesta desproporção entre as partes e pelas facilidades da parte demandada comprovar ou não a situação fática narrada nos autos, em especial a regularidade do negócio jurídico e da dívida em litígio. Cite-se (preferencialmente de forma eletrônica) a parte ré para, no prazo de 15 dias, com observância do exposto acima: a) apresentar contestação; b) acostar o(s) instrumento do(s) contrato(s) questionado(s) na inicial; c) informar se deseja compor o objeto da lide em audiência. Havendo apresentação de defesa contendo preliminares e/ou juntada de documentos pela parte ré, intime-se a parte autora para impugnar a contestação dentro de 15 (quinze) dias. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir dentro de 10 (dez) dias. Requerida a produção de prova, façam-me conclusos os autos para saneamento. Requerida a prolação da sentença, façam-me conclusos os autos para julgamento. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:05

Recebida a emenda à inicial

16/07/2025, 14:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ROBERTO MOREIRA RODRIGUES - CPF: 965.517.394-15 (AUTOR).

16/07/2025, 14:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/07/2025, 14:08

Determinada diligência

16/07/2025, 14:08

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 08:35

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0804790-80.2025.8.15.0371 D E C I S Ã O Vistos. A exposição adequada dos fatos e fundamentos do pedido é requisito da petição inicial (art. 319, III, do CPC), sem o que não há possibilidade de apreciação do pedido e do exercício da ampla defesa pela parte contrária. No caso, o autor não indicou especificamente a data de cada desconto questionado com o respectivo valor, referindo-se apenas à soma dos valores questionados, o que prejudica à ampla defesa e provocará prejuízo à eventual futura execução. Advirta-se ao advogado de que a técnica processual adequada exige a descrição das parcelas no conteúdo da petição inicial e a que a mera referência a cálculos ou planilhas externas importará a extinção do processo por falta de atendimento à determinação de emenda. Desse modo, intime-se, em conjunto, a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias: 1. EMENDAR A INICIAL, indicando os valores e o período dos descontos questionados, bem como apresentar todos os extratos que demonstrem os possíveis débitos indevidos, sob pena de indeferimento da inicial; 2. Comprovar documentalmente (contracheque atualizado, CTPS, declaração de imposto de renda, extratos bancários atuais de todas as contas, faturas de cartão de crédito, etc), o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade da Justiça, por efetiva insuficiência de recursos (art. 98 do CPC), demonstrando que não pode arcar com tal quantia sem prejuízo do seu sustento e de sua família, discriminando se a impossibilidade se refere a todas ou parte (d)as despesas processuais (art. 98, §1º, CPC), atentando-se para a possibilidade de parcelamento da despesa ou redução pelo magistrado (art. 98, §§5º e 6º do CPC), sob pena de indeferimento do pedido. Após, renove-se a conclusão. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 07:34

Determinada a emenda à inicial

04/06/2025, 22:33

Determinada diligência

04/06/2025, 22:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2025, 11:44

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 11:44

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 11:35

Despacho

•31/10/2025, 08:56

Sentença

•27/09/2025, 10:57

Despacho

•24/09/2025, 16:09

Despacho

•12/09/2025, 11:41

Decisão

•16/07/2025, 14:08

Decisão

•04/06/2025, 22:33