Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815190-31.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815190-31.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0815190-31.2016.8.15.2001. REQUERENTE: PEDRO FRANCISCANO DO AMARAL REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda INTIMAR a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme despacho. Link abaixo. JOÃO PESSOA, 5 de junho de 2025 De ordem, ROBERTA CYLENE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16032917080370400000003286012 INSALUBRIDADE PEDRO Memorial 16032917064878100000003286027 DOCS BASICOS PEDRO Documento de Identificação 16032917065584400000003286030 PROCURA O E DECLARA O PEDRO Procuração 16032917065991300000003286031 2003 Lei Complementar 50 Documento de Comprovação 16032917070105600000003286033 CONTRACHEQUES PEDRO Documento de Comprovação 16032917070748500000003286036 FICHA PEDRO Documento de Comprovação 16032917071165800000003286038 Lei 9 Documento de Comprovação 16032917071354500000003286039 LEI 6507 DE 1997 Documento de Comprovação 16032917072760800000003286046 TABELA - INSALUBRIDADE Documento de Comprovação 16032917071888900000003286043 Despacho Despacho 16082718103377100000004722733 Mandado Mandado 17021617363624700000006527917 Contestação Contestação 17022717325378000000006644977 Petição Petição 17042616074098100000007406332 IMPUGNAÇÃO INSALUBRIDADE - PEDRO FRANCISCANO DO AMARAL Memorial 17042616071864900000007406340 Certidão Certidão 17070417590587500000008384083 Despacho Despacho 19100313325148100000024170215 Despacho Despacho 19100313325148100000024170215 Petição Petição 19101114160054000000024412601 Certidão Certidão 20033010244518000000028404346 Sentença Sentença 20081718455334700000031865484 Sentença Sentença 20081718455334700000031865484 Apelação Apelação 20081918353336700000031963868 Apelação-Insalubridade- 0884452-63.2019.8.15.2001-PEDRO FRANCISCANO DO AMARAL Apelação 20081918353393300000031964127 Petição Petição 20091709545849200000032911821 Certidão Certidão 20112012123869500000035223914 Despacho Despacho 21022616563780900000038079898 Despacho Despacho 21022616563780900000038079898 Contrarrazões Contrarrazões 21031715200715100000038819990 CONTRARRAZÃO A APELAÇÃO - INSALUBRIDADE - PEDRO FRANCISCANO DO AMARAL Informações Prestadas 21031715200863000000038819993 Resposta Resposta 21032216045073300000038989696 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21082319441900000000098957853 Despacho Despacho 21083013490200000000098957854 Expediente Expediente 21083013564200000000098957855 Parecer Parecer 21090517453400000000098957856 0815190-31.2016.8.15.2001 Parecer 21090517453400000000098957857 Despacho Despacho 21092910014600000000098957858 Expediente Expediente 21092910052500000000098957859 Petição Petição 21093022133500000000098957860 Cota Cota 21100307260600000000098957861 Certidão Certidão 21112707024200000000098957862 Certidão Certidão 24061411573500000000098957863 Despacho Despacho 24092714072000000000098957864 Despacho Despacho 24093011160700000000098957865 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24100309464100000000098957866 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24100311114400000000098957867 Petição Petição 24100710072800000000098957868 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24101621123700000000098957869 Acórdão Acórdão 24101819143000000000098957870 Voto do Magistrado Voto 24101819143000000000098957871 Ementa Ementa 24101819143000000000098957872 Relatório Relatório 24101819143000000000098957873 Expediente Expediente 24101819282800000000098957874 Petição Petição 24102911361600000000098957925 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24121305471700000000098957926 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24121502000472100000099014543 Despacho Despacho 25011313041489500000099688210 Cumprimento de Sentença - Obrigação de Fazer Petição 25021123041323200000101064135 Despacho Despacho 25052313544348700000106201325 Despacho Despacho 25052313544348700000106201325 MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão]

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815190-31.2016.8.15.2001. REQUERENTE: PEDRO FRANCISCANO DO AMARAL REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] Vistos, etc. 1 - Quanto à obrigação de fazer a) INTIME-SE a parte executada do requerimento de cumprimento da obrigação de fazer para, querendo, nos termos do art. 536, § 4º, c/c art. 525, ambos do CPC, apresentar impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. b) Nos termos do art. 536 e 537, do CPC-15e OFICIE-SE ao Secretário de Administração do Estado da Paraíba como autoridade responsável pela execução do ato determinado na sentença para, em 15 (quinze) dias, cumprir a(o) sentença/acórdão transitado(a) em julgado na forma requerida na petição ID 107595793, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Advirta-se ainda, nos termos do art. 536, § 3º, do CPC-15, que o descumprimento injustificado da ordem também implica em litigância de má-fé e crime de desobediência. 2 - Quanto à obrigação de pagar Após o cumprimento da obrigação de fazer, INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

06/06/2025, 00:00

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Mandado.

Publicado Mandado em 09/06/2025.

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