Apelação / Remessa Necessária 0815190-31.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.320,93

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

CPF

Reu

LUCILENE ARAUJO ANDRADE

CPF

Reu

PEDRO FRANCISCANO DO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/12/2024, 05:47

Baixa Definitiva

13/12/2024, 05:47

Transitado em Julgado em 12/12/2024

13/12/2024, 05:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 19:28

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

18/10/2024, 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 21:36

Juntada de certidão de julgamento

16/10/2024, 21:12

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 09:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/09/2024, 11:16

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/12/2024, 05:47

Baixa Definitiva

13/12/2024, 05:47

Transitado em Julgado em 12/12/2024

13/12/2024, 05:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•18/10/2024, 19:14

DESPACHO

•30/09/2024, 11:16

29/10/2024, 11:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 19:28

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

18/10/2024, 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 21:36

Juntada de certidão de julgamento

16/10/2024, 21:12

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 09:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/09/2024, 11:16

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/09/2024, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

14/06/2024, 11:57

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:57

Juntada de Certidão

14/06/2024, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

27/11/2021, 07:02

Juntada de Certidão

27/11/2021, 07:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:08

Juntada de Petição de cota

03/10/2021, 07:26

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 22:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (Tema 986)

29/09/2021, 10:01

Conclusos para despacho

05/09/2021, 18:20

Juntada de Petição de parecer

05/09/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 13:49

Juntada de Certidão

23/08/2021, 19:44

Juntada de certidão

23/08/2021, 19:44

Conclusos para despacho

23/08/2021, 19:44

Recebidos os autos

23/08/2021, 18:50

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 18:50

DESPACHO

•27/09/2024, 14:07

DESPACHO

•29/09/2021, 10:01

DESPACHO

•30/08/2021, 13:49

DESPACHO

•08/03/2021, 14:33

DESPACHO

•26/02/2021, 16:56

SENTENÇA

•18/08/2020, 10:50

SENTENÇA

•17/08/2020, 18:45

DESPACHO

•04/10/2019, 12:05

DESPACHO

•03/10/2019, 13:32

DESPACHO

•27/08/2016, 18:10