Agravo em Recurso Especial 0828708-96.2024.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 49.903,68

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Agravo de Instrumento · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

SUILENE FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO WANDERLEY CAMARA

OAB/PB 10138·CPF·Representa: Autor

CLARISSA PEREIRA LEITE

OAB/PB 18142·CPF·Representa: Autor

PARIS CHAVES TEIXEIRA

OAB/PB 27059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

11/05/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 19:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

07/04/2026, 08:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 18:10

Requisição/Solicitação Judicial

•07/04/2026, 08:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2026, 08:08

Despacho

•07/04/2026, 08:08

Requisição/Solicitação Judicial

•07/04/2026, 08:08

Despacho

•07/04/2026, 08:08

Documento de Comprovação

•07/04/2026, 08:08

Documento de Comprovação

•07/04/2026, 08:08

Documento de Comprovação

•07/04/2026, 08:08

Documento de Comprovação

•07/04/2026, 08:08

Documento de Comprovação

•07/04/2026, 08:08

Despacho

•07/04/2026, 08:08

Despacho

•07/04/2026, 08:08

Acórdão

•07/04/2026, 08:08

Comunicação

•07/04/2026, 08:08

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 18:10

Requisição/Solicitação Judicial

•07/04/2026, 08:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2026, 08:08

Despacho

•07/04/2026, 08:08

Requisição/Solicitação Judicial

•07/04/2026, 08:08

Despacho

•07/04/2026, 08:08

Documento de Comprovação

•07/04/2026, 08:08

Documento de Comprovação

•07/04/2026, 08:08

Documento de Comprovação

•07/04/2026, 08:08

Documento de Comprovação

•07/04/2026, 08:08

Documento de Comprovação

•07/04/2026, 08:08

Despacho

•07/04/2026, 08:08

Despacho

•07/04/2026, 08:08

Acórdão

•07/04/2026, 08:08

Comunicação

•07/04/2026, 08:08

Documento de Comprovação

•07/04/2026, 08:08

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•07/04/2026, 08:08

Comunicação

•07/04/2026, 08:08

Requisição/Solicitação Judicial

•07/04/2026, 08:08