Procedimento Comum Cível 0861787-77.2024.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 12:30

Transitado em Julgado em 08/09/2025

25/02/2026, 12:30

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de JAILSON CAVALCANTE SILVA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:09

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JAILSON CAVALCANTE SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Manifestando a parte autora a sua intenção de desistir da ação, impõe-se o acolhimento do seu pedido com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Visto etc. Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso, Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] 0861787-77.2024.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA envolvendo as partes acima nominadas. Após a sua distribuição, sobreveio petição do(a) autor(a) requerendo à desistência da ação. É o brevíssimo relatório. Decido. Manifestando o(a) autor(a) a sua intenção de desistir da ação, impõe-se o acolhimento do seu pedido, independente da manifestação da parte adversa, que sequer chegou a ser citada. Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o fazendo com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, uma vez que a desistência da ação ocorreu antes da citação do réu (STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.442.134 – SP). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa - PB, quarta-feira, 13 de agosto de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 07:30

Extinto o processo por desistência

13/08/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 21:50

Publicado Decisão em 09/06/2025.

10/06/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso, Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] 0861787-77.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora requer a concessão da gratuidade da justiça, alegando insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais sem comprometer seu sustento e o de sua família. Embora se argumente que os valores das custas no Tribunal de Justiça da Paraíba sejam elevados, isso, por si só, não garante a gratuidade integral. Nos termos do artigo 98 do CPC, o benefício deve ser concedido àqueles que comprovadamente não possuem recursos suficientes para custear as despesas processuais e honorários advocatícios. No caso em análise, a parte autora possui renda fixa, conforme demonstram os documentos anexados aos autos. Logo, não pode ser equiparada àqueles em situação de total hipossuficiência nos termos da legislação processual. Por sua vez, a documentação apresentada não é suficiente para comprovar a alegada impossibilidade financeira da parte autora. No entanto, neste caso, considero adequada a redução das despesas processuais e seu parcelamento, nos termos do artigo 98, §§ 5º e 6º, do CPC. Ante o exposto, DEFIRO, EM PARTE, o pedido de gratuidade da justiça e, com fundamento no artigo 98, §§ 5º e 6º, do CPC, reduzo as custas iniciais em 90% (noventa por cento), facultando à parte autora o pagamento do valor remanescente em até três parcelas mensais iguais. Esclareço que esta decisão se limita às custas iniciais, sem prejuízo de posterior análise de outras despesas processuais, caso necessário. Caso a parte autora alegue impossibilidade de pagamento por problema no sistema de emissão de guias, o cartório deverá providenciar a reemissão da guia, nos termos desta decisão, e, em seguida, intimá-la para pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Uma vez quitadas as custas, e havendo pedido liminar, retornem-me os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Intime(m)-se. João Pessoa - PB,datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

06/06/2025, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a JAILSON CAVALCANTE SILVA - CPF: 442.138.244-20 (AUTOR)

04/06/2025, 21:25

Conclusos para decisão

08/04/2025, 13:14

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 23:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2024, 15:10

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 15:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/09/2025

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de JAILSON CAVALCANTE SILVA em 08/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Gratuidade da justiça concedida em parte a JAILSON CAVALCANTE SILVA - CPF: 442.138.244-20 (AUTOR)

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