Procedimento Comum Cível 0869622-53.2023.8.15.2001 - TJPB

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 19:39

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 18:04

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA PATRICIA SILVA FERREIRA REU: CAGEPA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Honorários Advocatícios] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0869622-53.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Diante do elevado valor dado à causa, defiro a gratuidade judiciária requerida na exordial, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Levando-se em conta a própria natureza da lide, sendo inviável a mediação e a conciliação, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. Sendo assim, cite-se a parte promovida para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia sobre a parte disponível da pretensão (arts. 344 e 345, II, CPC). A seguir, E INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adote as seguintes providências: 1.Oferecida a defesa, à impugnação, no prazo legal. 1.1 Com ou sem resposta, da parte autora, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, no prazo de 15 dias. 1.2. Caso requerida produção de provas, voltem-me os autos conclusos para apreciação. Em caso negativo, voltem-me os autos conclusos para sentença. 2. Caso não oferecida defesa, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, no prazo de 15 dias. 2.1. Após, cumpra-se nos termos do item acima (item 1.2). Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de contestação

26/06/2025, 07:59

Publicado Mandado em 09/06/2025.

10/06/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0869622-53.2023.8.15.2001. AUTOR: MARIA PATRICIA SILVA FERREIRA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA MANDADO DE CITAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda CITAR a CAGEPA, através do seu Representante Legal, para contestar a ação no prazo legal de 30 dias úteis, sob pena de revelia sobre a parte disponível da pretensão (art. 344, CPC/15), observando-se o art. 231, V, do CPC. JOÃO PESSOA, 5 de junho de 2025 De ordem, SUELY TENORIO FERRAZ GOMINHO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23121316393810300000078614694 doc de identificação Documento de Identificação 23121316393885700000078614704 procuração Outros Documentos 23121316393953900000078614706 contrato de honorarios Outros Documentos 23121316394065600000078614712 documentos procon Documento de Comprovação 23121316394138300000078614713 contas da cagepa Documento de Comprovação 23121316394214700000078614715 Despacho Despacho 23121418322660900000078630755 Despacho Despacho 23121418322660900000078630755 Dilação de prazo Petição 24060517262178400000086078185 Certidão Certidão 24091612052576700000094379064 Decisão Decisão 24091618431215200000094379074 Expediente Expediente 24091618431215200000094379074 Petição Petição 24100715430629400000095502317 Certidão Certidão 24101007223084000000095660910 Decisão Decisão 24112616035842400000097776163 Decisão Decisão 24120318413455900000098415061 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 25020709211445000000099641333 Certidão Certidão 25021211324262300000101111930 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25032716305800000000103293449 Acórdão-CCCIV 0802761-06.2025.8.15.0000 Comunicações 25032716305800000000103293450 Decisão Decisão 25033116294677100000103308821 Decisão Decisão 25040809540817300000103793550 MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Honorários Advocatícios]

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 00:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA PATRICIA SILVA FERREIRA - CPF: 062.342.424-05 (AUTOR).

08/04/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 09:54

Conclusos para despacho

01/04/2025, 17:47

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

01/04/2025, 10:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/04/2025, 10:24

Determinada a redistribuição dos autos

31/03/2025, 16:29

Outras Decisões

31/03/2025, 16:29

Conclusos para decisão

28/03/2025, 01:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/03/2025, 16:31

Juntada de Certidão

12/02/2025, 11:32

Juntada de Ofício

07/02/2025, 09:21

Suscitado Conflito de Competência

03/12/2024, 18:41

Conclusos para despacho

02/12/2024, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/11/2024, 18:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/11/2024, 18:53

Declarada incompetência

26/11/2024, 16:03

Determinada a redistribuição dos autos

26/11/2024, 16:03

Conclusos para despacho

10/10/2024, 07:22

Juntada de

10/10/2024, 07:22

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:24

Deferido o pedido de

16/09/2024, 18:43

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:08

Juntada de

16/09/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 18:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 16:40

—

Proferido despacho de mero expediente

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contestação

Publicado Mandado em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA PATRICIA SILVA FERREIRA - CPF: 062.342.424-05 (AUTOR).

Proferido despacho de mero expediente

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